Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

A Lei Federal nº 9.394/96, ao estabelecer as diretrizes e bases para a educação nacional, determina que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, se organize de acordo com algumas regras comuns, dentre elas:

Segundo a LDB 9394/96 e alterações a educação infantil será oferecida em:

I. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II. pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

III. pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.

IV. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até cinco anos de idade;

Assinale apenas as sentenças verdadeiras:

A lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 alterou a redação do artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo:

“O ensino fundamental___________________, com duração de _____________ anos, _______________ na escola_____________, iniciando-se aos __________ anos de idade, terá por objetivo a formação ____________do cidadão.”

Assinale a sentença que completa CORRETAMENTE o artigo da Lei:

O texto original da Lei 9.394/96 (LDB) quando trata do ensino religioso diz, in verbis:

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Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:

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I - confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas;

ou

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II - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.

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A Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394 em tela. Essa nova redação

De acordo com o art. 27, da Lei Federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, as seguintes diretrizes:

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III - orientação para o trabalho;

IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS.

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar:

I. A relação adequada entre o número de alunos e o professor.

II. Carga horária.

III. As condições materiais do estabelecimento.

Quais estão corretas?

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere aos critérios seguidos para a verificação do rendimento escolar.

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

II. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

III. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Quais estão corretas?

Com base no disposto pela Lei nº 9.394/96, o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente:

Leia com atenção as cinco afirmativas abaixo:

I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 9º, preconiza que a União incumbir-se-á de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

II - Em caso de comprovação de negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento de ensino obrigatório, esta poderá ser imputada pelo crime de responsabilidade.

III - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino fundamental obrigatório, com duração de oito anos, gratuito na escola pública, inicia-se as sete anos de idade.

IV - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preconiza que os estabelecimentos de ensino têm incumbência de elaborar sua proposta pedagógica, com plena autonomia para na realização deste trabalho.

V - O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o professor que deixar de comunicar suspeitas de maus tratos contra os alunos à autoridade competente, incorre em infração administrativa.

Acerca das cinco afirmativas acima, é correto apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB prescreve: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Essa lei assegura ao educando, EXCETO:

A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 em seu artigo 29 regulamenta a Educação Infantil, definindo-a como a primeira etapa da educação básica. Tendo por finalidade o desenvolvimento integral da criança ____________________ em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O termo que completa o trecho acima de forma correta é:

Os anos iniciais do Ensino Fundamental têm uma característica diferenciada da Educação Infantil, pois, neste caso, trata-se de um nível de desenvolvimento motor, afetivo, cognitivo e social mais avançado. Sobre a Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental, podemos afirmar que:

I - O desenvolvimento, embora esteja relacionado à idade, ele não é dependente dela. A idade cronológica fornece estimativa aproximada do nível desenvolvimentista do indivíduo, que pode ser mais precisamente determinado por outros meios.

II – No que diz respeito ao desenvolvimento motor, as crianças desse período de escolarização, se forem bem trabalhadas ou vindas de um processo normal do desenvolvimento, estão saindo do estágio maduro das habilidades motoras fundamentais.

III – Esse é o momento em que se deve aproveitar o acervo de habilidades antes trabalhadas e, quiçá, adquiridas, para dar encaminhamento ao desenvolvimento dos movimentos.

IV – Nesta fase, as habilidades antes adquiridas são agora progressivamente refinadas, combinadas e elaboradas, para o uso em situações crescentemente exigentes.

Marque V para Verdadeiro e F para Falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A respeito das articulações e continuidade da trajetória escolar fixadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos, analise as afirmativas a seguir:

I. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os componentes curriculares de educação física e arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma.

II. Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizeram opção pelo regime seriado, será necessário considerar três anos iniciais como um bloco pedagógico passível de interrupção.

III. Nas escolas que optarem por incluir língua estrangeira nos anos iniciais do ensino fundamental, o professor de referência da turma poderá ministrar a aula, sem necessidade de uma licenciatura específica.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Coloque V (verdadeiro) e F (falso) para as assertivas abaixo, considerando o que diz Lei Federal nº 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. ( )avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

II. ( ) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

III. ( ) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

IV. ( ) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

V. ( ) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

VI. ( ) o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

VII. ( ) cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Assinale a sequência CORRETA: