Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Os Itinerários Formativos são caracterizados como a parte flexível do currículo, sobre os mesmos, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)A investigação científica é um dos eixos estruturantes dos itinerários formativos.

II.(__)Algumas formas diversificadas de itinerários formativos podem ser organizadas, mantendo a simultaneidade das dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, além de estarem definidas no projeto político pedagógico da escola.

III.(__)Os eixos estruturantes dos itinerários formativos devem atender as necessidades, os anseios e as aspirações dos sujeitos e a realidade da escola e também de seu meio.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20/12/96 é responsabilidade dos Municípios, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar, sobre a Educação Básica, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases – LDB nº 9394/96 apresenta uma dimensão progressista, ao explicitar o conceito de educação especial, como sendo uma modalidade de educação escolar, oferecida:

Na Lei nº 9.394, de 20/12/96 as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

Leia a citação abaixo, extraída do texto Extensão universitária: para quê? e marque a alternativa CORRETA:

"A LDB de 1996 (Lei 9.394/96), de acordo com o preceito constitucional de 1988, reforçou o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Entretanto, a práxis extensionista continuou desvinculada da função acadêmica: 'historicamente, aquilo que ocorre no âmbito da universidade brasileira e não é caracterizado como ensino regular ou pesquisa, é definido como extensão. Por isso, temos a extensão como curso não regular, a extensãocomo serviço e prestação de serviço, a extensão efêmera como assistência, a extensão como responsabilidade social e a extensão como ação política' ... " (GADOTTI, 2017, p. 3).

Indique, nas alternativas abaixo, a incumbência que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NÃO é atribuída aos docentes:

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo a Lei Nº 9.394/1996 (Diretrizes de Bases da Educação Nacional), indique o princípio que baseia o Ensino no Brasil:

O cargo de agente de apoio à educação infantil colabora com as atividades educativas do Ensino Infantil e está previsto em Legislação Nacional, dentre os cargos discriminados, qual(is) que se relaciona(m) ao trabalho desenvolvido nessa função?

I.Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

II.Professores habilitados em nível superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

III.Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional.

Fonte: Lei nº 9.394/96.

É CORRETO o que se afirma em:

Ao definir a organização da educação nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) determina que os docentes devem:

"Educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo." - Nelson Mandela

De acordo com a LDB, qual é a duração mínima da carga horária anual do Ensino Médio?

[...] Embora já venha se instituindo historicamente, ancorado nos movimentos sociais desde a década de 70, o colegiado escolar passou a ter maior importância a partir de meados da década de 90, quando o MEC passou a transferir recursos financeiros diretamente para as unidades escolares, de acordo com o princípio da escola autônoma, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. É um órgão coletivo, consultivo e fiscalizador que atua nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar.

(Disponível em: https://www.educabrasil.com.br/colegiado-escolar. Adaptado.)

Considere uma ação colegiada na qual seus membros deverão apoiar, promover e estimular a comunidade escolar e local em busca da melhoria da qualidade do ensino e do acesso à escola. Podemos afirmar que trata-se de uma função:

Sobre as incumbências dos docentes e dos estabelecimentos de ensino, considerando a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir.

I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

IV. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta que fala na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional. No art. 26, inciso 30, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

A pandemia do novo coronavírus impôs uma série de mudanças e desafios para a educação. Escolas e instituições de ensino precisaram se adaptar, elaborando e reelaborando formas de ensinar para garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos estudantes. Nesse contexto, termos como: ensino remoto, ensino virtual, aulas síncronas e assíncronas, Educação a Distância, entre outros, precisaram ser rapidamente apreendidos e colocados em práticas. Assinale a alternativa correta que apresenta critérios para o uso da Educação a Distância - EAD, de acordo com a LDB:

O artigo 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) define que o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, tem como uma de suas finalidades “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores”. Com a aprovação da Lei nº 13.415, de 2017, que instituiu o denominado Novo Ensino Médio, essa etapa da educação nacional passou a ser organizada por meio de itinerários formativos. Sobre esses itinerários é correto afirmar que:

Assinale a única alternativa correta. Atualmente, no Brasil, a Educação Especial assume uma perspectiva inclusiva, a qual pressupõe que estudantes devem conviver e compartilhar os mesmos ambientes de ensino-aprendizagem, livres de discriminação de qualquer natureza, aprendendo juntos para que todos se desenvolvam integralmente. Nesse sentido, a educação, na perspectiva inclusiva, de acordo com a Lei nº 9.394/96, deve ser:

A Lei 13.415/2017 alterou o art. 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996 - Seção IV - Do Ensino Médio), estipulando que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos.

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Sobre a articulação da educação profissional e tecnológica com a educação básica, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o ordenamento legal e as políticas da educação nacional, analise as afirmativas abaixo:

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I. Em decorrência da Lei 11.645/2008, o Conselho Nacional de Educação voltou a atuar acerca da educação das relações étnico-raciais, tendo como pauta central o reconhecimento e a valorização dos indígenas enquanto agentes na história brasileira. Estabelece-se, assim, em 2015, as Diretrizes Operacionais para a Implementação da História e das Culturas dos Povos Indígenas na Educação Básica.

II. Segundo a LDB (Lei 9.394/96), em seu art. 35, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

III. A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 35-A, que trata da Base Nacional Comum Curricular, resolve, no § 2º: a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação musical, arte, sociologia, filosofia e oratória.

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Está correto o que se afirma em:

Acerca da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 75, há a afirmação de que a ação ___________________________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: