Questões de Concurso Sobre psicologia jurídica em psicologia

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sendo que, a garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; e buscar refúgio, auxílio e orientação. 
(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 do ECA. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
(__)As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Justiça Restaurativa tem sido considerada como um recurso alternativo ao ciclo de violência que vem sendo alvo de atenção de Organismos Internacionais, sobretudo pela ONU, sobretudo a partir do ano de 2000. Tal tipo de justiça vem sendo afirmada no contexto institucional do país, e se volta para uma situação conflitiva que envolva uma vítima e um ofensor. Sobre o trabalho em face da Justiça Restaurativa, é INCORRETO afirmar: 

Analise as afirmativas abaixo a respeito da psicologia forense:

1. Refere-se à psicologia aplicada ao contexto judicial.

2. Também é conhecida como psicologia judicial.

3. Propõe-se a assessorar magistrados.

4. Quando do seu surgimento, relacionava-se com a psiquiatria forense.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passa a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89). “Enquanto não for editada a lei pelo Congresso que regulamente o tema, a homotransfobia será tratada como um tipo de racismo. Constitui crime, portanto, praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa” [...]

Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimasnoticias/2021/06/25/o-que-e-homofobia-na-semana-doorgulho-lgbtqia-entenda-este-preconceito.htm. Acesso em: 25 jun. 2021.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, sobre a homotransfobia revela

Ao saber que uma criança de 7 anos não tem frequentado a escola ou recebido qualquer apoio educacional por parte dos pais, um cidadão decide informar a um órgão que tenha como finalidade específica zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Nesse caso, o encaminhamento deve ser feito:

Com base no entendimento da atuação do profissional de Psicologia na Rede de Proteção às crianças e adolescentes em situação de violência sexual, faça a leitura das afirmativas a seguir:

I – Deve-se, obrigatoriamente, encaminhar todos os casos recebidos para atendimento psicoterápico.

II – O atendimento de caráter psicossocial não tem mecanismos de encaminhamento para atendimento psicoterápico deste público-alvo.

III – O atendimento de natureza psicossocial deve avaliar a necessidade de encaminhamento para atendimento psicoterápico.

Das afirmativas acima, somente: 

Tatiana procurou a Secretaria da Mulher em busca de orientação. Ela relatou para a psicóloga que, após a separação conjugal, teve fotos íntimas suas divulgadas em uma rede social por sua ex-companheira Sandra, fato que vinha lhe causando grande constrangimento. Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, avalie as afirmativas a seguir.

I. A violação da intimidade é considerada uma forma de violência psicológica.

II. A Lei em tela se aplica exclusivamente à violência contra a mulher praticada pelo homem.

III. A Lei considera qualquer relação íntima de afeto desde que ainda haja convivência.

Está correto o que se afirma em

José, 62 anos, esfaqueou até a morte sua esposa Lucia, 59 anos. A defesa de José alegou que ele é esquizofrênico, estava sem medicação e cometeu o crime durante um surto, mas que agora já estava medicado e estável.

Sobre a situação descrita aqui é correto afirmar que José

O modelo familiar com base na relação conjugal heterocisgênera rege nossas compreensões sociais a respeito de como se produzem pais, mães, filhos, filhas e toda a teia de parentesco. Resulta daí a relevância das contribuições teóricas de Judith Butler para a revisão crítica da heteronormatividade, pois, segundo a autora

Ao buscarmos qualificar as intervenções psicológicas no sistema prisional, é preciso mencionar que nossas práticas se encontram hoje perpassadas pelas graves dificuldades pelas quais este sistema passa, derivadas de sua precarização, das péssimas condições estruturais e da superlotação, entre outras. A intervenção realizada pelo(a) psicólogo(a) dentro do sistema prisional deve ser ligada a uma atuação em que se procure promover mudanças satisfatórias, não só em relação às pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança, mas também em todo o sistema.

A prática psicológica realizada na perspectiva da assistência à saúde e da reintegração social do preso buscará:

Jéssica, 17 anos, tem sobrepeso e se tornou alvo de chacota por parte de colegas de sala, que a tratam por apelidos humilhantes. A coordenação da escola aconselhou Jéssica a relevar as “brincadeiras” e sugeriu que ela se dedicasse mais às aulas de Educação Física. Na saída da escola, Jéssica confrontou uma das colegas, Cristiane, 18 anos, e a agrediu com uma tesoura, causando lesões superficiais em seu braço.

Sobre a aplicação da prática restaurativa nesse caso, é correto afirmar que:

Luísa, psicóloga que atua na Vara de Família de Porto Velho (RO), recebeu a determinação de elaborar o estudo psicológico em ação de regulamentação de guarda da menina Camila, 4 anos.

Em consonância com as disposições da Resolução CFP nº 017/2012, Luísa: 

São atribuições do Psicólogo, na unidade da Casa Lar - CRESIM, EXCETO:

Analise as afirmativas:
Para o trabalho de reintegração familiar e a decisão acerca da melhor medida para a criança ou adolescente, é importante considerar, os seguintes aspectos:

I.As reações da criança, do adolescente e da família ao afastamento e ao acolhimento no serviço.
II.A vinculação afetiva e a motivação mútua da família, da criança e do adolescente pela continuidade da relação afetiva e retomada do convívio.
III.Se há, por parte da família, conscientização dos motivos que levaram ao afastamento da criança ou adolescente e motivação para superá-los.
IV.Se há movimento de mudança nos padrões de relacionamento entre os membros da família e desta com a comunidade e instituições sociais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

É o recurso utilizado para conhecer o contexto e a dinâmica familiar e identificar demandas, necessidades, vulnerabilidades e riscos. Referenciada no princípio do respeito à privacidade, possibilita uma aproximação com a família e a construção de um vínculo de confiança, necessário para o desenvolvimento do trabalho:

Nos termos da Lei n.º 13.431/2017, em caso de criança vítima de violência, o depoimento especial desta deverá  

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o psicólogo judicial deve agir em observância ao plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio ao Psicólogo, com a aprovação do 

    Um profissional da área de assistência social atende a vítimas de violência sexual há cinco anos. No último ano, ele passou a apresentar desanimo e descrença em relação à natureza humana; não consegue mais se sensibilizar com as histórias que acompanha e passou a considerar inútil seu trabalho.

Nessa situação hipotética, o adoecimento desenvolvido pelo profissional é denominado 

No que se refere à violência doméstica, julgue os itens a seguir.
I O ciclo de violência doméstica caracteriza-se pela sua continuidade no tempo e repetição sucessiva; na fase de apaziguamento, os ataques violentos cessam e encerram o ciclo.
II A intervenção psicoterapêutica eficaz é aquela que interfere no ciclo da violência de forma positiva e assertiva e modifica o padrão cognitivo de compreensão da fase “lua-de-mel”.
III A Lei Maria da Penha pouco avançou na preservação da integridade da mulher no âmbito doméstico, pois se restringiu à tipificação das ofensas físicas comprováveis.
IV A Lei Maria da Penha resguarda quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual.
Assinale a opção correta.