Questões de Psicologia - Psicologia Jurídica para Concurso

Tatiana procurou a Secretaria da Mulher em busca de orientação. Ela relatou para a psicóloga que, após a separação conjugal, teve fotos íntimas suas divulgadas em uma rede social por sua ex-companheira Sandra, fato que vinha lhe causando grande constrangimento. Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, avalie as afirmativas a seguir.

I. A violação da intimidade é considerada uma forma de violência psicológica.

II. A Lei em tela se aplica exclusivamente à violência contra a mulher praticada pelo homem.

III. A Lei considera qualquer relação íntima de afeto desde que ainda haja convivência.

Está correto o que se afirma em

José, 62 anos, esfaqueou até a morte sua esposa Lucia, 59 anos. A defesa de José alegou que ele é esquizofrênico, estava sem medicação e cometeu o crime durante um surto, mas que agora já estava medicado e estável.

Sobre a situação descrita aqui é correto afirmar que José

O modelo familiar com base na relação conjugal heterocisgênera rege nossas compreensões sociais a respeito de como se produzem pais, mães, filhos, filhas e toda a teia de parentesco. Resulta daí a relevância das contribuições teóricas de Judith Butler para a revisão crítica da heteronormatividade, pois, segundo a autora

Nas Varas de Família, o psicólogo é chamado para assessorar decisões judiciais referentes a assuntos complexos que envolvem a relação entre pais e filhos.

Nesse contexto de litígio familiar, é recomendável ao profissional psicólogo:

João e Maria são separados e possuem filhos em comum. O pai almeja pleitear a guarda compartilhada, tendo em mente a divisão igual do tempo de convivência com os filhos. A mãe recusa a ideia de guarda compartilhada e, por isso, proíbe a escola de prestar qualquer informação sobre os filhos para o pai. De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispõe sobre sua aplicação, é correto afirmar que:

Ronaldo é psicoterapeuta de um paciente que disputa a guarda do filho e aceitou atuar como assistente técnico em seu favor. Antes do início do trabalho, Ronaldo formalizou sua prestação de serviço mediante Termo de Compromisso firmado no cartório onde estava tramitando o processo. Em seguida, esteve presente durante os procedimentos metodológicos do perito, sob promessa de evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação. Por fim, Ronaldo fez uma análise do estudo psicológico resultante da perícia e, para tanto, ouviu as pessoas envolvidas no processo e solicitou documentos em poder das partes.

De acordo com a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, Ronaldo cometeu o seguinte número de faltas ético-disciplinares:

Teresa, 55 anos, do lar, relatou em um grupo terapêutico para pacientes hipertensas que mantinha relações sexuais sempre que o marido Jorge queria, mesmo sem vontade, por temer suas ofensas e ameaças de separação.

Sobre essa situação, é correto afirmar que:

Para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a legislação prevê a utilização dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial. Hoje acontecerá a audiência criminal de Carlos, preso preventivamente, acusado do estupro de sua sobrinha Camila, 11 anos.

Na participação de Camila no depoimento especial, NÃO está previsto(a):

Adriana, 16 anos, mãe da bebê Adrielly, 3 meses, foi apreendida por ato infracional análogo a homicídio duplamente qualificado. Adriana desferiu dezenas de facadas contra Carla, a quem acusou de se insinuar para seu namorado Jonathan. Adriana leu comentários que Carla fez em uma postagem de Jonathan em uma rede social e surpreendeu a jovem na saída da escola. Carla não resistiu ao ataque.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei que institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo):

Ao buscarmos qualificar as intervenções psicológicas no sistema prisional, é preciso mencionar que nossas práticas se encontram hoje perpassadas pelas graves dificuldades pelas quais este sistema passa, derivadas de sua precarização, das péssimas condições estruturais e da superlotação, entre outras. A intervenção realizada pelo(a) psicólogo(a) dentro do sistema prisional deve ser ligada a uma atuação em que se procure promover mudanças satisfatórias, não só em relação às pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança, mas também em todo o sistema.

A prática psicológica realizada na perspectiva da assistência à saúde e da reintegração social do preso buscará:

Jéssica, 17 anos, tem sobrepeso e se tornou alvo de chacota por parte de colegas de sala, que a tratam por apelidos humilhantes. A coordenação da escola aconselhou Jéssica a relevar as “brincadeiras” e sugeriu que ela se dedicasse mais às aulas de Educação Física. Na saída da escola, Jéssica confrontou uma das colegas, Cristiane, 18 anos, e a agrediu com uma tesoura, causando lesões superficiais em seu braço.

Sobre a aplicação da prática restaurativa nesse caso, é correto afirmar que:

Augusto, 10 anos, foi acolhido após o pai ter buscado o Conselho Tutelar, alegando não poder ficar com o filho. O menino permaneceu sem visitas por um ano, quando houve decisão judicial para que fosse buscada família adotiva interessada no infante.

A decisão judicial foi:

Quanto aos indicadores de violência intrafamiliar praticada contra uma criança, analise os sintomas a seguir.

I. aversão ao contato físico, apatia ou avidez afetiva;

II. comportamento autodestrutivo;

III. comportamento submisso.

É(são) sintomas indicadores de violência intrafamiliar contra uma criança: 

Luísa, psicóloga que atua na Vara de Família de Porto Velho (RO), recebeu a determinação de elaborar o estudo psicológico em ação de regulamentação de guarda da menina Camila, 4 anos.

Em consonância com as disposições da Resolução CFP nº 017/2012, Luísa: 

Em seus primórdios, a Psicologia Jurídica esteve ligada:

Marcos, 22 anos, vive com os padrinhos Josué e Maria, que têm a sua guarda legal desde o nascimento, sendo reconhecido afetivamente como filho por eles. Recentemente Marcos pediu para que o casal formalizasse legalmente sua adoção.

De acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que Marcos: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na avaliação psicológica de crianças e de adolescentes em suposta situação de violência sexual, é imprescindível a análise de uma possível sugestionabilidade no relato da vítima e de situações de alienação parental que podem envolver falsas acusações.

II. Não é recomendável que o psicólogo utilize uma só técnica ou um só instrumento para realizar a avaliação psicológica, pois a utilização de métodos e técnicas combinados torna a avaliação mais completa.

Marque a alternativa CORRETA: 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

( ) O juiz poderá determinar, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual ou municipal.
( ) A autoridade policial adotará as providências legais cabíveis apenas quando o ato de violência contra a mulher for confirmado e sempre que houver testemunhas.
( ) Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 7 dias a contar do fato, expediente ao juiz para concessão de medidas protetivas.
( ) Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar. 
( ) Os municípios poderão criar programas e campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher e centros de educação e reabilitação para agressores.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

São atribuições do Psicólogo, na unidade da Casa Lar - CRESIM, EXCETO:

É o recurso utilizado para conhecer o contexto e a dinâmica familiar e identificar demandas, necessidades, vulnerabilidades e riscos. Referenciada no princípio do respeito à privacidade, possibilita uma aproximação com a família e a construção de um vínculo de confiança, necessário para o desenvolvimento do trabalho: