Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia
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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares
Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para:
I- Orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
II- Reorganizar as políticas públicas e fomentar as propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
III- Orquestrar e fomentar as propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
Das afirmativas dadas, a alternativa que apresenta correção é:
À luz da legislação que rege a educação no DF e no Brasil, julgue o item que se segue.
A quantidade mínima de horas a serem cumpridas nos cursos
presenciais da educação de jovens e adultos (EJA) nos ensinos
fundamental e médio é determinada pelo Conselho Nacional de
Educação e é igualmente obrigatória para todos os sistemas
de ensino.
Cabe ao Conselho Nacional de Educação visando a garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional e de acordo com a Lei n° 9.131/95:
I. Assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas relativos à Educação Infantil.
II. Deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
III. Emitir pareceres sobre assuntos relativos à Educação Infantil por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo ministro de Estado da Educação.
IV. Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
O parecer nº 977/1965, do extinto Conselho Federal de Educação, conhecido como “Parecer Sucupira”, regulamentou a Pós-Graduação brasileira.
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
Em relação a Conferência Nacional de Educação 2014 – CONAE –, pode-se afirmar:
A CONAE 2014 terá como objetivo geral a proposição de política nacional de educação, com a indicação
de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas
entre os entes federados e os sistemas de ensino.
De acordo com Resolução do CNE, os cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
Na observância da LDB, Lei nº 9.394/96, percebe-se que no Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I - os objetivos e definições do ensino médio contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - as exigências de cada instituição de ensino médio, nos termos de seu projeto pedagógico (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Estão CORRETOS apenas os Incisos: