Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

No artigo 205 da Constituição brasileira têm-se que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a função social da escola pública contemporânea: I. Para Paulo Freire, há muitas crianças carentes no Brasil e a escola, em sua função social, precisa funcionar como um refeitório e um espaço de lazer. II. Na perspectiva de Paulo Freire, a pedagogia deve se basear na noção dialética dos conhecimentos que se colocam como úteis na construção de um currículo emancipador. III. Para Saviani, a escola precisa interferir na sociedade para motivar sua transformação. É correto o que se afirma

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206 descreve alguns princípios a serem seguidos para que o ensino seja ministrado. Alguns destes princípios são:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e a criatividade produtiva somente no ambiente escolar público; III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Dos itens acima citados, podemos afirmar que:

Conforme a Lei nº 9424/96, é uma das funções da União:

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi a primeira a definir a educação como um direito social. Nesse sentido, trouxe uma contribuição significativa para a concretização do direito à educação em nosso país. De acordo com o artigo 205 do documento, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando

Leia com atenção:

I - A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino;

II - Para os efeitos do disposto na Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

Sobre os itens acima: