Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), NÃO será recurso público destinado à educação o originário de: 

A Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a LDB organiza a educação nacional em suas diferentes etapas e modalidades, definindo os princípios, fins, e a estrutura do sistema educacional no país.

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA a respeito das disposições dessa lei.

A educação infantil no Brasil tem como objetivo central problematizar, inspirar e aperfeiçoar as práticas cotidianas realizadas nos estabelecimentos educacionais. Assim, avalie as proposições:

I. A educação infantil, por se tratar da primeira etapa da Educação Básica, deve ser pensada na perspectiva da complementaridade e da continuidade.
II. No Brasil, de acordo com as leis vigentes, tais quais a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, a educação infantil é obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos.
III. A educação infantil deve considerar as especificidades culturais das crianças, com práticas pedagógicas que respeitem e valorizem suas particularidades.

Assinale a alternativa correta:

A legislação brasileira tem evoluído para garantir os direitos das crianças, refletindo mudanças na concepção de infância. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 reconhece a criança como um ser de direitos e estabelece diretrizes específicas para a educação infantil.
(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 é uma legislação fundamental e sua criação foi um marco na proteção dos direitos das crianças no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para a proteção integral das crianças e adolescentes.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961 já contemplava de forma abrangente os direitos das crianças e a educação infantil, precisando ser ajustada apenas nas seções referentes ao lazer.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

De vista do artigo 60-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entende-se por educação bilíngue de surdos, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. Nesse sentindo, analise as afirmações abaixo sobre a oferta da educação bilíngue de surdos.

I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

Está correto o que se afirma em:

Conforme estabelecido no artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

De vista do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre a oferta da educação especial.

I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo em relação a oferta da educação infantil.

I. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II. A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Está correto o que se afirma em:

Todos os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, conforme estabelecido no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre o Projeto Político-Pedagógico.

I. Deve ser construído a partir da realidade, explicitando seus desafios e problemas.

II. Deve ser elaborado de forma participativa.

III. Deve corresponder a uma articulação e organização plena e ampla de todos os aspectos educacionais.

IV. Deve ser continuamente revisado mediante processo contínuo de planejamento.

Está correto o que se afirma em:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil tem como finalidade: 

A respeito do ensino fundamental, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é CORRETO afirmar que: 

Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”, exceto:

Segundo o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”, exceto:

Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “ A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da ______________e da _______________”. As lacunas são preenchidas corretamente por:

Analise as afirmações abaixo sobre a “composição da educação escolar”, observadas as disposições do artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. educação superior.

Está correto o que se afirma em:

Todos os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, conforme estabelecido no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre o Projeto Político Pedagógico.

I. O Projeto Político Pedagógico é o instrumento balizador para o fazer educacional e, por consequência, expressa a prática pedagógica das escolas, dando direção à gestão e às atividades educacionais, pela explicitação de seu marco referencial, da educação que se deseja promover, do tipo de cidadão que se pretende formar.
II. O Projeto Político Pedagógico constitui-se em um instrumento teórico-metodológico que organiza a ação educacional do cotidiano escolar, de uma forma refletida, sistematizada e orgânica.
III. O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado de forma participativa e colaborativa, originado no seio da coletividade docente, funcionários, alunos e pais, que dá uma identidade à instituição educacional.
IV. O Projeto Político Pedagógico constitui-se em um conjunto de experiências a serem promovidas pela escola para promover a formação e atuação do seu corpo docente.

Está correto o que se afirma em:

Certa escola de ensino médio enfrenta a crítica falta de professores qualificados de inglês, impossibilitando a plena implementação do currículo previsto para essa disciplina. No entanto, a instituição conta com professores capacitados para lecionar espanhol e francês em todos os três anos do ensino médio. Diante da LDB e da situação hipotética descrita, quais alternativas a escola pode considerar legalmente?

Luca é filho de imigrantes italianos, nascido no estado de Sergipe. Sua família se mudou para Divinópolis, Minas Gerais, em busca de melhores oportunidades. Ele é um aluno do sexto ano do ensino fundamental e, apesar de ser um estudante aplicado em quase todas as matérias, Luca tem uma forte resistência em aprender língua inglesa. A família de Luca valoriza muito a cultura italiana. Em casa, eles falam italiano e celebram tradições culturais e culinárias da Itália. A introdução das aulas de língua inglesa na nova escola se tornou um grande obstáculo. Luca simplesmente se recusa a participar das aulas, alegando que já tinha que lidar com dois idiomas em casa e não via necessidade de aprender um terceiro. De acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996:

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, foi alterada para incluir o tema da educação digital.
A respeito dos objetivos estabelecidos na lei sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Garantir a conectividade à internet de alta velocidade em todas as instituições públicas de educação básica e superior.
( ) Facilitar a experiência do ensino e da aprendizagem digital em ambientes fora da escola, como nas residências, distribuindo dispositivos eletrônicos pessoais para os alunos.
( ) Desenvolver competências pedagógicas com o objetivo de promover o letramento digital de jovens e adultos, capacitando-os a utilizar as tecnologias digitais de forma crítica.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito dos deveres do Estado previstos na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a afirmativa correta.