Estão corretas as afirmativas:
Cabe ao Conselho Nacional de Educação visando a garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional e de acordo com a Lei n° 9.131/95:
I. Assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas relativos à Educação Infantil.
II. Deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
III. Emitir pareceres sobre assuntos relativos à Educação Infantil por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo ministro de Estado da Educação.
IV. Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
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Alternativa correta: E - Todas estão corretas.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão de extrema importância no contexto da política educacional brasileira, e suas atribuições estão descritas na Lei n° 9.131/95. Vamos entender cada uma das atribuições mencionadas na questão:
I. Assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas relativos à Educação Infantil: O CNE presta apoio ao MEC ao analisar e identificar as questões e desafios enfrentados pela Educação Infantil no país, contribuindo para a formulação de políticas públicas eficazes nessa etapa da educação.
II. Deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades: Uma das competências do CNE é propor ações e diretrizes que visem à melhoria contínua dos sistemas de ensino, incluindo a Educação Infantil, e a articulação entre os diversos níveis educacionais, como a educação básica e superior, e modalidades, como a educação profissional e a educação de jovens e adultos.
III. Emitir pareceres sobre assuntos relativos à Educação Infantil por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo ministro de Estado da Educação: O CNE tem a função de emitir opiniões técnicas e pareceres especializados em temas pertinentes à Educação Infantil, seja por demanda interna de seus membros ou por solicitação do Ministro da Educação.
IV. Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal: Esta atribuição refere-se à importância do CNE em dialogar e colaborar com as redes de ensino estaduais e a rede do Distrito Federal, promovendo o compartilhamento de experiências, conhecimentos e práticas bem-sucedidas, além de fomentar ações conjuntas.
Considerando que todas as atribuições listadas acima estão de acordo com as responsabilidades do Conselho Nacional de Educação, conforme estabelecido na legislação, a alternativa correta é a letra E, pois todas as afirmativas estão corretas.
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LETRA E CORRETA
LEI 9.131
ART. 7
§ 1º Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, compete:
a) subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação;
b) manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino;
c) assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades;
d) emitir parecer sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto;
e) manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal;
f) analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à integração entre os diferentes níveis e modalidade de ensino;
g) elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.
Todas as alternativas estão corretas!! O que pude perceber: As questões
dá ênfase na educação infantil, e o próprio texto de lei se estende ou se refere à educação num contexto mais abrangente.
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