Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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Qual é a finalidade principal da Educação Infantil?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996), analise as assertivas a seguir.
I- De acordo com a LDB, os alunos com necessidades especiais têm o direito de receber um atendimento educacional especializado, preferencialmente na escola regular, para promover sua inclusão e participação plena na vida escolar e na sociedade.
II- Cabe ao professor sempre se atualizar sobre métodos, técnicas e recursos educativos para atender às necessidades dos alunos com deficiência, pois a LDB desvaloriza a importância da formação continuada dos professores para atender às necessidades educacionais desses alunos.
III- Constitui-se como obrigatoriedade da administração pública a provisão de recursos e pessoal, para a efetivação das políticas educacionais, para que sejam concretizados os principais objetivos da educação, que visam o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência.
IV- Segundo a LDB, é assegurado aos alunos com deficiência o acesso ao ensino regular, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado quando necessário.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Inciso XII: educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico. II. o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. III. que, para efeitos do disposto no inciso XII do artigo supramencionado as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.
I. Reconhece a Libras como língua de sinais oficial no Brasil, o que significa que os surdos têm o direito de serem educados na sua língua natural. II. Assegura o direito dos surdos à educação bilíngue, ou seja, a possibilidade de aprender a Libras sinalizada e escrita, isentando a obrigatoriedade em Língua Portuguesa, de forma a facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento bilíngue dos estudantes. III. Estabelece diretrizes para a formação de professores de educação bilíngue de surdos, garantindo que esses profissionais estejam capacitados para atuar de forma eficaz no ensino de surdos. IV. Preconiza a inclusão dos surdos no sistema educacional regular, garantindo que esses estudantes tenham principal função da LDB.
Quais estão corretas?
Julgue o item subsequente.
A LDB 9394/96 reconhece a autonomia dos sistemas de
ensino, dos estabelecimentos escolares e dos docentes
na organização e gestão pedagógica, respeitando a
diversidade regional, cultural e étnico-racial do país.
Julgue o item subsequente.
A LDB 9394/96, em seu artigo 26, estabelece a
obrigatoriedade da inclusão da educação física como
componente curricular obrigatório em todas as etapas da
Educação Básica, incluindo o Ensino Fundamental. Para o
Ensino Médio, a disciplina deve ser adotada na medida
que seja abarcada pelo currículo.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a LDB 9394/96, a integração entre
educação e tecnologia é incentivada o uso das
tecnologias da informação e comunicação (TIC) no
processo de ensino e aprendizagem, como forma de
ampliar o acesso ao conhecimento e desenvolver
habilidades essenciais para o século XXI.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 11.525, de 2007, incluiu na LDB a obrigatoriedade
do Ensino Fundamental ministrado em língua estrangeira,
para todas as escolas onde houvesse a possibilidade da
expansão de turnos, com oferta do ensino integral e o
trabalho da língua materna em um desses turnos.
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