Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q1172792 Segurança e Saúde no Trabalho
O Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é uma contribuição compulsória das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevista na Constituição Federal. Acerca do SAT, assinale a alternativa correta.
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Q1172783 Segurança e Saúde no Trabalho
O preenchimento do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) exige dados de registros ambientais do trabalhador com exposição a fatores de risco. No que se refere a esses dados, assinale a alternativa correta.
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Q1172782 Segurança e Saúde no Trabalho
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem, como responsáveis pela respectiva implementação e execução, o então Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Saúde e da Previdência Social. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que compete ao Ministério da Previdência Social
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Q1172781 Segurança e Saúde no Trabalho
Quando ocorrem casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será realizada pela CAT
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Q1169769 Segurança e Saúde no Trabalho

O e-Social, um projeto do Governo Federal, vem causando grande impacto sobre as empresas e os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho.


Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o objetivo desse projeto.

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Q1169759 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o texto a seguir.


De acordo com as normas estabelecidas pelo INSS, no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) utilizado para comprovar se o empregado exerce atividade profissional em condições potencialmente prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física que determine o direito ao benefício de aposentadoria especial, não se leva em conta, no caso de exposição ao ruído, se o trabalhador fez o uso de EPIs (protetores auriculares) de modo eficaz; concedendo ao mesmo o direito de Aposentadoria Especial com 25 anos de exposição.


Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, em que tese está fundamentada essa decisão.

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Q1169733 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma informação que faz parte do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
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Q1169732 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa cujo Risco de Acidente de Trabalho (RAT) é considerado 2 (Risco Moderado), com percentual de recolhimento de 2%, obteve uma redução considerável do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), alcançando seu menor valor possível.

Nessa situação, conforme definição legal, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a porcentagem do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) que a empresa passará a pagar.

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Q1169730 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como é calculado o Índice de Frequência (IF) de uma empresa, segundo a metodologia de cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
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Q1169729 Segurança e Saúde no Trabalho
Na avaliação da exposição aos agentes nocivos descritos no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social-RPS), é correto afirmar que a utilização de EPC e/ou EPI, ainda que eficaz, caracteriza o período como especial a exposição ao agente nocivo
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Q1162331 Segurança e Saúde no Trabalho
Funcionário de uma loja de venda de roupas estava trabalhando quando apresentou náusea, dor aguda em fossa ilíaca direita, mas não procurou assistência médica até quando apresentou febre e piora importante da dor. No atendimento hospitalar, foi constatada presença de ruptura do órgão associada à peritonite e submetido à cirurgia de urgência. Após a cirurgia, passou bem e recebeu um atestado médico de afastamento de suas atividades laborativas por 30 dias consecutivos a partir do dia da cirurgia. Nos primeiros 15 dias, cabe à empresa pagar seu salário e, a partir do 16º dia, ele deverá receber o seguinte benefício da Previdência Social:
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Q1155199 Segurança e Saúde no Trabalho
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem princípios e diretrizes da seguridade social, EXCETO:
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Q1152099 Segurança e Saúde no Trabalho
Para que a Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT se dê de maneira a respeitar a legislação previdenciária vigente, é necessário que
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Q1146587 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser atualizado por meio magnético ou físico (papel) juntamente com o PPRA, a cada
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Q1141746 Segurança e Saúde no Trabalho
A Reabilitação Profissional, de acordo com o Manual Técnico de Procedimentos da área de Reabilitação Profissional (INSS-2018), está aberta para uma determinada clientela, sobre a qual afirma-se que
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Q1138826 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca do Protocolo Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), julgue o item.


Todo caso de PAIR deve ser comunicado à Previdência Social, por meio de abertura de comunicação de acidente de trabalho (CAT).

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Q1137294 Segurança e Saúde no Trabalho

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84.

Esse documento deverá ser emitido em

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2019 - METRÔ-SP - Médico do Trabalho |
Q1130123 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma trabalhadora, que exerce a função há 08 anos, alega no atendimento médico ambulatorial medo de sair de casa, coração acelerado e falta de ar quando se aproxima do trabalho, além de dificuldade para dormir e sono com pesadelos rememorando episódio de assalto durante o trabalho, há 60 dias. Foi afastada das funções por quadro de CID 10 F43.1 (estado de estresse pós-traumático) e recebeu benefício previdenciário auxílio-doença acidentário por correlação do diagnóstico médico e a classificação nacional de atividade econômica (CNAE) do empregador, via
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2019 - METRÔ-SP - Médico do Trabalho |
Q1130122 Segurança e Saúde no Trabalho
Caracteriza enquadramento como Pessoa com Deficiência (PcD):
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2019 - METRÔ-SP - Médico do Trabalho |
Q1130120 Segurança e Saúde no Trabalho
Para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de uma empresa metalúrgica que está planejando os tributos a pagar no ano seguinte, são levados em conta os índices de agravos acidentários relacionados a
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Respostas
321: D
322: C
323: A
324: D
325: E
326: A
327: D
328: C
329: B
330: E
331: B
332: A
333: B
334: C
335: E
336: C
337: A
338: E
339: B
340: A