Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica/DCN 2013 e a Base Nacional Comum Curricular/BNCC 2017 aludem ao papel da educação no desenvolvimento integral dos estudantes, visando a plena participação social e o pleno exercício da cidadania, através da realização do potencial físico, psicológico, intelectual e social de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Nesse sentido, um dos principais meios de investimento nos alunos visando seu desenvolvimento integral é a Avaliação Formativa, um processo que deve ser:

Assim como a Constituição, a LDB 9394/96 também define os princípios, fins, direitos e deveres referentes à educação nacional. Porém, além disso, ela estabelece e aprofunda outros pontos relacionados ao sistema educacional. Sobre a organização e funcionamento da escola a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a LDBEN, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos ____________ horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ____________ o período de permanência na escola.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a LDBEN, qual é a carga horária mínima anual para o nível fundamental?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – sobre a Organização da Educação Nacional – assinale a alternativa correta quanto às incumbências dos estabelecimentos de ensino.

De acordo com a LDBEN e em relação à educação infantil, qual a carga horária mínima de frequência pela instituição de educação pré-escolar?

Sobre os princípios e fins da educação nacional, de acordo com a LDBEN, analise as afirmações abaixo:

1. Condições para o acesso e permanência facultativa na escola para as crianças em idade escolar.

2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

3. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

4. Direito à educação e à aprendizagem até o ensino profissional médio.

5. Valorização da experiência extraescolar.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em relação aos processos formativos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), eles se desenvolvem, EXCETO:

Segundo a LDBEN, participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, são incumbências:

De acordo com a LDBEN, a educação infantil é oferecida em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), qual a carga horária diária para atendimento à criança na educação infantil?

NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III. Os órgãos municipais de educação, esportes e meio ambiente.

Quais estão corretas?

NÃO é uma incumbência da União, conforme o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A LDB 9.394 / 96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Numere a Coluna B de acordo com a Coluna A.

Coluna A

I. Conceito de Educação

II. Princípios

III. Fins

IV. Direito / Dever

Coluna B

( ) ... liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público em estabelecimento oficiais;...

( ) ... todo cidadão pode exigir do poder público o acesso à educação básica, acrescenta-se ainda que a matrícula pode ser feita a partir dos quatro anos de idade, ou seja, os pais podem ser responsabilizados, caso não efetuem a matrícula de seus filhos desde essa idade; por tanto, a educação é caracterizada como dever da família e do estado;...

( ) ... é um ‘somatório de processos formativos que ocorrem na sociedade e que se desenvolve mediante a interação do educando com a vida familiar, a convivência humana no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais’...

( ) ... pleno desenvolvimento do educando; preparação para o exercício da cidadania; qualificação para o trabalho;...

Assinale a alternativa que contempla a numeração CORRETA, de cima para baixo, na segunda Coluna:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (1996) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os recursos financeiros destinados à educação, tendo este documento como base.

( ) As receitas de incentivos fiscais poderão ser recursos públicos destinados à educação.

( ) Os Estados e os Municípios aplicarão dezoito por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, em educação.

( ) As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercício financeiro.

( ) As receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino serão apuradas e publicadas nos balanços do Poder Público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n° 9.394/1996), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei n° 12.796, de 2013).

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No referido artigo consta que:

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1. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

2. No currículo do ensino fundamental, a partir do terceiro ano, será ofertada a língua inglesa. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

3. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

4. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 horas mensais. (Incluído pela Lei nº 13.006, de 2014).

5. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino. (Redação dada pela Lei nº 14.164, de 2021).

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei noº12.796, de 2013).

No referido artigo consta que:

1. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

2. No currículo do ensino fundamental, a partir do terceiro ano, será ofertada a língua inglesa. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

3. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

4. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 horas mensais. (Incluído pela Lei nº 13.006, de 2014).

5. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino. (Redação dada pela Lei nº 14.164, de 2021).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 4º, determina que o poder público efetive seu dever para com a educação escolar pública mediante as seguintes garantias:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada nas seguintes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

II. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

III. Acesso do educando os níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade financeira de cada um.

IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Estão corretos apenas os itens:

Segundo dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no título VI, art. 62, a formação de docentes para atuar na educação básica deve ser feita em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Admite, porém, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental: