Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia
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Leia o parágrafo a seguir para responder a questão.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9.394/96
organizou essa educação em dois níveis: a educação básica
(com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio) e a educação superior. Estabeleceu, também,
as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar:
educação especial, educação de jovens e adultos, educação
indígena, educação profissional e outras.
Analise as seguintes afirmações quanto ao atendimento educacional especializado – AEE, definido pela Resolução 04, de 2009, do Conselho Nacional de Educação, identificando aquelas que estão corretas:
I- O AEE tem função substitutiva à escolarização.
II- Identificar, elaborar e organizar recursos que eliminem as barreiras às aprendizagens dos alunos público-alvo da educação especial são objetivos do AEE.
III- Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade são ações a serem desenvolvidas pelo AEE.
Assinale a alternativa correta:
Diante disso, assinale a alternativa correta a respeito dos alunos atendidos pela Educação Especial.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os quesitos a serem contemplados na organização do AEE no projeto pedagógico.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.