Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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Coloque V para VERDADEIRO, F para FALSO e assinale a alternativa correspondente.
Considerando algumas das Metas do Plano Nacional da Educação (PNE):
( ) - Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 90% (noventa por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica, professores e pais de alunos.
( ) - Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
( ) - Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 30 (trinta) anos ou mais para 53,6% (cinquenta e três inteiros e seis décimos por cento) até 2019 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 100% (cem por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
( ) - Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
( ) - Meta 11: duplicar as matrículas da educação jovens em adultos de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 90% (noventa por cento) da expansão no segmento público e
privado.
Em relação ao Plano Nacional da Educação (PNE), observa-se que a própria Constituição Federal de 1988 define os papéis de cada ente federativo no cenário da garantia do direito à educação. Em resumo:
“À União cabe organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, para garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; os estados e o Distrito Federal, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio (Constituição Federal, art. 211, §§ 1º, 2º e 3º)”.
Com base no texto em destaque acima, percebe-se que as diferentes esferas de governo apresentam
compromissos comuns para que os resultados esperados sejam mais efetivos e recursos otimizados,
observando, neste aspecto, o planejamento integrado das ações colaborativas. Além desses benefícios,
ao realizarem essa tarefa, os gestores indicarão caminhos concretos para a regulamentação dos pactos
federativos nacionais em torno da política pública educacional, estabelecendo o primeiro desenho para
o Sistema Nacional de Educação. Para tanto, com base na assertiva acima, a primeira (1ª) meta, dentre
as vinte metas, do Plano Nacional da Educação (PNE), garante:
Com relação às metas propostas para a atualização do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as afirmativas a seguir.
I. Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré‐escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade.
II. Universalizar para a população de 4 a 17 anos, na rede regular de ensino, o atendimento escolar para os portadores de deficiência, de transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
III. Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.
Assinale:
O Parecer CNE/CEB 13/09 afirma que o Artigo 9º, a elaboração e a execução do plano de AEE são de:
I-competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.
II-em articulação com os demais professores do ensino especial.
III-com a participação das famílias e em interface com os
demais serviços setoriais da saúde, da assistência social,
entre outros necessários ao atendimento.
Considerando o Plano Nacional de Educação, orientado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, do ponto de vista da sua execução e do cumprimento de suas metas, o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas devem ser realizados pelas seguintes instâncias:
I- Ministério da Educação.
II- Fórum Nacional de Educação.
III- Conselho Nacional de Educação.
IV-Secretarias de Educação dos Estados e Municípios.
V - Comissões da área de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Estão corretos os itens
Acerca do Plano Nacional de Educação e suas diretrizes, determinadas pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, analise as seguintes afirmativas:
I- A diretriz que orienta a superação das desigualdades educacionais enfatiza a promoção e a padronização da educação.
II- O Plano Nacional de Educação direciona-se para a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
III-Além da promoção do princípio da gestão democrática, o Plano Nacional de Educação envolve a educação pública verticalizada e positivista.
IV- Uma das orientações do PNE diz respeito à formação para o trabalho e a cidadania, enfatizando valores morais e éticos, bases da sociedade.
V- A definição de meta de aplicação de recursos públicos, provenientes do PIB em educação, é uma diretriz que visa a assegurar a expansão da educação.
Estão corretas as afirmativas
A proposta de um plano nacional que vise assegurar as condições básicas para o direito à educação é uma ideia acalentada há muito tempo. Foi inserida formalmente na Constituição de 1934, abortada em 1937, reposta na Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e, finalmente, incluída na Constituição de 1988.
Esse direito do cidadão tem como contrapartida o dever do Estado. Ora, esse dever só pode ser efetivo se o Estado dispuser dos recursos financeiros para acionar outros instrumentos mediadores.
O contrário de um pleno é, justamente, a fragmentação de iniciativas e ações, o que tende a provocar dispersão em um país continental, díspar e administrativamente federativo. Daí que um plano se constitui, dentro de determinado período, em um conjunto articulado de ações e iniciativas para a satisfação de um fim.
CURY, 2011. Prefácio. In: DOURADO, 2011, p. 05
Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são
diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente:
I. Elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
II. Elevação da qualidade da educação superior e ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
III. Elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
verifica-se que é(são) meta(s) prevista(s) no Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2004,
No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), julgue o seguinte item.
Constitui meta do PNE a garantia de sistema educacional
inclusivo, preferencialmente na rede regular de ensino, a toda
a população que, com idade entre quatro e dezessete anos,
tenha deficiência, transtornos globais do desenvolvimento,
altas habilidades ou superdotação.
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