Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Com base na Resolução nº 2, de 28 de abril de 2008, que estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, no Art. 7º “De acordo com esses princípios, e em conformidade com o art. 22 e o art. 32 da Lei nº 9.394/96 (LDB), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização”, a saber:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no art. Art. 59. da LDB, Lei nº 9.394/1996, “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”, analise os itens abaixo:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Estão CORRETAS:

A respeito da LDB, no art. 9º - “Incumbência da União, art., 10 - “incumbência dos Estados e art. 11 - ” Incumbência dos Municípios, enumere as colunas de acordo as respectivas incumbências:

I. Incumbência da União.

II. Incumbência dos Estados.

III. Incumbência dos Municípios.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

( ) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.396/1996), assim está disposto: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo” (BRASIL, 1996). Considerando também o entendimento sobre educação intercultural, onde: “a educação intercultural promove valores como a igualdade, o sentido comunitário, a aceitação e o respeito pelo outro, o respeito aos direitos humanos, ou à solidariedade” (MATOS. PERMISÁN, 2016, p. 1096).

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Assinale a alternativa correta quanto ao termo proselitismo e o conceito de educação intercultural.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n° 9.394/96, define que para a formação docente deverá ser incluída a prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas. Com EXCEÇÃO do seguinte caso:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, a educação de jovens e de adultos deve articular-se com a educação profissional, a fim de promover o desenvolvimento dos estudantes.

II. O Ensino Médio brasileiro constitui a etapa intermediária da Educação Infantil, tem duração máxima de três anos e a idade limite para os alunos cursarem esta etapa é de seis anos.

III. A legislação brasileira em educação determina que é incumbência exclusiva dos estados coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, o currículo do Ensino Fundamental deve incluir, obrigatoriamente, conteúdo que trate das obrigações cívicas e militares das crianças até seis anos.

II. O processo de aprendizagem é um fator relevante que deve ser considerado no momento do planejamento da organização da Educação Básica.

III. O Ensino Fundamental constitui a etapa final da Educação Básica, de acordo com a legislação vigente, e não pode contemplar disciplinas ou matérias relacionadas a temas regionais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A legislação brasileira sobre educação veda explicitamente a adoção, no currículo do Ensino Fundamental, dos conteúdos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes.

II. No Brasil, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância devem ser estimulados no ambiente escolar, de acordo com a LDB.

III. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, no Brasil, devem ser elaborados sem respaldo ou referência à Base Nacional Comum Curricular.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a legislação brasileira em educação, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história e da cultura afrobrasileira e indígena.

II. No Brasil, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas deve ser permitido e estimulado no ambiente escolar, conforme determina a LDB.

III. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância são atitudes que devem ser desprezadas durante a realização das atividades pedagógicas e educacionais nas instituições de ensino brasileiras.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, as instituições de ensino público devem estimular o desenvolvimento contínuo dos seus profissionais, promovendo cursos de formação ou mesmo permitindo que esses profissionais participem de especializações, mestrados e doutorados.

II. A legislação em educação no Brasil indica que é facultativo aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

III. No Brasil, o Ensino Fundamental deve ser ofertado de forma presencial, apenas, sendo vedada qualquer possibilidade de utilização de tecnologias de educação a distância.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino da arte – inclusive em suas expressões regionais – constitui um componente curricular obrigatório da Educação Básica.

II. A Lei Federal nº 9.394/96 propõe que um dos princípios para a prática do ensino no Brasil é impedir o acesso do aluno à educação de qualidade nas instituições educacionais públicas.

III. Compete aos municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental para as crianças e adolescentes que necessitem desses serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

Desenvolvida na década de 1980 pelo psicólogo e educador Spencer Kagan, a Aprendizagem Cooperativa é uma metodologia de ensino que tem como principal objetivo proporcionar a aprendizagem dos conteúdos por meio da interação social. Entre os itens a seguir, citamos alguns dos benefícios proporcionados na utilização desse método:

I. Estimular nos alunos o desenvolvimento da capacidade de resolução de problemas e conflitos e de outras habilidades sociais e cognitivas.

II. Garantir a participação ativa de todos, tornando a experiência de aprendizagem mais rica, homogênea e empática.

III. Possibilitar que os estudantes com mais habilidade de comunicação se destaquem em relação aos outros.

IV. Favorecer o fortalecimento do senso de responsabilidade do estudante com o seu processo de aprendizado.

V. Proporcionar um momento de confraternização durante a aula.

É CORRETO o que se afirma em:

Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, o ensino de Arte nas escolas brasileiras passou a ser considerado:

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP –, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB OBSERVADO do Município de Santa Terezinha, da 4ª série / 5º ano e 8ª série / 9º ano, RESPECTIVAMENTE, em 2019 é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Está preconizado no art. 51. da Lei nº 14.113/ 2020, “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar”, EXCETO:

Com base no art. 31 da Lei nº 9.394/96, “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão CORRETAS:

Com base no art. 27 da Lei nº 9.394/96, “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes”, EXCETO:

O Art. 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa”. Qual das alternativas abaixo a respeito das determinações sobre a educação indígena, presentes nessa Lei, está INCORRETA?

Sobre a Organização da Educação em Modalidades, tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa CORRETA.