Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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O artigo 32, inciso IV, § 2º, da LDB 9394/96, orienta que “os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino”. A adoção da progressão continuada no contexto escolar implica:
Ao tratar da composição dos sistemas de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 determina que:
Em relação à organização da educação nacional, são incumbências dos Estados, conforme a Lei nº 9.394/96:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Dos itens acima:
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 9.394/96, não apresenta um item a ser garantido pelo Estado para a efetivação de seu dever com a educação escolar pública:
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão, em colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Para tanto, são atribuições da União previstas na Lei, exceto:
De acordo com o disposto na lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
1 - A educação especial será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.
II - A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.
III - A educação básica obrigatória é gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
De acordo com o Art. 48 da Lei Nº 9.394/1996, “Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”. Em se tratando de diplomas expedidos por universidades estrangeiras, a lei prevê que:
Considere as atribuições asseguradas às universidades no exercício da autonomia universitária (Art. 53 da Lei Nº 9.394/1996). Assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso para os itens abaixo e marque a alternativa que indica a sequência, de cima para baixo, correta.
(__) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.
(__) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, mediante supervisão do Ministério da Educação.
(__) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
(__) Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as políticas de governo vigentes.
(__) Conferir graus, diplomas e outros títulos.
(__) Solicitar à União a confirmação de contratos, acordos e convênios.
(__) Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições, em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
(__) Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
A construção coletiva das políticas públicas para a educação é uma das metas do Ministério da Educação. No que se refere ao papel da Política Nacional de Educação pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação, é CORRETO afirmar:
Após a Lei nº 9394/96, com a prerrogativa de que seria possível formar profissionais da educação em nível de pós-graduação, a ABPp foi impulsionada a desencadear formalmente o Projeto de Lei nº 3124/97, que trata da regulamentação do exercício da atividade psicopedagógica em 1997. A razão para o arquivamento desse projeto em 2006 foi
Para que se conquiste a inclusão social, a educação escolar deve fundamentar-se, EXCETO:
Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 e suas alterações, e sobre o tema educação infantil, assinale a alternativa INCORRETA:
Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA:
Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 e suas alterações, o ensino será ministrado com base, dentre outros, dos seguintes princípios:
I. garantia de padrão de qualidade.
II. valorização da experiência extraescolar.
III. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
IV. consideração com a diversidade étnico-racial.
Estão corretos:
Sobre o Ensino Fundamental marque a alternativa incorreta:
Julgue os itens a seguir que tratam sobre as modalidades da educação básica e assinale a alternativa correta.
I. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Médio e do Ensino Superior.
II. O atendimento educacional especializado (AEE) é parte integrante do processo educacional.
III. A modalidade Educação a Distância caracteriza-se pela mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem que ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
Com fulcro no Art.3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
De acordo om o art. 30, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até
Avalie o que se afirma preconizar o Inciso III do Artigo 4º da Lei nº 9.394/96 para o atendimento especializado como dever do Estado com a educação escolar pública.
I - Gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
II - Gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exclusivamente na etapa do ensino fundamental modalidade presencial.
III - Gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Com ônus aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Está correto apenas o que se afirma em
Segundo a Lei nº 9.394/96 é correto afirmar que, no atendimento especializado,
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