Questões de Concurso Sobre políticas educacionais em pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído em 2006, tem um papel essencial no financiamento da educação básica no Brasil. Entre seus objetivos está:

Sobre o conceito de ensino regular no Brasil, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA: 

Considerando as informações sobre as políticas educacionais no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao Censo e Cadastro Escolar, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA: 

Parece relevante refletir em que medida as pesquisas brasileiras, sobre políticas educacionais, têm estabelecido interfaces e debates com a produção de conhecimentos sobre esse campo, que vem sendo desenvolvida nos países da América Latina e em outros continentes.

A fim de constituir o avanço qualitativo do panorama teórico e empírico da análise de políticas, este cenário tem como objetivo contribuir para o campo:

De acordo com a Política Nacional de Educação Digital, o eixo da inclusão digital deve ser desenvolvido segundo as seguintes premissas, EXCETO:

Com base na legislação básica do ensino e nas formas de organização da escola como instituição pertencente a um sistema oficial de ensino, considere as afirmativas a seguir.

I - A educação permeia todas as nuances das práticas sociais, da sociedade civil, dos aspectos da formação humana, da relação entre família e escola, das prerrogativas legais, dos currículos e das práticas pedagógicas em geral, constituindo, de forma integral, a política educacional.
II - O desenvolvimento de políticas públicas educacionais engloba o planejamento, a execução e o acompanhamento de medidas voltadas para a expansão e o aprimoramento da qualidade da educação em estados e municípios brasileiros.
III - As escolas públicas são desobrigadas de seguir as normativas e diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes, visto que a sua autonomia administrativa e pedagógica lhes confere total independência em relação a tais orientações.

Está CORRETO o que se afirma em 

Considerando o papel do supervisor do Programa Criança Feliz na promoção da qualidade do ensino e do exercício adequado da cidadania, assinale a alternativa que apresenta a medida CORRETA a ser adotada por esse profissional. 

Ações afirmativas são políticas sociais de combate a discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, para promover a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, entre outros. Podem ser consideradas medidas que se constituem em ações afirmativas na educação básica

A elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação exige um trabalho ágil e organizado, que deve ter como premissa a ideia de que o PME deve ser do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal, isso significa que: 

O inciso IV do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que os entes federativos, ao organizarem seus sistemas de ensino, devem garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, mediante a definição de normas para a fixação de currículos, carga horária, conteúdos programáticos, metodologias e demais elementos que contribuam para assegurar a efetiva aprendizagem dos alunos.
Nesse artigo, a LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: ____________. O segundo se refere ao foco do currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados.

Assinale a alternativa que completa o espaço no excerto:

No Brasil, um país caracterizado pela descentralização dos entes federativos, diversidade cultural marcante e profundas disparidades sociais, os sistemas e redes de ensino têm a responsabilidade de criar currículos, enquanto as escolas devem formular propostas pedagógicas que levem em conta as necessidades, possibilidades e interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais. Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desempenha papel fundamental, pois:

Analise as asserções sobre a Política Nacional De Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

III. A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.  

IV. Apenas nas etapas e modalidades da Educação Infantil, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

Estão corretas:

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial

na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008. Disponível

em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>

Acesso em: 12 maio 2024.

Não é um programa oferecido pelo atendimento educacional especializado:

Quais são os três eixos principais do Programa Primeira Infância na Escola?

Na História da Educação contemporânea, no Brasil, uma marcante medida do governo Fernando Henrique Cardoso, embora já revogada, impactou a política nacional de formação de professores no ano de 1999. Por meio do Decreto nº 3.276/1999, o governo deliberou que a formação de professores da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental deveria ser efetuada exclusivamente em cursos

Sobre o Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste, de acordo com a Lei n.º 6088/2008, é correto afirmar que: 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tem como objetivo garantir o consumo de alimentos saudáveis no ambiente escolar, de modo a criar bons hábitos alimentares nos estudantes para toda a vida. Nesse sentido, o cardápio a ser servido nas escolas deve ser elaborado por quais profissionais?

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932, estabeleceu uma série de princípios liberais e democráticos que deveriam orientar a reconstrução das políticas educacionais brasileiras.
As opções a seguir apresentam esses valores, à exceção de uma. Assinale-a. 

Nos termos da Lei nº 4.106/2015, que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação em Macaé/RJ, as opções a seguir apresentam metas a serem implementadas pelo poder público no decênio 2015/2025, à exceção de uma. Assinale-a.