Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

O ensino será ministrado com base em alguns princípios. Um desses princípios é:

Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013.

2. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

5. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/96 (1996) e suas prerrogativas para a Educação Infantil, a avaliação das crianças nas creches e pré-escolas deve ser realizada

A Lei nº 9.424/96 instituiu, no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), estabelecendo qual ente federado será responsável pelo financiamento da educação. Sendo assim, a educação infantil deverá ser financiada por meio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. No que se refere à inclusão de pessoas com deficiências, significa

A Lei nº 9.394/96 estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve ser organizada, quais são os órgãos responsáveis, além dos níveis e modalidades de ensino, com o objetivo de regularizar o sistema de educação, em consonância com os princípios constitucionais. O ente federado responsável pela oferta das séries iniciais da educação básica é

A Lei nº 9.394/96, no artigo 24, afirma no parágrafo V: “A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais [...]”. Assim, o artigo da Lei assevera que a avaliação deve ser

Marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.º 9.394/96, e alterações, se houver:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.º 9.394/96, e alterações, se houver, em seu art. 59 dispõe sobre o que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência. São eles, exceto:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.° 9.394/96, e alterações, se houver, entende-se por Educação Especial:

Segundo o Art. 16 da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende, EXCETO:

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é citada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como sendo:

Na Lei n° 9.394/96 estão estabelecidas as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica é regida por alguns critérios, dentre eles, o da verificação do rendimento escolar que observará o critério abaixo:

Marque a opção CORRETA.

Conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), de que forma o Estado brasileiro deve garantir a educação básica e a educação infantil?

Considere as afirmativas relacionadas ao Art. 1º e parágrafos da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

(__)Esta Lei disciplina a educação escolar e não escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

(__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

À luz da Lei enunciada, analise o Art. 1º com os respectivos parágrafos:

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

§ 3º A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola faz parte dos direitos da educação nacional.

§ 4º A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber integram a educação conforme dispõe esta Lei.

§ 5º O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são essenciais para o cumprimento do que institui esta Lei.

Marque a alternativa com os parágrafos que estão em consonância o Art. 1º.

Nos termos no que dispõe a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

(__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

(__)A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 1º, parágrafo segundo aduz que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do (a):

De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, "baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação" cabe(m) ao(à)(s):

Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__)A alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica são requisitos dispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

2.(__)É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

3.(__)As relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

A sequência CORRETA é: