Questões de Concurso Comentadas sobre perícia psiquiátrica em psiquiatria

Com base nos artigos 45 e 46 da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad (11343/2006), assinale a afirmativa correta.

No contexto da psiquiatria forense, a avaliação da imputabilidade de um indivíduo em um processo pericial é fundamental para determinar sua responsabilidade penal.

Assinale a alternativa correta sobre a relação entre a imputabilidade e alienação mental.

Sobre perícias no Direito Cível, conforme o Manual de Perícias Psiquiátricas de Barros e Teixeira, avalie as afirmativas a seguir.

I. A capacidade civil permite a uma pessoa adquirir direitos e contrair obrigações por conta própria, sem necessidade de representante legal. Porém, essa capacidade pode ser relativa, como no caso de pessoas “excepcionais”, sem desenvolvimento mental completo.
II. No Direito Cível, causa incapacidade absoluta qualquer doença psiquiátrica que seja grave o suficiente para levar à privação do discernimento, como a esquizofrenia e as demências. O perito deverá definir qual patologia afeta o periciando (diagnóstico clínico) e avaliar se esse quadro clínico afeta sua capacidade de discernimento (diagnóstico médico-legal).
III. Uma ação cível de interdição é promovida quando o indivíduo perde sua capacidade de gerir a sua própria pessoa; essa ação pode ser solicitada sempre pelo pai, mãe ou tutor, bem como pelo cônjuge ou algum parente próximo.

Está correto o que se afirma em

Sobre a perícia psiquiátrica, avalie as afirmativas a seguir.

I. É todo e qualquer ato ou exame realizado com a finalidade de contribuir com autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação e juízos referentes às condições de saúde mental de alguém.
II. É realizada em processos judiciais por um assistente técnico escolhido pelo juiz em comum acordo com as partes.
III. É um rito ordinário em causas criminais e cíveis.

Está correto o que se afirma em

Uma das ações periciais realizadas pelo médico psiquiatra é a avaliação para interdição. Com base nisso, analisa as afirmativas abaixo e assinala V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A interdição pode ser solicitada quando o individuo perde sua capacidade de gerir seus bens e sua própria pessoa.
( ) Conforme artigo 182 do Código de Processo Civil, é vedado, ao interditando, a constituição de advogado para defesa.
( ) A curatela é o encargo público concedido, por lei, a alguém, para reger e defender uma pessoa, bem como administrar os bens de maiores incapazes que não têm condições de fazê-lo em razão de enfermidade mental.
( ) A interdição pode ser promovida pelo pai, mãe ou tutor, pelo cônjuge ou algum parente próximo ou pelo Ministério Público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Qual das seguintes afirmações sobre os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) é verdadeira?

Em uma perícia médica, por determinação judicial, caso o psiquiatra careça de consentimento do periciando para a realização da avaliação especializada, ele deve 

A imputabilidade penal é um conceito fundamental na psiquiatria forense, que avalia a capacidade do indivíduo de responder por seus atos. Qual dos seguintes critérios é ESSENCIAL para determinar a imputabilidade penal de um indivíduo no momento do crime? 

Na área da Psiquiatria Forense, os médicos discutem as implicações legais e éticas do diagnóstico psiquiátrico, que pode impactar diretamente em julgamentos de responsabilidade criminal, capacidade civil e outras questões legais. Considere os itens abaixo sobre teóricos e teorias dessa área:

I - : Este teórico desenvolveu o conceito de imputabilidade diminuída, afirmando que determinadas doenças mentais podem reduzir, mas não eliminar totalmente, a responsabilidade criminal do indivíduo, sendo fundamental uma avaliação psiquiátrica cuidadosa em processos criminais.

II - : Pioneiro na área de Psiquiatria Forense, ele introduziu o conceito de insanidade legal, onde o transtorno mental é avaliado em termos de capacidade de distinguir o certo do errado, influenciando decisões sobre a responsabilidade criminal do réu.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:

A psiquiatria forense talvez seja a área da psiquiatria com mais dilemas éticos, ou seja, a área em que mais dúvidas surgem ao determinar se as ações do psiquiatra estão de acordo com os conceitos éticos, os ditames morais e os preceitos legais. Sobre esse tema, analise os itens a seguir.

I. O psiquiatra que atua como perito, assistente técnico ou médico assistente é preliminarmente um médico, e deve atuar guiado pela capacitação técnica, honestidade e veracidade no exercício de suas funções.
II. É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
III. Quando o psiquiatra forense prestar serviços como médico assistencialista, o sigilo deve ser resguardado, salvo em situações excepcionais, em que, por motivo justo ou dever legal, existe a possibilidade de se compartilhar informações que sejam estritamente necessárias para prevenir danos ao próprio paciente e a terceiros.

Estão CORRETOS os itens: 

Durante perícia psiquiátrica de réu que cometeu crime violento sob efeito de substância psicoativa, a avaliação da capacidade penal baseada nos critérios de Serafim-Saffi evidencia:

•   Consciência crítica da realidade preservada no momento do exame;
•   Ausência de sintomas psicóticos ativos;   
•   História de múltiplas internações por dependência química;  
•   Intoxicação aguda documentada no momento do delito; 
•   Capacidade de autodeterminação comprometida pelo uso compulsivo. 

A análise técnica indica: 

Na prática forense, a avaliação da imputabilidade ou da responsabilidade penal é sempre retroativa e visa avaliar o estado mental do réu ao tempo da prática do delito. A lei brasileira adota o critério biopsicológico para a avaliação, sendo necessário para esse procedimento pericial o conhecimento dos seus variados conceitos.

Assinale abaixo a alternativa INCORRETA sobre a responsabilidade penal e a avaliação de imputabilidade.

Um homem de 35 anos é acusado de homicídio após matar um colega de trabalho. Durante a avaliação psiquiátrica, ele alega que estava seguindo ordens de vozes que acreditava serem de anjos, instruindo-o a eliminar uma ameaça para salvar a humanidade. O exame revela que ele tem um histórico de esquizofrenia não tratada.
Com base no teste de M'Naghten, como a defesa poderia argumentar a sua inimputabilidade?

Leia o caso clínico a seguir.

Um homem de 45 anos é encaminhado à avaliação de um psiquiatra forense após ser preso e acusado de um crime de tentativa de homicídio há 3 meses. Na prisão, era frequentemente encontrado vagando desorientado pelos corredores. Ele apresenta comportamento estranho e respostas incomuns, durante a avaliação inicial, com respostas aproximadas. Ao ser questionado sobre seu nome, ele responde com nomes de pessoas famosas, mas de maneira hesitante e incoerente. Quando perguntado sobre a data atual, ele fornece uma resposta incorreta e pouco precisa. Durante a conversa, o paciente apresenta um sorriso irônico e parece desviar o olhar enquanto responde às perguntas. Ele parece confuso e tem dificuldade em manter a atenção. Quando questionado sobre sua localização atual, ele dá respostas vagas e não relacionadas ao lugar em que está preso. Ao ser perguntado sobre o suposto crime, desconversa, como se estivesse confuso.

Na entrevista com familiares e testemunhas, não há relatos de antecedentes psicopatológicos ao longo de sua vida. À época do delito, não há descrição de alterações psicopatológicas de grande monta.

Durante o exame físico, o paciente parece ter dificuldade em andar de maneira coordenada e seus movimentos são desajeitados. Ele também relata dores de cabeça intermitentes e visão turva, mas não há sinais físicos objetivos que justifiquem esses sintomas.

Diante do exposto acima no caso, o diagnóstico psicopatológico compatível e a decisão pericial são, respectivamente:

Leia o caso a seguir.


Mulher, G.N, 18 anos, solteira, é presa, acusada de infanticídio. Nos autos do processo, constam que G.N deu a luz a um bebê, em uma sexta-feira, às 19 horas. Voltou para a casa dos pais no dia seguinte, abatida, em mutismo importante, evitando pegar a criança para amamentar. Dois dias depois, abandonou a criança em casa e saiu andando a esmo pela rua, em desalinho, com corte e sangramento nos pulsos, ainda em mutismo. A família a reconduziu para casa e a obrigou a cuidar da criança. No quinto dia após o parto, a família encontrou G.N no quarto cantarolando canções de ninar, com palavras sem nexo, com o bebê nos braços, sem respirar, em cianose. O laudo do IML apontou asfixia mecânica como causa da morte do bebê. Na entrevista com a polícia, G.N permaneceu calada, com olhar longínquo e, nas poucas vezes que falava, parecia desconexa e dizia que não aguentava mais “os barulhos” e os “choros” de bebê na sua cabeça: “– Estão ouvindo? O bebê chorar? Alguém segura ele... Não aguento mais”. Ainda na prisão, começou a se machucar, batendo a cabeça na parede, dizendo que os “choros do bebê a mandavam se matar”. Foi encaminhada para uma clínica psiquiátrica. O pai da criança, que havia sido o primeiro namorado de G.N e com quem ela havia perdido a virgindade, negou a paternidade desde o início da gravidez e se afastou. Na curva vital, G.N nunca havia apresentado alterações de comportamento ou indícios de transtorno de personalidade. Sempre muito recatada e religiosa, com pais opressivos, escondeu a gravidez dos pais até o dia do parto. O juiz, na fase processual do inquérito, solicitou perícia psiquiátrica para o caso.


O psiquiatra perito concluiu que se trata de caso de

Em relação a transtorno factício e simulação, assinale a opção correta.

Sobre a avaliação psiquiátrica forense, é correto afirmar que

A Previdência Social regulamenta o nexo de causalidade profissional no Decreto nº 3.048/1999, no qual lista os agentes patogênicos causadores de doenças. A lei inclui outras possibilidades para acidente do trabalho:
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
a – Doença profissional, assim entendida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho.
b – Doença do trabalho, assim entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
§ 1º. Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.”

Tendo em vista os pontos acima, analise as afirmativas a seguir.
I. O Anexo II apresenta uma série de transtornos mentais relacionados ao trabalho. Os quadros de transtorno de estresse pós-traumático, Síndrome de Burnout e transtorno do sono-vigília relacionados com o trabalho figuram entre as patologias mentais listadas.
II. O Decreto em tela abre a possibilidade de que processos de adoecimento também sejam considerados “acidentes”, ainda que não sejam ocorrências fortuitas ou súbitas. Para tanto, distinguem-se a doença profissional e a doença do trabalho como, respectivamente, aquela inerente a profissão ou aquela relacionada as condições de realização do trabalho profissional.
III. Uma vez estabelecido nexo causal na perícia, a lei permite que quaisquer doenças e transtornos não listados no Anexo II também sejam consideradas como doenças causadas pelo trabalho.
Está correto o que se afirma em