Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Sobre o que tange a organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, é considerado uma responsabilidade da União:

Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a Lei Nº 9.394/1996, sobre o que tange os deveres e garantias do estado com a educação escolar pública.

De acordo com a Lei Nº 9.394/1996 o ensino será ministrado com base em alguns princípios, assinale assertiva que contém corretamente um desses princípios.

Com base na Lei Nº 9.394/1996 a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Neste sentido, assinale a assertiva que NÃO representa um dos princípios que dá a base de como o ensino será ministrado.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), “a educação básica é formada pela educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.” Segundo o Art. 22 da referida Lei, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Levando em consideração o que determina a LDB sobre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, leia a segunda coluna e relacione-a com a primeira.

1. Educação Infantil

2. Ensino Fundamental

3. Ensino Médio

( ) Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

( ) A Base Nacional Comum Curricular incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

( ) Será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Asequência CORRETAdessa associação é:

Sobre o atendimento das crianças/educandos com necessidades educativas especiais e/ou transtorno de comportamento, a legislação brasileira, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) garante nos artigos 3º e 4º:

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

A sequencia CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Stumpf (2007) argumenta a necessidade do uso de opções de mídia e de tecnologia como ferramentas pedagógicas de intervenção no processo de ensino e aprendizagem dos sujeitos surdos, por constituírem-se em facilitadores visuais e de interação social. Tais recursos permitiriam com que o ensino da Libras em muito fosse enriquecido. Em defesa de um sistema educativo próprio por meio da ________________.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A Educação Bilíngue de surdos envolve a criação de ambientes linguísticos para a aquisição da Libras como primeira língua (L1) por crianças surdas, no tempo de desenvolvimento linguístico esperado e similar ao das crianças ouvintes e a aquisição do português como segunda língua (L2). O objetivo é garantir a aquisição e a aprendizagem das línguas envolvidas como condição necessária à educação do surdo, ______________________.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

No texto da LDB (Lei nº 9.394/96), a avaliação da aprendizagem, na Educação Básica, é norteada pelos artigos 24 e 31, que se complementam. O artigo 31 trata da Educação Infantil e estabelece que, nessa etapa, a avaliação será realizada mediante:

Considerando que, segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns.

Assinale a alternativa que apresenta um regra CORRETA de acordo com a referida Lei.

O artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, explicita os processos formativos os quais a educação abrange. No que concerne a esses processos formativos, leia os itens a seguir e, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na convivência humana e no trabalho.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa e nos movimentos sociais.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, predominantemente nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

(__) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

(__) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

(__) Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

A formação de professores no Brasil acontece em cursos de nível superior, denominados de licenciaturas e estes cursos devem estar de acordo com as exigências feitas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n.º 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996 e outros documentos que regulam e norteiam a educação brasileira. Desta forma, de acordo com a LDB, podemos afirmar CORRETAMENTE que o processo de formação de professores deverá ser promovido por:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n.º 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, surge com a finalidade de organizar a educação no território brasileiro. De acordo com a LDB, pode-se AFIRMAR que:

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Art. 4º é dever do Estado com educação escolar pública que será efetivado mediante a garantia de (X) , ao longo da educação básica, como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

O Brasil é um país que tem suas raízes na diversidade. Nesse sentido, a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - ratifica a importância do ensino da História do Brasil abranger as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. Dentro dessa proposta, posteriormente, foi sancionada uma Lei que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática: “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”, qual é essa Lei?

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação nacional é composta de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além de educação superior e tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Coadunando com essa perspectiva à luz da Lei de Diretrizes e Bases, constituem objetivos precípuos dessa educação nacional a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades.

Il. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. É correto afirmar ainda que na educação básica nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.

Marque a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — LDB, com relação aos critérios avaliativos de desempenho escolar, assinalar a alternativa CORRETA:

Com relação às responsabilidades assumidas pelo poder Municipal na contribuição com o Ensino e Organização da esfera educativa, previstas na Lei nº 9.394/1996 — LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino, de acordo com o Art. 3º, será ministrado com base em alguns princípios, EXCETO: