Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 144

Q2124392

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Artes |

Q2124392 Pedagogia

No que concerne ao Ensino Fundamental, de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 5 (cinco) anos de idade.

B

O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

C

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

D

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

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Q2122444

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Acaiaca - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Pedagogo |

Q2122444 Pedagogia

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.

A

Entre suas finalidades está a de fornecer ao educando meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

A Educação Básica é constituída, em sua totalidade, pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C

Um dos critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar é a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

D

É exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.

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Q2119447

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ciências |

Q2119447 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), no que diz respeito ao Ensino Fundamental, é correto afirmar que:

A

Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídos em, no mínimo, 200 dias letivos efetivos.

B

Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de 600 horas, distribuídos em, no mínimo, 120 dias letivos efetivos.

C

Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de 700 horas, distribuídos em, no mínimo, 200 dias letivos efetivos.

D

Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídos em, no mínimo, 100 dias letivos efetivos.

E

Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de 720 horas, distribuídos em, no mínimo, 200 dias letivos efetivos.

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Q2119305

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física |

Q2119305 Pedagogia

De acordo com seus conhecimentos sobre a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta:

A

A União não pode intervir nos Estados e municípios para garantir o cumprimento das normas da LDB.

B

A educação infantil é um direito de todas as crianças a partir do nascimento.

C

A LDB prevê a possibilidade de substituição do estágio curricular obrigatório por atividades de extensão universitária.

D

A oferta de educação especial na rede regular de ensino não é obrigatória.

E

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

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Q2119304

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física |

Q2119304 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional no Brasil. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

A

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

A educação infantil é obrigatória a partir dos 4 anos de idade.

C

A LDB não prevê a obrigatoriedade do ensino médio para todos os brasileiros.

D

A oferta de ensino médio noturno não é obrigatória.

E

A educação superior é gratuita em instituições públicas e privadas.

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Q2116127

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor I |

Q2116127 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura:

I. Afro-brasileira e indígena.
II. Portuguesa e italiana.
III. Alemã e espanhola.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q2116126

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor I |

Q2116126 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

Sobre desdobrar o ensino fundamental em ciclos, é correto afirmar que é:

A

Obrigatório aos sistemas de ensino.

B

Obrigatório aos sistemas de ensino privado.

C

Facultado aos sistemas de ensino.

D

Facultado aos sistemas de ensino privado.

E

Normativo às instituições filantrópicas.

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Q2115644

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q2115644 Pedagogia

Texto associado

De acordo com a legislação educacional vigente, julgue o item a seguir.

O dever do Estado com a educação escolar pública limita-se à garantia de oferta do ensino fundamental obrigatório e gratuito.

Certo

Errado

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Q2115544

Q2115544 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN

A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas:

A

Internacionais de ensino.

B

De diversificação curricular.

C

Regulamentadoras da educação privada.

D

Curriculares gerais.

E

Curriculares da instituição de ensino onde o aluno está matriculado.

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Q2113361

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II -Inglês |

Q2113361 Pedagogia

Com base nos seus conhecimentos sobre a Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta:

A

O acesso à educação infantil é obrigatório para todas as crianças entre 4 e 6 anos de idade, sendo facultativo para as demais faixas etárias.

B

As instituições de ensino públicas e privadas são obrigadas a oferecer ensino da língua portuguesa e da língua estrangeira, mas não é obrigatório o ensino da língua indígena.

C

É vedada a cobrança de mensalidade em instituições de ensino públicas, mesmo para cursos de pós-graduação.

D

É permitida a criação de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que não precisam seguir as diretrizes e bases da educação nacional.

E

A educação é um direito social, mas não é um direito humano fundamental.

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Q2112832

Q2112832 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A

No currículo do ensino fundamental, a partir do terceiro ano, será ofertada a língua inglesa.

B

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de dezoito anos de idade.

C

O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

D

Cabe ao Conselho de Educação expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.

E

A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais.

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Q2111332

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |

Q2111332 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a Organização da Educação Nacional. Refere-se a uma incumbência do Município:

A

A coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino e de todo o território Nacional.

C

Baixar normas gerais sobre cursos Profissionalizantes, de graduação e pós-graduação.

D

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, bem como desenvolver estratégias para novas escolas de ensino fundamental.

E

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

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Q2111318

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |

Q2111318 Pedagogia

Em se tratando dos Princípios e Fins da Educação Nacional, destaca-se que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios citados nas alternativas abaixo com exceção da alternativa:

A

Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

B

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C

Utilização de ideias e de concepções pedagógicas imutáveis e singulares.

D

Valorização da experiência extraescolar.

E

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

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Q2111314

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |

Q2111314 Pedagogia

Em relação à Legislação Escolar, podemos dizer que os órgãos Federais abaixo são instâncias da União que executam programas e definem diretrizes para a Educação a serem desenvolvidas em todo o país e estão acima dos demais:

A

Conselho Federal de Educação e Ministério da Educação.

B

Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação.

C

Conselho Nacional de Educação e Ministério Nacional da Educação.

D

Ministério Federal da Educação e Conselho de Educação.

E

Ministério Nacional da Educação e Conselho Federal de Educação.

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Q2111287

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Pedagogo |

Q2111287 Pedagogia

Analise o enunciado a seguir e assinale a alternativa correta. A LDB 9394/96, em seu art.9º inciso IV, tem como missão traçar um conjunto de diretrizes capaz de nortear os currículos e seus conteúdos mínimos. A Lei citada ressalta a necessidade de

A

Não aceitar propostas curriculares que não ofertem conteúdos básicos.

B

Proporcionar a todos uma formação básica comum.

C

Traçar estratégias curriculares apenas para regiões sul e nordeste.

D

Obedecer às diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

E

todas as alternativas então incorretas.

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Q2108956

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Professor Educação Infantil |

Q2108956 Pedagogia

A respeito da história da Educação Infantil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou, F se falsas.

( ) O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretiza somente com a Lei de Diretrizes e Bases em 1996, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação.
( ) A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância, marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças.
( ) Com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
( ) A expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil já era considerada uma etapa de escolarização e que se situava como parte integrante da educação formal desde então.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – V – F.

E

V – V – F – F.

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Q2108040

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Professor – Ensino Fundamental Artes |

Q2108040 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, foi um marco importante no ensino de Arte no Brasil, pois:

A

Estabelece o ensino polivalente da Arte.

B

Reconhece o ensino de arte como componente curricular obrigatório na educação básica.

C

Inclui o ensino de Arte no currículo escolar como atividade educativa.

D

Enfatiza a aprendizagem reprodutiva no fazer expressivo dos alunos.

E

Oficializa o ensino do Canto Orfeônico nas escolas.

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Q2108026

Q2108026 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

É dever do Estado, garantir, EXCETO:

A

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

B

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

C

Atendimento ao educando do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

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Q2105867

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Diretor de Escola |

Q2105867 Pedagogia

Carlos, estudante de pedagogia, aprendeu que o Regimento Escolar é fundamental para que toda instituição de ensino possa funcionar de maneira adequada e de acordo com a lei. Ele aprendeu, também, que além da legislação básica, a própria instituição tem o papel de definir seu Regimento escolar. Interessado no tema, Carlos leu o texto de Wolf, “Regimento escolar de escolas públicas: para além do registro de normas”. Nele constatou que “A legislação educacional vigente, fundada em uma concepção de gestão democrática, apresenta o Regimento Escolar como documento resultante de uma construção coletiva, que deve

A

basear-se num consenso de ideias pedagógicas de modo a eliminar todo conflito didático”.

B

incorporar, portanto, todas as sugestões apresentadas pela Associação de Pais e Mestres”.

C

refletir o projeto político-pedagógico da escola e normatizar a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da instituição de ensino”.

D

selecionar as determinações legais que melhor atendem à realidade escolar e local para incorporá-las em suas normas”.

E

entrar em vigor depois de devidamente aprovada pelo Conselho de Escola”.

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Q2105865

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Diretor de Escola |

Q2105865 Pedagogia

Na LDBEN/96, consta como o oitavo dos princípios nos quais deve se basear o ensino, a gestão democrática do ensino público, e, em seu artigo 14, se estabelece que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.” Esses conselhos são discutidos por Ângela A. Ciseski e José E. Romão, in Gadotti e Romão (2001). Eles apontam diferentes opiniões sobre os Conselhos de Escola, analisando que, “especialmente num país de pouca ou nenhuma tradição democrática,” é claro “que o funcionamento de coletivos democráticos eficientes e eficazes, em qualquer nível ou âmbito das relações sociais, apresenta uma série de dificuldades”, tais como a de os representantes realmente apresentarem os interesses dos representados; a do caráter consultivo dos conselhos acabar legitimando decisões autoritárias e inibindo a participação. Eles concluem, entendendo que os Conselhos de Escola

A

acabam só onerando a equipe gestora, sem conseguir ajudar em nada.

B

funcionariam melhor se instituídos apenas depois da democratização geral.

C

são redundantes em relação às Associações de Pais e Mestres, já consolidadas.

D

mesmo com dificuldades, já são um primeiro passo de um processo irreversível.

E

devem receber atenção das gestões municipais democráticas para melhorarem.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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