Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em creche, pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.
II - Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede especial de ensino.
IV - Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
V - Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
A alternativa que contempla as assertivas corretas, que expressa o disposto na LDB é:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III - Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
IV - Inexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
V- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Qual alternativa contempla somente as assertivas que indicam princípios definidos pela LDB?
I - A Educação Infantil deve ser oferecida em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade e em pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade. II - A Educação infantil é a primeira etapa da educação básica. III - A Educação Infantil tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, moral, intelectual e social. IV - O poder público definirá, em colaboração com as entidades mantenedoras, as normas de construção, de funcionamento e de fiscalização das instituições de educação infantil, observadas as normas mínimas fixadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Acera do que prevê o art.29 da LDB, estão corretas as assertivas:
Nosso país tem uma grande parcela de jovens que ainda se encontra excluída do sistema educacional, pelo descaso social, com necessidades de trabalhar para o sustento de suas famílias, tendo de, às vezes, ter tempo para procurar emprego, ou fazer “bicos”. O incentivo que não existe a esse jovem que se encontra marginalizado pela sociedade, por questões sociais, “desigualdades” e até a estrutura familiar, vem contribuir para sua exclusão.
Acerca do sistema educacional brasileiro, da situação atual
da educação no país e de temas correlatos, assinale a
alternativa correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, disciplina a educação escolar formal. Um dos princípios básicos da lei é
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394/96, no seu artigo 26, parágrafo 2º, “o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica...“. Como ocorre no fragmento “a arte é um patrimônio cultural da humanidade, e todo ser humano tem direito ao acesso a esse saber”, cabe aos professores promoverem práticas pedagógicas que
lei nº 9.391/1996, atual legislação que regimenta a educação brasileira, apresenta o conceito de Educação Básica e, desta forma, amplia o entendimento sobre a base educativa que cada pessoa precisa para os tempos atuais. A Educação Básica está constituída por três modalidades: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com essa estrutura, é correto afirmar que:
“A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá a pratica de ensino de, no mínimo, trezentas (300) horas”.
O texto acima, se refere a que artigo da Lei de Diretrizes e Bases — LDB:
Assinale a alternativa que preencha adequada e respectivamente as lacunas existentes no texto, referente ao artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases - LDB:
“A união aplicará, anualmente, nunca menos de __________%,e os Estados, o Distrito Fedora) e os Municípios, ___________________%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.”
No artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases - LDB, estabelece que o sistema federal de ensino compreende:
I. As instituições de ensino mantidas pela União.
Il. As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa municipal, estadual, privada e federal.
III. Os órgãos federais de educação.
Considerando V (verdadeiro) e F (falso), I, Il e III são respectivamente.
A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/96 — LDB, em seu artigo 3º, destaca os princípios que orienta o ensino no Brasil, a saber:
I. Coexistência de uma instituição pública e privada de ensino.
Il. Pluralidade de ideia e apreço à tolerância.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Esta(ão) correto(s) apenas o(s) princípios:
No que se refere ao ensino fundamental, e de acordo com a LDB, assinale a opção correta.
De acordo com a LDB,
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