Questões de Concurso Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

O Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014) estabelece como meta assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação. Para cumprir essa meta, uma das estratégias assim define: “incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem_________________________, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus____________________”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A coluna da esquerda apresenta itens referentes às diretrizes, princípios e/ou fins da educação ou ensino, conforme a aplicação da legislação federal apresentada na coluna da direita. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

2 - Valorização da experiência extraescolar.

3 - Respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

4 - Aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública.

( ) Constituição Federal brasileira de 1988

( ) Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014)

( ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996)

( ) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Lei n.º 10.861/2004)

Marque a sequência correta.

Segundo o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que, EXCETO:

O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014), em seu Art. 8º, diz que:

Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus

correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados

em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas

neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta lei

(BRASIL. PNE, 2014).

Nos respectivos planos de educação devem estar estabelecidas estratégias. Entre elas não aparece a necessidade de que:

Segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a democratização da educação não se limita ao acesso e à instituição educativa. O acesso é a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário também garantir que todos que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece:

I- Sistema de avaliação da Educação Básica, no máximo a cada 2 anos.

II- Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

III- Direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

IV- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

V- Processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Estão CORRETOS os itens de:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabeleceu metas e estratégias para assegurar a sua efetividade. A Meta 2 do PNE é “[...] Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”. (BRASIL, 2014, p. 4).

obre as estratégias, definidas no PNE, para o alcance da Meta 2, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

( ) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

( ) Implementar políticas de prevenção da evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.

( ) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

(1) “Os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições e uso de classificações devem ser contextualizados, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância dos ambientes heterogêneos para a promoção da aprendizagem de todos os estudantes”.

Fonte: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI (BRASIL, 2008, p.11)

(2) A referência à necessidade de contextualização de classificações diagnósticas aponta para avanços legais nos modos de definição do público-alvo da Educação Especial porque expressa uma reflexão crítica à consideração apenas da dimensão orgânica de deficiências, transtornos, distúrbios, síndromes ou aptidões apontando para o caráter dinâmico e relacional dos processos de desenvolvimento humano e para a dimensão educadora das práticas inclusivas.

A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos:

“Art. 1° É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2° São diretrizes do PNE:

[...]

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade” (Lei 13.005/2014) No Anexo da Lei, constam 20 Metas e 254 Estratégias.

Na Meta 20 está estabelecido que o país deverá: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no ______(A)______ de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao ______(B)_______.

Os prazos estabelecidos pelo PNE na Meta 20 definidos pelas letras A e B são, respectivamente:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI (BRASIL, 2008) tem como objetivo geral o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Com esse fim, propõe-se garantir:

I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior: continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;

II. Atendimento educacional especializado;

III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar e participação da família e da comunidade;

IV. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;

V. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Considere as afirmações acima sobre o que a PNEE - EI (BRASIL, 2008) visa garantir e assinale a alternativa correta:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente às instâncias que são responsáveis pela execução do PNE e o cumprimento de suas metas:

( ) Ministério da Educação.

( ) Conselho Estadual da Educação.

( ) Fórum Nacional da Educação.

( ) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Plano Nacional de Educação, uma de suas metas é: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência desse PNE. Com base nessa informação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere às estratégias para concluir a meta.

( ) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

( ) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

( ) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região.

( ) Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, analise os itens abaixo, depois assinale a alternativa correta:

I. O Plano Nacional de Educação estabelece metas para a educação brasileira, incluindo a educação profissional de jovens e adultos, devendo sua oferta na forma integrada à educação básica alcançar no mínimo 25% das matrículas até 2024.

II. O Plano Nacional de Educação prevê a ampliação da oferta de educação profissional técnica, de modo que a formação geral esteja dissociada da formação profissional.

III. Até o ano 2024 a Educação de Jovens e Adultos obrigatoriamente deverá ser ofertada na forma integrada a educação profissional.

IV. Espera-se que a partir do Plano Decenal de Educação 2014/2024, sejam triplicadas as matrículas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, garantindo 50% dessa expansão no segmento público.

Acerca do Plano Nacional de Educação e suas diretrizes, determinadas pela Lei 13.005/2014, analise as seguintes afirmativas:

I- A diretriz que orienta a superação das desigualdades educacionais enfatiza a promoção e a padronização da educação.

II- O Plano Nacional de Educação direciona-se para a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

III-Além da promoção do princípio da gestão democrática, o Plano Nacional de Educação envolve a educação pública verticalizada e positivista.

IV-Uma das orientações do PNE diz respeito à formação para o trabalho e a cidadania, enfatizando valores morais e éticos, bases da sociedade.

V- A definição de meta de aplicação de recursos públicos, provenientes do PIB em educação, é uma diretriz que visa a assegurar a expansão da educação.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Plano Nacional de Educação- PNE, lei nº 13.005/2014 representa um desafio para a educação do País na próxima década com destaque para o discurso da busca por educação de qualidade, melhorias das condições de trabalho docente com qualificação, erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, dentre outras diretrizes. Para tanto, algumas metas foram estabelecidas, marque a única meta que está INCORRETA com relação ao Plano Nacional de Educação.

Segundo o Plano Nacional de Educação, os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão realizados com ampla participação de representantes da:

I. Comunidade Educacional.

II. Sociedade Civil.

III. Sociedade Militar.

Quais estão corretas?

O novo Plano Nacional de Educação (PNE – 2011-2020) estabelece e / ou consolida fontes de consulta e mecanismos que melhorem a qualidade da educação nacional.

Sobre o tema, leia as afirmativas a seguir.

Um aspecto importante do PNE 2011-2020 é a consolidação do SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) como fonte de informação para avaliação da qualidade da educação básica e orientação de políticas para esta etapa da educação nacional.

PORQUE

O SAEB produzirá indicadores de rendimento escolar e indicadores de avaliação institucional. Em relação aos indicadores de rendimento, o IDEB (Índice de Desempenho da Educação Básica) é um índice-síntese que afere, de forma combinada, desempenho, através de exames padronizados, e rendimento, expresso nas taxas de aprovação e evasão, permitindo um mapeamento da educação brasileira.

Com relação a essas proposições, assinale a afirmativa correta.

Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da(o):

A União promoverá a realização de pelo menos __________________ conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo ________________________, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Fazem parte da meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE - 2011/2020) as seguintes estratégias, exceto:

O Plano Nacional da Educação (lei n° 13.005 de 2014/2024), em sua meta 18 (dezoito) prevê assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional. Para atingir tal objetivo, o plano apresenta as seguintes estratégias:

I. Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.

II. Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os estados, o Distrito Federal e os municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os(as) profissionais da educação.

III. Consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados.

IV. Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública.

As estratégias pertinentes à meta em questão são: