Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Analise as informações a seguir:

I. As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica para as Escolas do Campo contribuem para construção de uma concepção de Educação do Campo para os sujeitos do campo, construída com os próprios sujeitos dos direitos que as exigem, e não mais educação rural, ou educação para o meio rural, que demarca uma educação dos sujeitos do campo.

II. A Constituição Federal em seu art. 205 ao defender que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, se configura como base legal para as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica para as Escolas do Campo, assim como a LDB em seu Art. 28, ao discorrer acerca das adaptações necessárias na oferta da educação básica à sua adequação às peculiaridades da vida rural.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, observando os mesmos princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira, dispensando, por isso, uma pedagogia própria e de formação específica de seu quadro docente.

II. O calendário da Educação Escolar Quilombola deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e socioculturais, a critério do respectivo sistema de ensino e do projeto político-pedagógico da escola, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.

III. A Educação Escolar Quilombola na Educação Básica deve garantir aos estudantes o direito de se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de produção de modo a contribuir para o seu reconhecimento, valorização e continuidade, por isso, é essencial reconhecer que o aluno e a aluna quilombola possuem história e saberes construídos mediante uma presença positiva da resistência negra contra escravismos e outros processos de dominação do período colonial até a contemporaneidade.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público e privado) do Brasil (da Educação Básica ao Ensino Superior). Podemos afirmar que o sistema federal de ensino compreende, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, o ensino superior tem como finalidade

A respeito do conceito e características das universidades previstos na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a assertiva INCORRETA.

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que

De acordo com o quarto artigo da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantia de:

De acordo com a LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações. Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um fundamento do parágrafo único:

Conforme está explicitado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Básica é constituída por:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 ‐ LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola.

II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando e:

I. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

De acordo com o artigo 39, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

III - de mestrado, doutorado, pós-doutorado em modalidades stricto sensu, intercâmbios e residências.

Está correto o que se afirma em:

Ao tratar da educação profissional e tecnológica, a LDB afirma, no artigo 39, que “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”.

Segundo os parágrafos desse artigo,

Segundo a Lei nº 9394/96, LDB, a educação nacional é composta pela educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior.

O ensino médio, última etapa da educação básica, conforme artigo 35 da mesma lei, tem por finalidade:

I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a LDB, entre as diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar, tem-se a:

A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Com base nessa Lei, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Sobre as diretrizes e bases da educação nacional estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa incorreta.

Em relação ao ensino fundamental e de acordo com a LDBEN, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

( ) O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: