Questões de Psicologia - Políticas Públicas no ECA para Concurso
Foram encontradas 388 questões
Q467761
Psicologia
Cláudio e Márcia, devidamente habilitados por sua comarca de origem, foram contatados, via Cadastro Nacional de Adoção, para conhecer as gêmeas Amélia e Clarisse (4 anos), acolhidas em estado diverso do domicílio do casal e que estão destituídas do poder familiar com trânsito em julgado da sentença. Após meses de visitação, foi deferida a guarda para o casal. Na propositura da adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o casal:
Q467745
Psicologia
Entre as medidas socioeducativas dispostas na Lei nº 8.069/90 (ECA), a internação só pode ser aplicada na hipótese de não haver outra medida adequada, devendo estar sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Nesse contexto, a medida de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456446
Psicologia
Em recente seminário sobre abandono e convivência familiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou os resultados do 13º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. Os dados do censo mostram que, em junho de 2013, eram 2.437 as crianças e adolescentes em situação de acolhimento, número que diminuiu para 2.137 crianças e adolescentes no censo de 2014.
Sobre a possibilidade de visitação de postulantes a adoção às crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que:
Sobre a possibilidade de visitação de postulantes a adoção às crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456436
Psicologia
“Há vinte e dois anos, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses ‘menores’ que encontramos nas ruas receberam um novo tratamento jurídico: passaram a ser legalmente reconhecidos como crianças (...) e adolescentes (...)” (GARCIA, Joana. Menores e crianças – o velho e atual debate. In CEDECA, Recolhimento e Internação Compulsória. Rio de Janeiro: CEDECA, 2013).
A Resolução nº 20 de 27/05/2011 implementou, na cidade do Rio de Janeiro, o recolhimento e a internação compulsória de crianças e adolescentes que supostamente façam uso de drogas, principalmente crack. De acordo com o entendimento público do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), essa política se caracteriza como:
A Resolução nº 20 de 27/05/2011 implementou, na cidade do Rio de Janeiro, o recolhimento e a internação compulsória de crianças e adolescentes que supostamente façam uso de drogas, principalmente crack. De acordo com o entendimento público do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), essa política se caracteriza como:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456433
Psicologia
Uma das inovações reconhecidas pelo ECA (Lei nº 8069/1990) em relação às leis menoristas anteriores corresponde ao capítulo sobre a proteção judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, em que são regidas as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de:
Q446453
Psicologia
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
Q439438
Psicologia
É conhecido que, antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda sob a égide do último Código de Menores, os laudos psicológicos eram atravessados pela busca de patologias individuais que justificassem as medidas a serem aplicadas. Atualmente, entretanto, as intervenções psicológicas buscam se pautar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, tal como preconizado pelo ECA e pela própria Constituição vigente.
Com base nesses argumentos, as intervenções psicológicas que se buscam construir eticamente em Varas de Infância e Juventude nesse momento são:
Com base nesses argumentos, as intervenções psicológicas que se buscam construir eticamente em Varas de Infância e Juventude nesse momento são:
Q439435
Psicologia
Recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente modificaram a sistemática de adoção no Brasil, como a necessária participação dos postulantes à adoção em grupos reflexivos ou a criação do Cadastro Nacional de Adoção. Com relação ao papel das equipes técnicas nesse processo, é correto afirmar que:
Q429556
Psicologia
Com relação à Liberdade Assistida, prevista pelo Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Q429551
Psicologia
O Estatuto da Criança e Adolescente prevê uma série de medidas socioeducativas.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Psicólogo |
Q424707
Psicologia
Ainda segundo o ECA, considerando as medidas aplicáveis aos pais ou responsável, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Psicólogo |
Q424706
Psicologia
Considerando os direitos do adolescente privado de liberdade, como estabelecidos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Psicólogo |
Q424705
Psicologia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à medida de internação, é INCORRETO afirmar que
Q421948
Psicologia
Relacione as medidas socioeducacionais às suas características, numerando a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Tem caráter eminentemente pedagógico e socializante. ( ) Diretrizes básicas do ECA.
2. Tem caráter punitivo. ( ) Sanção educativa.
3. Impedimento por meio da presença de estrutura física. ( ) Contenção externa.
4. Processo de transição entre internação e o meio aberto. ( ) Semiliberdade.
5. Proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. ( ) Pena de sanção.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
1. Tem caráter eminentemente pedagógico e socializante. ( ) Diretrizes básicas do ECA.
2. Tem caráter punitivo. ( ) Sanção educativa.
3. Impedimento por meio da presença de estrutura física. ( ) Contenção externa.
4. Processo de transição entre internação e o meio aberto. ( ) Semiliberdade.
5. Proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. ( ) Pena de sanção.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
Q421945
Psicologia
Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas:
1. É permanente e autônomo.
2. Não é jurisdicional.
3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa correta.
1. É permanente e autônomo.
2. Não é jurisdicional.
3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa correta.
Q415312
Psicologia
É sabido que existe a segregação e a criminalização de uma significativa parcela da população brasileira, a saber, a juventude pobre e negra. Tal discriminação remonta a períodos históricos, entre os quais, a preocupação do Estado em controlar os escravos recém-libertos pela lei do Ventre Livre e, assim, a tutela sobre os ‘menores em situação irregular’.
A partir dos movimentos sociais em favor dos direitos humanos que marcaram os anos 80-90, surgiram leis que procuraram abolir a discriminação em relação a jovens e crianças de camadas sociais e econômicas distintas, entre as quais destaca-se:
A partir dos movimentos sociais em favor dos direitos humanos que marcaram os anos 80-90, surgiram leis que procuraram abolir a discriminação em relação a jovens e crianças de camadas sociais e econômicas distintas, entre as quais destaca-se:
Q338340
Psicologia
Sobre as medidas aplicáveis a entidades governamentais de atendimento à criança e ao adolescente que descumpram as obrigações previstas no ECA, particularmente para as entidades que desenvolvem programas de internação, assinale a alternativa INCORRETA.
Q338339
Psicologia
Sobre as obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, tal qual previstas no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Q338337
Psicologia
Considerando o ECA, assinale a alternativa INCORRETAMENTE relacionada às medidas de proteção.
Q338329
Psicologia
Considerando a perspectiva teórico-filosófica que orienta a elaboração e aplicação das medidas socioeducativas presentes no ECA, assinale a alternativa INCORRETA sobre essas medidas.
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