Questões de Psicologia - Psicologia Jurídica para Concurso

Segundo o art. 2º da Lei nº 11.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) “Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda”, entre outros: I. Ataques físicos. II. Insultos pessoais. III. Comentários sistemáticos e apelidos pejorativos. IV. Pilhérias. V. Grafites depreciativos. VI. Expressões preconceituosas. VII. Isolamento social consciente e premeditado.
Assinale a alternativa CORRETA:

Para Pinheiro (2016): “A solução de conflitos requer métodos adequados à sua natureza, às características dos envolvidos, às experiências pessoais dos envolvidos, além de outros fatores que se combinam para indicar o caminho adequado”. (p. 105). Existem várias maneiras de buscar a solução dos mesmos, como a conciliação. Assinale a alternativa correta, com relação ao que se espera da conciliação.

Diante dos casos de violência contra crianças e adolescentes a abordagem deverá, quando possível, ser realizada por uma equipe multidisciplinar. Além disso, diferentes linhas teóricas têm favorecido a compreensão e a intervenção nesses casos de violência, entre elas, a psicoterapia. Segundo Habigzang (in SIQUEIRA, 2013): “[...] alguns aspectos importantes devem perpassar qualquer intervenção, independente do referencial teórico adotados.”(p. 149). A partir do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A Vitimologia é o estudo da influência da vítima na ocorrência de um delito, além de estudar os vários momentos do crime, desde a sua ocorrência até as suas consequências. Tem por objetivo estabelecer a relação existente entre o que determinou a aproximação entre a vítima e o criminoso, a permanência e a evolução desse estado. (in MESSA, 2010, p. 67). A partir do texto, analise as seguintes afirmativas: I. Os principais avanços gerais dos estudos em relação à vítima se relacionam à concepção do delito como um fato histórico, interpessoal, comunitário e social. PORQUE II. O risco de vitimização não é diferencial para cada pessoa e delito. Assinale a alternativa correta.

Segundo Messa (2010): “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Judiciária. [...] Segundo Leal (in MESSA, 2010), a Psicologia Jurídica abrange diversas áreas de atuação.” (p. 2). Com relação à área da Psicologia Jurídica e as Questões da Infância e da Juventude, o que é correto afirmar como sendo uma atuação do psicólogo, de acordo com Leal:

De acordo com Messa (2010): “A legislação brasileira prevê atualmente a solução de conflitos com métodos extrajudiciais. Tais métodos envolvem a utilização de negociação e exigem competência e habilidade por parte dos agentes e mediadores do processo de resolução de conflitos. Na base de todas elas, está o conceito de negociação. (p. 82). Levando-se em consideração Messa, assinale a alternativa incorreta sobre a mediação, um tipo de negociação.

O fenômeno da Síndrome de Alienação Parental (SAP) tem sido comumente visto no contexto de disputas de guarda (Gardner, 1999). O assunto é recente na literatura brasileira e é desconhecido por parte dos profissionais que trabalham com o Direito de família. É necessário que os psicólogos conheçam a SAP, a fim de identificar suas características em um processo de disputa judicial e de intervir de forma a amenizar as consequências da mesma . Sobre a SAP marque V ou F e assinale a alternativa correta: ( ) O termo síndrome de alienação parental foi criado pelo psiquiatra norteamericano Richard Gardner. O referido autor observou um aumento significativo das situações em que um dos genitores programa o filho para alienar-se do outro, na esperança de que isso o favoreça na disputa judicial. A partir daí, Gardner (2002) constatou não apenas que o genitor alienador incutia no filho idéias negativas em relação ao ex-cônjuge, mas que havia também uma contribuição dos filhos para essa desmoralização. ( ) Gardner (2002) definiu então a SAP como o processo que consiste em não programar uma criança para que odeie um de seus genitores sem justificativa. ( ) Para que se configure efetivamente o quadro da SAP, Silva (2006) destaca que é preciso ter certeza de que o genitor alienado não merece ser rejeitado pela criança por meio de comportamentos tão depreciáveis. ( ) Gardner (2002) aponta ainda que a SAP se caracteriza pelo fato de o alienador programar o filho para denegrir a imagem do outro genitor e pelas contribuições criadas pela própria criança, que sustentam essa desmoralização do genitor alienado. Sem essa contribuição da criança, não é possível falar em SAP, pois a mesma só se estabelece mediante a complementaridade entre destruição da imagem pelo genitor e pelo próprio filho, ainda que influenciado pelo primeiro.

Após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que incorpora, em suas diretrizes, o melhor interesse da criança, algumas reformulações foram trazidas por algumas Leis promulgadas, agregando e normatizando alguns conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 para a definição de violência física, psicológica, sexual e institucional (Brasil, 1990; 2017).
Coluna 1 1. Violência física. 2. Violência psicológica. 3. Violência sexual. 4. Violência institucional.
Coluna 2 ( ) Entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. ( ) Entendida como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal, seja outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro. ( ) É o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este. ( ) Entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. ( ) Entendida como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre os casos previstos na legislação. ( ) Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional. ( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São fatores essenciais, para combater a violência sexual contra menores, o oferecimento de proteção pelas autoridades a partir da denúncia registrada e a certeza de que os menores estão dizendo a verdade. Somente assim podemos identificar os familiares responsáveis pela violência, considerando as estatísticas publicadas e a literatura específica disponibilizada. Na maioria dos casos identificamos o agressor na figura de: 

A alienação parental constitui um importante assunto que, embora recente, vem se destacando como uma área da Psicologia. Sobre a atuação do psicólogo nessa problemática, podemos afirmar com segurança que:

Quando requisitado pela Justiça para participar de perícias, o psicólogo:

Sobre gênero, violência e saúde analise as assertivas abaixo:

I. A violência contra a mulher é um fenômeno extremamente complexo, com raízes profundas nas relações de poder baseado no gênero, na sexualidade, na auto-identidade e nas instituições sociais.

II. Esta realidade da violência contra a mulher não se apresenta em todas as classes sociais, grupos étnicos-raciais e culturas, sendo questão especifica de um grupo social determinado.

III. Trata-se a violência doméstica de fenômeno democraticamente distribuído da mesma forma que acontece com a distribuição da riqueza.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

A atuação em Psicologia Jurídica tem sido explorada em campos em que os litígios deixaram de ser assunto exclusivo dos foros e tribunais, sendo necessária a ampliação do entendimento sobre o ser humano e sua vivência em sociedade. A respeito da inserção da/o psicóloga/a no contexto jurídico assinale a alternativa incorreta:

A relação entre juventude e comportamento infrator é complexa e multifacetada. A partir do estudo de tal problemática, Shoemaker propôs um modelo teórico em três níveis de conceitualização: nível estrutural, nível individual e nível sociopsicológico. A respeito desse modelo conceitual marque a alternativa incorreta:

A cultura da mediação e de conciliação de conflitos tem ganhado espaço, de uma forma legal, para facilitar conflitos nas quais ambas as partes são estimuladas a se autorregularem, potencializando as partes em solucionarem o que consideram problema. No tocante ao processo de mediação e de conciliação de conflitos, assinale a alternativa incorreta: