Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), no que se refere às finalidades para a Educação Superior brasileira, é clara ao evidenciar a importância de estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração, dentre outras finalidades.

Sobre o Regulamento de Mobilidade Acadêmica dos cursos de Graduação Presenciais do IFTO, marque a alternativa incorreta acerca de suas finalidades:

A respeito dos níveis da educação brasileira, e nos termos da legislação vigente, é possível afirmar que a Educação Básica compreende:

O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96) e suas alterações, preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:

Sobre a Organização da Educação Nacional, assinale V ou F:

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

( ) Dos estados é a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Educação, bem como zelar pela sua ampla divulgação, para que as outras esferas tenham conhecimento e o coloque em prática.

( ) Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

Marque a alternativa correta:

De acordo com o artigo 9° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a União incumbir-se-á:

I. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.

II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

IV. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na Educação Básica e na Educação Superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa correta:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, marque a alternativa correta:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em relação à Educação Básica, assinale a alternativa incorreta:

Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:

Conforme a Lei N˚ 9394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, e excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, deve ter, no mínimo, quantos dias de trabalho acadêmico efetivo?

Nas últimas décadas, o ensino de biologia vem sendo marcado por uma dicotomia que constitui um desafio para os educadores. Seu conteúdo e sua metodologia no ensino médio são voltados, quase que exclusivamente, para a preparação do aluno para os exames vestibulares, em detrimento das finalidades atribuídas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.° 9.394/1996) à última etapa da educação básica. Entretanto, uma mudança de paradigma vem transformando esse entendimento em relação ao processo de ensino de biologia. Temas relativos a essa área de conhecimento vêm sendo mais e mais discutidos pelos meios de comunicação. A utilização de documentários, filmes, artigos de jornais e revistas e da Internet são cada vez mais comuns em sala de aula, a ponto de serem vistos, atualmente, como importantes recursos para o ensino de biologia. Essas iniciativas trazem à tona questões atuais, que geram debates com maior atratividade e interatividade, principalmente devido ao uso de mídias.
Com base no texto acima, assinale a alternativa correta acerca da influência das mídias nos processos de ensino-aprendizagem de biologia.

As diretrizes, fundamentadas na CF, na LDB e nas demais leis que buscam organizar e qualificar a educação básica do País, definem-se como um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos capazes de orientar as escolas brasileiras na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.

Luiz Roberto Alves. Síntese das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais. p. 6 (com adaptações).

Com relação ao que está proposto nas diretrizes, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei n.° 9.394/1996, assinale a alternativa correta acerca da educação básica.

A Lei n.° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Sendo assim, assinale a alternativa correta a respeito do direito à educação, do dever de educar, da organização da Educação Nacional e dos níveis e das modalidades de ensino.

A música tem várias interpretações. Pode ser arte, entretenimento ou a expressão de uma cultura. A música genuinamente brasileira teve destaque com a presença de Heitor Villa-Lobos. Destaca-se também o compositor Antônio Carlos Gomes, que fundou o Conservatório de Música do Rio de Janeiro e foi o autor do Hino Nacional Brasileiro. Outro exemplo de compositor com grande importância no cenário da música brasileira foi Alberto Nepomuceno, o qual presidiu a primeira associação brasileira dedicada a concertos sinfônicos públicos.

A Lei 11.769/2008, de 18 de agosto de 2008, altera a lei 9.394 (LDB) e dispõe sobre o ensino de música, nos seguintes termos:

Segundo o artigo 207 da Constituição da República de 1988, as Universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No exercício dessa autonomia são asseguradas às Universidades Públicas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as seguintes atribuições, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática.

Em cumprimento aos princípios de gestão democrática e participativa, a administração acadêmica na UFLA se dá a partir de decisões emanadas de órgãos colegiados, expressas por meio de resoluções e regimentos, cuja execução é atribuição de instâncias executivas específicas.

Considerando as estruturas colegiadas no âmbito da Pró-Reitoria de Graduação (PRG) da UFLA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:

( ) O Conselho de Graduação (CONGRAD), instância consultiva e deliberativa interna da Pró-Reitoria de Graduação (PRG); é composto pelos coordenadores dos cursos de graduação, pelos chefes dos departamentos da UFLA, por representantes discentes e técnico-administrativos que compõem os cursos; uma de suas funções é apoiar e incentivar a melhoria da qualidade das ações de avaliação, ensino e aprendizagem dos cursos.

( ) O Colegiado de curso, instância básica de gestão democrática e participativa da universidade no âmbito acadêmico de cada curso; é composto por representantes docentes, discentes e técnico-administrativos que compõem o curso; uma de suas funções é aprimorar o curso, por meio da elaboração do projeto pedagógico do curso.

( ) O Núcleo Docente Estruturante (NDE), instância fiscalizadora instituída no âmbito cada curso de graduação; sua composição é prevista no regimento interno da PRG; uma de suas funções é acompanhar as ações do curso para aperfeiçoamento e melhoria da qualidade.

( ) Diretoria de Avaliação e Desenvolvimento do Ensino (DADE), instância responsável pela interlocução entre as coordenações de cursos, docentes, colegiados dos cursos, departamentos didático-científicos e discentes; visa apoiar e incentivar a melhoria da qualidade das ações de avaliação ensino e aprendizagem.

A sequência CORRETA é:

A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional de 1996, em seu artigo 44, trata a respeito da oferta e abrangência dos cursos e programas da educação superior brasileira para habilitação profissional. Analise as proposições, a seguir, sobre a oferta e abrangência desses cursos:

I. Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, independente da conclusão do ensino médio ou equivalente.

II. Cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

III. Cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

IV. Cursos de extensão, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:

Pimenta e Anastasiou (2014) ressaltam que a atual conformação legal da Lei de diretrizes e bases para Educação Nacional de 1996 admite uma variedade de tipos de instituições de ensino superior no país. Analise as proposições, a seguir, em que se apresentam tipos de instituições:

I. Universidade, que se caracteriza por autonomia didática, administrativa e financeira, por desenvolver ensino pesquisa e extensão e, portanto, contar com número expressivo de mestres e doutores em seu quadro docente.

II. Centro Universitário, que se caracteriza por atuar em uma ou mais áreas, com autonomia para abrir e fechar cursos e vagas de graduação e ensino de excelência.

III. Faculdades integradas, que reúnem instituições de diferentes áreas do conhecimento e oferecem ensino, mas não extensão e pesquisa.

IV. Institutos ou escolas superiores, que atuam em área específica do conhecimento e podem ou não fazer pesquisa, além do ensino, e independem do Conselho Nacional de Educação para a criação de novos cursos.

Assinale a alternativa CORRETA:

O papel do professor não consiste apenas em atuar dentro da sala de aula. Estão entre os deveres previstos para os docentes na LDBEN, EXCETO:

Sendo a escola pública, na nossa sociedade, o principal equipamento para o desempenho da responsabilidade do Estado pela educação, considere as afirmações abaixo:

I. Todos os entes federativos deverão trabalhar em conjunto para a promoção da educação no país;

II. O desenvolvimento do ensino público terá um investimento baseado na arrecadação dos impostos recebidos por todas as esferas;

III. A garantia do ensino público gratuito não se constitui como um princípio da educação;

IV. Os sistemas de ensino não preveem uma gestão democrática para o ensino público.

São afirmativas corretas: