Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno exercício da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Constituição Federal 1988). Considere as afirmações abaixo:

I. O ensino fundamental prevê a formação básica do ser como cidadão, através do desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

II. Visando o respeito à diversidade cultural, o ensino fundamental regular poderá ser ministrado nas comunidades indígenas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;

III. O ensino do estatuto da criança e do adolescente tornou-se facultativo nas classes do ensino fundamental básico;

IV. Os conteúdos curriculares devem difundir os valores fundamentais ao interesse social e aos direitos e deveres dos cidadãos.

São afirmativas corretas:

A Lei de n º 13.005, de 25 de junho de 2014 foi sancionada através de um Decreto pela Presidência da República, instituindo o Plano Nacional de Educação. Este Plano com vigência para 10 (dez) anos, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal (na forma de seu Anexo e conforme seu Art. 5º) estabelece que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas instâncias:

A- Fórum Nacional de Educação;

B- Conselho Nacional de Educação;

C- Fórum de Reitores das Universidades Federais;

D- Ministério da Educação;

E- Comissão da Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

É totalmente verdadeiro afirmar que:

Conselho Escolar é o órgão máximo de deliberações dentro da escola, possui funções consultiva, fiscal e mobilizadora e atua nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar. Como órgão coletivo, adota a gestão participativa e democrática da escola, a tomada de decisão consensual, visando à melhoria da qualidade do ensino.

Com relação ao Conselho Escolar, analise as seguintes afirmações:

I. Sua função consultiva lhe confere poderes suficientes para elaborar normas para a organização e o funcionamento da escola, contribuir na construção do Projeto Político-Pedagógico, aprovar e tomar decisões relativas às ações pedagógicas, administrativas e financeiras, incluindo o gerenciamento dos recursos públicos destinados à unidade escolar.

II. O caráter democrático do Colegiado Escolar encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, artigo 206, inciso VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público na forma da lei e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96, artigo 14, inciso II, que assegura a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Os representantes são escolhidos por indicação da diretoria e da coordenação pedagógica da escola. As pessoas manifestam o interesse em compor o Conselho Escolar e, após uma análise rígida do perfil e da disponibilidade, os integrantes são escolhidos.

IV. O Conselho Escolar é constituído pelos vários segmentos que compõem uma escola: alunos, pais, professores, funcionários e gestores.

É CORRETO afirmar que