Questões de Pedagogia - Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão para Concurso

Desde que foi anunciado em meados de 2004, como projeto, até a sua aprovação como Lei Federal (Lei n. 11.096/05), o Prouni sofreu diversas alterações. Catani, Hey e Gilioli (2006) apresentam algumas mudanças ocorridas no Prouni.

Leias as afirmações a seguir.

I. Quando aprovado como Medida Provisória e, depois, como Lei, o Prouni passou a prever bolsas parciais, com diminuição da renda limite de um salário mínimo para bolsista integral e de dois salários mínimos para bolsista parcial.

II. A exigência de ofertar bolsas integrais nas IES não beneficentes diminuiu, no projeto inicial, de 20% do total de vagas ofertadas, para 10% na Medida Provisória e pouco mais de 7% na Lei sancionada.

III. As regras de desvinculação das IES do programa tornaram-se mais austeras com a diminuição do período (de três para dois anos) de recorrência em que uma instituição pode ter nota insuficiente de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

IV. A seleção, inicialmente prevista apenas pela nota e perfil socioeconômico declarado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), passou a contar com uma seleção interna nas IES, seguidas da “pré-seleção” efetuado por meio desse exame. 

Assinale a alternativa correta com relação às mudanças ocorridas no Prouni, entre o projeto inicial, a publicação como Medida Provisória e a aprovação da Lei, segundo esses autores.

São programas destinados a alunos com defasagem de idade/série que se encontram retidos nas séries iniciais do ensino fundamental ou que se evadiram da escola antes de concluírem as quatro séries inicias. Buscam oferecer condições para que os alunos, ao receberem um ensino planejado que atenda suas peculiaridades, possam avançar no processo de escolarização, integrar-se na escola e vir a frequentar séries compatíveis com sua faixa etária. O conceito descrito é do?

O PNAIC é um programa integrado cujo objetivo é a alfabetização até o 3º ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças das escolas municipais e estaduais, urbanas e rurais, brasileiras. Este programa se dedica especificamente em quais disciplinas?

“A Plataforma Lattes representa a experiência do CNPq na integração de bases de dados de Currículos, de Grupos de pesquisa e de Instituições em um único Sistema de Informações”. Nesse espaço virtual, consta que as instituições de ensino podem acessar diferentes serviços da Plataforma Lattes, dentre eles o Espelhamento e a Extração de Currículos (CV), de Grupos de pesquisa e Instituições de ensino. Consta, também, no site em questão, que “A extração de dados de CV e Grupos de Pesquisa está disponível a todas as instituições de ensino e pesquisa e inovação do País, que desejam obter os dados dos grupos de pesquisa, professores, pesquisadores e alunos registrados na Plataforma Lattes”, esclarecendo que “As instituições interessadas devem encaminhar ofício à Presidência do CNPq, devidamente assinado pelo seu Dirigente máximo, contendo a exposição de motivos e

Na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, dispõe-se: “Para que o discente se candidate ao programa, deve ter concluído pelo menos ____________ por cento da carga horária de integralização do curso de origem e ter no máximo duas reprovações acumuladas nos dois períodos letivos que antecedem o pedido de mobilidade.”

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna.