Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 28

Q757109

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q757109 Segurança e Saúde no Trabalho

O conceito legal do Acidente de Trabalho foi estabelecido por qual instrumento legal?

A

Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977.

B

Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991.

C

Lei nº 7410, de 27 de novembro de 1985.

D

Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978.

E

Portaria nº 3195, de 10 de agosto de 1988.

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Q748463

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CODESA Prova: FUNCAB - 2016 - CODESA - Guarda Portuário |

Q748463 Segurança e Saúde no Trabalho

O art. 40 da CRFB, de 1988, cuida do regime previdenciário e aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

na aposentadoria por invalidez permanente, os proventos são, sempre, proporcionais ao tempo de contribuição.

B

a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, dar-se-á aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

C

a aposentadoria voluntária pressupõe cumprimento tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

D

no caso do homem, a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, poderá ser conquistada aos sessenta anos de idade e trinta de contribuição.

E

a aposentadoria voluntária com proventos integrais, para a mulher, é condicionada ao atingimento dos cinquenta anos de idade e trinta de contribuição.

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Q739082

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q739082 Segurança e Saúde no Trabalho

Um motociclista trabalha informalmente no transporte de pessoas em seu veículo e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo durante o trabalho e fraturou o fêmur direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos 12 semanas. No caso, é correto afirmar que:

A

O motociclista tem direito a auxílio-acidente.

B

O motociclista não tem direito a qualquer benefício pecuniário.

C

O motociclista tem direito a auxílio-doença.

D

O motociclista tem direito a auxílio especial.

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Q739081

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q739081 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é:

A

Perda de segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral.

B

Doença que exija permanência contínua no leito.

C

Cegueira total.

D

Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

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Q739060

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q739060 Segurança e Saúde no Trabalho

Na condição de perito não é vedado ao médico:

A

Negar-se a ser perito de empresa na qual já tenha atuado.

B

Ser perito de um trabalhador que seja da sua própria família.

C

Assinar laudos periciais, quando não tenha realizado pessoalmente o exame, mesmo que seja de um assistente.

D

Fazer qualquer apreciação em presença do examinado, sobre a atuação de um colega.

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Q739031

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q739031 Segurança e Saúde no Trabalho

O Artigo 21, da Lei n° 8.213/91, equipara, ainda, à acidente de trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora tenha sido a causa única, haja contribuído para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou:

A

produzido lesão, mas não exija a atenção médica para a recuperação.

B

produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

C

que venha a causar apenas perda de tempo

D

produza lesão, mas não exija atendimento médico imediato.

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Q734369

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Técnico Segurança do Trabalho |

Q734369 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que tem como finalidade:

A

Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários.

B

Prover o empregador de meios de prova produzidos pelo trabalhador perante a Previdência Social.

C

Garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele patronal, ou difuso e individual.

D

Prover o empregado de meios de prova produzidos em tempo real, em diversos setores.

E

Impossibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas.

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Q732592

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q732592 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da legislação da previdência social, aplicada ao acidente do trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. O caso de um empregado que, ao ser transferido pela empresa, é infectado por um mosquito e adquire febre amarela, é considerado acidente de trabalho.

II. O caso de um empregado morto devido à sabotagem de um ex-empregado da empresa é considerado acidente de trabalho.

III. O caso de um empregado que é atropelado no seu deslocamento do local de trabalho para o local do curso de capacitação da empresa, é considerado acidente de trabalho.

Assinale:

A

se somente a afirmativa II estiver correta.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q732100

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) |

Q732100 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que contemple a definição do Nexo técnico epidemiológico previdenciário.

A

Tem por objetivo comprovar as condições para concessão de benefícios e de serviços previdenciários, particularmente os de aposentadoria especial

B

Corresponde a um índice aplicado sobre a contribuição do seguro de acidente de trabalho devido pelos empregadores

C

Constitui contribuição obrigatória da empresa ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), constante na folha de pagamento, com alíquotas que variam de 1 a 3%, conforme o risco de acidentes de trabalho da atividade

D

Reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico em todo o período de atividade exercida pelo trabalhador em uma determinada empresa

E

Aponta a significância estatística do cruzamento das informações da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), demonstrando a existência de relação entre lesão ou agravo e a atividade que o trabalhador desenvolve

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Q726371

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) |

Q726371 Segurança e Saúde no Trabalho

O seguinte trecho foi retirado da Instrução Normativa INSS/DC nº 98/2003: “Síndrome relacionada ao trabalho, caracterizada pela ocorrência de vários sintomas concomitantes ou não, tais como: dor, parestesia, sensação de peso, fadiga, de aparecimento insidioso, geralmente nos membros superiores, mas podendo acometer membros inferiores [...] São resultado da combinação da sobrecarga das estruturas anatômicas do sistema osteomuscular com a falta de tempo para sua recuperação”. Esta síndrome é entendida como

A

LER/DORT.

B

PAIRO.

C

Burnout.

D

PAIR.

E

Síndrome da Má-adaptação ao Trabalho em Turnos.

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Q720142

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Assistente Operacional |

Q720142 Segurança e Saúde no Trabalho

Complete a lacuna do trecho abaixo com a alternativa CORRETA:

__________ tem como objetivo prestar informações ao INSS sobre a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos, quais foram as atividades realizadas por período trabalhado, o(s) cargo(s) ocupado(s), local(ais) de trabalho entre outros, durante a sua vida laboral na empresa, sendo este utilizado pelo INSS para fins de aposentadoria especial.

A

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes).

B

O CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho).

C

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

D

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

E

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

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Q717178

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: UFPB Prova: IDECAN - 2016 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q717178 Segurança e Saúde no Trabalho

As empresas deverão elaborar Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP para, EXCETO:

A

Cooperados.

B

Membros da DRT.

C

Seus empregados.

D

Seus trabalhadores avulsos.

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Q717175

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: UFPB Prova: IDECAN - 2016 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q717175 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre laudo, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O LTCAT é o laudo técnico de condições ambientais de trabalho elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho. ( ) O laudo de insalubridade é elaborado com o intuito de documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar danos à saúde dos trabalhadores eventualmente expostos. ( ) O LTCAT não é um laudo previdenciário. ( ) O LTCAT é um laudo cuja finalidade é identificar agentes nocivos no ambiente de trabalho. ( ) O LTCAT se destina, ainda, a comprovar as informações contidas no SESMT e no PCMSO. ( ) O laudo de insalubridade atende à legislação trabalhista do Ministério do Trabalho. A sequência está correta em

A

V, F, V, F, F, V.

B

F, V, F, V, V, F.

C

V, V, F, V, F, V.

D

F, F, V, F, V, F.

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Q714967

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - SEDE |

Q714967 Segurança e Saúde no Trabalho

Paciente feminina, 22 anos, conseguiu o primeiro emprego após o término da faculdade. Antes de completar 1 ano de trabalho, apresenta quadro de tuberculose, sendo afastada do trabalho por tempo necessário para o tratamento. Por não ser doença ocupacional, é de se esperar do INSS

A

a não concessão do benefício, pois a paciente se encontra no período de carência.

B

a concessão do benefício a partir do 16° dia de afastamento.

C

a concessão do beneficio a partir do 31° dia de afastamento.

D

a concessão do benefício, pois tuberculose faz parte das doenças que não exigem carência pelo INSS.

E

a necessidade de abertura de CAT.

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Q714963

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - SEDE |

Q714963 Segurança e Saúde no Trabalho

O Artigo 36 do Decreto n° 3.298, de 20/12/99, determina que empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma certa porcentagem de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada na seguinte proporção:

A

até duzentos empregados, dois por cento.

B

de duzentos e um a trezentos empregados, quatro por cento.

C

de trezentos e um a quinhentos empregados, cinco por cento.

D

de quinhentos e um a mil empregados, 7 por cento

E

acima de mil empregados, 10 por cento.

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Q714733

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (CH-UFPA) |

Q714733 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma colaboradora sofreu um acidente quando se deslocava de sua residência até o local de trabalho, fraturando a coluna. Frente a essa situação, assinale a alternativa correta.

A

O acidente sofrido pela colaborada não requer a emissão da CAT, uma vez que o documento só deve ser emitido para reconhecer acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

B

É facultativo à empresa emitir a CAT para esse tipo de acidente.

C

A emissão da CAT só deverá ser feita nos casos em que haja afastamento das atividades.

D

Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador pode efetivar, a qualquer tempo, o registro desse instrumento junto à Previdência Social.

E

A emissão da CAT só deverá ser feita em caso de morte até o primeiro dia seguinte ao da ocorrência.

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Q707859

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q707859 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca do fator acidentário de prevenção (FAP), assinale a alternativa correta.

A

O fator acidentário é um multiplicador, que varia de um a três pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica.

B

O FAP incide sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

C

O FAP varia bianualmente.

D

O FAP é calculado por meio da análise dos quatro últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social por empresa.

E

O FAP bonifica as empresas que registram acidentalidade menor em detrimento das empresas com sinistralidade alta.

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Q702280

Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q702280 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei 8213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social é correto afirmar:

A

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são incluídos no Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

B

Na condição de dependente o irmão do segurado é beneficiário do Regime Geral da Previdência Social.

C

O cancelamento da inscrição do cônjuge se processa em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, certidão de anulação de casamento, certidão de óbito ou sentença judicial, transitada em julgado.

D

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: aposentadoria por tempo de serviço.

E

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, fará jus a alguma prestação da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.

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Q702279

Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q702279 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico,é incorreto afirmar:

A

O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinquenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), desprezando-se as demais casas decimais, a ser aplicado à respectiva alíquota.

B

Os índices de frequência, gravidade e custo serão calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

C

O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

D

A empresa informará anualmente, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, a alíquota correspondente ao seu grau de risco, à respectiva atividade preponderante e a atividade do estabelecimento.

E

O Ministério da Previdência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, e disponibilizará, na Internet, o FAP por empresa, com as informações que possibilitem a esta verificar a correção dos dados utilizados na apuração do seu desempenho.

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Q693294

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HU-UFJF) |

Q693294 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a instrução normativa INSS/ PRES nº 45 de agosto de 2010, a quem cabe comunicar o agravamento do acidente à perícia médica?

A

Ao técnico de segurança do trabalho.

B

Ao Líder do SESMT.

C

Ao Empregador.

D

Ao técnico da Reabilitação Profissional.

E

Ao técnico da Reabilitação Laboral.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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