Questões de Concurso Sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

Um técnico de segurança do trabalho analisava um documento que se referia a João, uma pessoa física que, mediante recebimento de salário, prestava serviço de natureza não eventual a um profissional liberal, de quem dependia para o exercício das atividades profissionais. No documento constava que João trabalhava em uma área de trabalho móvel e temporária, com atividades de apoio à demolição de uma obra. Neste contexto, João é considerado um

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

O Art. 168 da CLT diz: “Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador”. Isso ocorre

A folha de pagamento é o documento que contabiliza os valores que o empregado tem direito de receber e os descontos que ele pode sofrer, em decorrência de seu contrato de trabalho. Considerando o que dispõe a legislação em vigor, qual o valor da hora extra do trabalhador, no caso de força maior, que recebe salário mensal de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) com jornada ordinária de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais?

A rescisão é o término do contrato de trabalho e se caracteriza pelo desligamento do empregado pela empresa. O motivo da rescisão é um dos fatores que interfere nos direitos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. No caso da rescisão por falecimento do empregado, as verbas rescisórias devem ser recebidas por seus dependentes, que delas darão quitação. Veja abaixo uma lista de direitos:

I. Saldo do salário;

II. Horas extras;

III. Outros itens da remuneração;

IV. Salário-família;

V. Férias vencidas;

VI. Férias proporcionais;

VII. Décimo terceiro salário;

VIII. FGTS – 8% - rescisão – depósito em conta vinculada;

IX. FGTS – 8% - mês anterior – depósito em conta vinculada;

X. Multa rescisória do FGTS – 40% (depósito na conta vinculada);

XI. Saque, pelos dependentes, da conta vinculada do FGTS.

Dos direitos relacionados acima, quantos fazem parte da rescisão do contrato do trabalho do empregado falecido?

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar antecipadamente a outra de sua resolução. Esse aviso é o denominado Aviso Prévio. Assinale a alternativa correta.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) tem por objetivo suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país, para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial (PIS/PASEP). Outras funções são o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Da relação a seguir quem está desobrigado a entregar a declaração da RAIS?

O salário-maternidade é um direito das seguradas do sistema previdenciário que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança, como segue:

120 (cento e vinte) dias no caso de parto;

120 (cento e vinte) dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, que deverá ter no máximo 12 (doze) anos de idade.

120 (cento e vinte) dias, no caso de natimorto;

14 (quatorze) dias, no caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

As funcionárias públicas federais têm direito ao afastamento de seis meses ou 180 dias, assim como servidoras da maioria dos Estados do país e de inúmeros municípios. Para as empregadas em empresas, o salário-maternidade é pago pela empresa, que posteriormente recebe o reembolso do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Reconhecendo a importância da amamentação e dos cuidados maternos, o Estado brasileiro criou o programa Empresa Cidadã. Por esse programa, que estabelece a extensão voluntária do salário-maternidade com os valores pagos pela empresa – e não pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) como acontecem nos quatro meses da licença-maternidade, as empregadas dessas pessoas jurídicas que aderiram ao programa, poderão requerer, até o final do primeiro mês após o parto, a prorrogação da licença maternidade.

Tal período de prorrogação equivale a:

O décimo terceiro salário foi instituído como um valor que visa auxiliar os empregados, no final do ano, consistindo no pagamento de um salário extra ao trabalhador. Assinale a alternativa incorreta.

A limitação da jornada de trabalho é consequência da luta dos trabalhadores visando a períodos de trabalho mais suportáveis. Compreende-se por jornada de trabalho o número de horas diárias em que o empregado fica à disposição do empregador. Emprega-se o termo turno de trabalho ininterrupto, nesta questão, como a divisão de horários de trabalho em escala nas quais os trabalhadores prestam serviços em períodos alternados – manhã, tarde e noite, em forma de rodízio. Nesses termos, para aqueles que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada de trabalho diária, determinada pela Constituição Brasileira, salvo negociação coletiva, é de:

Para responder à questão, leia o texto a seguir.

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Assinale a alternativa incorreta.

O contrato de trabalho pode ser definido como o acordo de vontades, tácito ou expresso, entre empregador e empregado, em que o empregado se compromete a trabalhar para o empregador mediante remuneração. A admissão do empregado é o processo que prevê a livre estipulação entre as partes, respeitada a legislação trabalhista, os contratos coletivos e as decisões administrativas das autoridades competentes, em que se dá a oficialização da relação de emprego. Para o processo de admissão, o novo empregado deve apresentar ao empregador uma série de documentos (Carteira de Trabalho e Previdência Social, Título de Eleitor, CPF, entre outros). A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, para anotar, especificadamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. A Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser devolvida ao Trabalhador no prazo de:

A segurança do trabalho pode ser definida como o conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Observe as seguintes ocorrências.

I. O acidente que acontece nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este.

II. O acidente que acontece quando o trabalhador está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho.

III. O acidente que acontece quando o trabalhador estiver em viagem a serviço da empresa.

IV. O acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.

V. A doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho).

VI. A doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho).

Quantas das ocorrências citadas podem ser consideradas acidentes de trabalho nos termos da legislação vigente?

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo dos educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Art. 1° da Lei nº 11.788/2008 de 25/09/2008).

Assinale a alternativa correta.

As leis trabalhistas no Brasil estão inseridas em uma hierarquia em que as de nível superior são mais abrangentes, definindo direitos e obrigações mínimas para as partes, e as de nível inferior são mais específicas, tratando de casos mais particulares. Das normas abaixo, qual pode contrariar os direitos e deveres previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), em seu capítulo V, no que diz respeito à prevenção da fadiga, é correto afirmar que:

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere à Segurança e Medicina do Trabalho, título II, capítulo V, são inferências relacionadas aos artigos 154 a 223, EXCETO:

De acordo com os direitos sociais descritos no título II, capítulo II, artigo 7° da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 6.514/1977, em relação às condições térmicas nos locais de trabalho, assinale a alternativa correta.

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, ____________________________.

Assinale alternativa correta.