Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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Julgue o item a seguir.
A primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE)
trata da educação infantil e estabelece que até 2024
deve-se manter a oferta de vagas em creches e pré-escolas. A oferta de pré-escola deve abranger toda a
população na faixa etária de 4 e 5 anos, até 2016, e
metade das crianças de 0 a 3 anos de idade deverão
estar matriculadas em creches, até o final da vigência do
PNE (2024).
Julgue o item a seguir.
O Plano Nacional da Educação (PNE) é constituído por 20
metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei
nº 13.005/2014. As metas nacionais são de
responsabilidade compartilhada entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios e deverão ser
cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de
2024). Embora a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios tenham atribuições diferenciadas, a
Constituição Federal deixa clara a corresponsabilidade
dos entes federativos, que devem organizar seus
sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de
forma dissociada.
Julgue o item que se segue.
Sendo a aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e
sua sanção pela Presidência da República, isso significa
que o PNE é de responsabilidade apenas federal.
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