Questões de Concurso Sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

De acordo com o Artigo 43 da Resolução CNE/CEB 04/2010, é incorreto afirmar que:

Analise os itens a seguir.
I. Atendimento educacional especializado, realizado no mesmo turno da classe comum, em substituição à escolarização que se processa na sala de aula. II. Transversalidade da educação especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior. III. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação. IV. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino quando amparada em diagnósticos emitidos após avaliações médicas e aplicação de testes psicométricos.
São garantias previstas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, analise as seguintes diretrizes.
I. O currículo da Educação Infantil deve ser concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico. II. As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos. III. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito e condiciona a matrícula no Ensino Fundamental. IV. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como responsabilidade das famílias e o processo de ensino-aprendizagem como atribuição da escola.
São diretrizes curriculares nacionais a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica, entre outras providencias.

Nessa Lei, consta que são diretrizes da alimentação escolar, exceto:

Segundo os Referenciais Curriculares para a Educação Infantil (Vol. 1), pela oportunidade de vivenciar brincadeiras imaginativas e criadas por elas mesmas, as crianças podem acionar seus pensamentos para a resolução de problemas que lhe são importantes e significativos. Propiciando a brincadeira, portanto, cria-se um espaço no qual as crianças

Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 2/2015, apresenta a constituição da formação continuada dos profissionais do magistério.

A Resolução CNE/CEB n.º 2/2015 define as diretrizes nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério.

Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta as dimensões da formação continuada.

De acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 1/2002, afirmação de professores para atuar na educação do campo deve observar alguns componentes. 
Quanto a esses componentes, assinale a alternativa correta.

Segundo o Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, as propostas curriculares para a educação infantil devem garantir

Considerando o disposto no Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, o período de vida atendido pela educação infantil caracteriza‐se por marcantes aquisições. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta essas aquisições.

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:

Art. 17. Em consonância com os princípios da educação inclusiva, as escolas das redes regulares de educação profissional, públicas e privadas, devem atender alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a promoção das condições de acessibilidade, a capacitação de recursos humanos, a flexibilização e adaptação do currículo e o encaminhamento para o trabalho, contando, para tal, com a colaboração do setor responsável pela educação especial do respectivo sistema de ensino.

E ainda, de acordo com Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, capítulo VI - Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

“Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar”.

A partir da interpretação do texto acima, analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa correta.

I. É dever das escolas capacitar seus profissionais de modo a promover o atendimento especializado aos portadores de necessidades especiais.

II. Os funcionários da cozinha, da limpeza e de vigilância nas escolas não devem observar suas atitudes de modo a prestar um atendimento inclusivo aos alunos portadores de necessidades especiais, visto isso ser função da equipe pedagógica e não da equipe de apoio.

III. É obrigação de todo profissional que trabalha em escola saber prestar o atendimento especializado aos alunos portadores de necessidades especiais. Aqueles que não têm tal capacitação devem procurar aprender sozinhos as normas e regulamentações oficiais.

Estão corretas as afirmativas:

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:

Art. 12º Os sistemas de ensino, nos termos da Lei 10.098/2000 e da Lei 10.172/2001, devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliário – e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas comunicações, provendo as escolas dos recursos humanos e materiais necessários.

§ 2º Deve ser assegurada, no processo educativo de alunos que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais educandos, a acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille e a língua de sinais, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa (...).

A partir da interpretação do texto acima, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. De modo a garantir a igualdade no ensino, estão proibidas adaptações tanto nas edificações como nas práticas de ensino voltadas aos alunos com necessidades especiais.

II. O transporte escolar dos alunos portadores de necessidades especiais deve ser adaptado de modo a garantir seu direito de locomoção.

III. Alunos portadores de necessidades especiais têm direito de acesso à comunicação diferenciada.

IV. É vetado ao aluno que se utiliza do sistema Braille e da língua de sinais o aprendizado da língua portuguesa.

Estão corretas as afirmativas:

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Art. 8º As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns: VII – sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula, trabalho de equipe na escola e constituição de redes de apoio, com a participação da família no processo educativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade;
Com base no texto acima, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei 9394/96, a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:

Conforme as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica (Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de Julho de 2015), com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições formadoras em articulação com os sistemas de ensino, em regime de colaboração, deverão promover, de maneira articulada, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para viabilizar o atendimento às suas especificidades nas diferentes etapas e modalidades de educação básica, observando as normas específicas definidas

A Resolução do CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos. No artigo 17 afirma que a formação inicial e continuada de profissionais para a Educação de Jovens e Adultos terá como referência as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e para o ensino médio e as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores, apoiada em vários aspectos, exceto:

A avaliação da aprendizagem, conforme a Resolução CNE/CEB n^o 04/2010, Art. 47, baseia-se na concepção de educação que norteia a relação professor-estudante-conhecimento-vida em movimento, devendo

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, Art. 6º, na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é 

A Resolução nº 03/2010 - CNE/CEB institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Quanto à duração dos cursos presenciais de EJA e respectivo total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organização curricular, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino. II. Para os anos finais do Ensino Fundamental, a duração mínima deve ser de 1.800 (mil e oitocentas) horas. III. Para o Ensino Médio, a duração mínima deve ser de 1.200 (mil e duzentas) horas.

A Resolução nº 04/2010 do CNE/CEB institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Sobre a “organização curricular, limites e possibilidades” assinale a alternativa incorreta.