Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 34

Q457053

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q457053 Segurança e Saúde no Trabalho

Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma vez confirmada que a ex-empregada adquiriu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), em inglês: Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS), de acordo com a Legislação da Previdência Social,

A

terá somente o auxílio-acidente e não é caracterizado auxilio-doença, pois não há o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) que aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo com a atividade desenvolvida pela ex-empregada.

B

se o vírus a incapacitá-la para o trabalho ou for acometida por uma doença oportunista, no caso da portadora do vírus (HIV) estar bastante debilitada, ela receberá o auxílio-doença e terá o direito ao décimo terceiro salário, se ela contribuiu com o INSS.

C

terá o auxílio-doença após a confirmação da pericia técnica legal do INSS, a partir daí não há necessidade de retornar ao trabalho, pois há amparo legal para estes casos específicos.

D

se o auxílio-doença for concedido por acidente de trabalho, isso somente dependerá da perícia técnica legal do INSS, mesmo que ela nunca tenha contribuído com o INSS, tem o direito de receber o auxílio-doença.

E

a perícia vai constatar se ela está incapacitada para o trabalho; uma vez confirmado, o próprio INSS declarará oficialmente a conversão para aposentadoria especial.

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Q454422

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454422 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao Auxílio-acidente e conforme dispõe o Decreto n^o 3.048 de 06/05/1999, verifica-se que se trata de benefício de prestação

A

única, de natureza indenizatória, devido ao segurado empregado, exceto o doméstico, acumulável com a aposentadoria.

B

única, de natureza indenizatória, devido a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, não acumulável com a aposentadoria.

C

única, de natureza indenizatória, devido ao segurado empregado e trabalhador avulso, acumulável com a aposentadoria.

D

continuada, de natureza indenizatória, devido ao trabalhador avulso e ao segurado especial, acumulável com a aposentadoria.

E

continuada, de natureza indenizatória, devido a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, não acumulável com a aposentadoria.

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Q454421

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454421 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30 do Decreto n^o3.048 de 06/05/1999, depende dos seguintes períodos de carência:

A

dez contribuições mensais, para casos de auxílio-doença

B

dez contribuições mensais, para casos de aposentadoria por invalidez

C

doze contribuições mensais, para casos de auxílio-maternidade

D

cento e sessenta contribuições mensais, para os calsos de aposentadoria por tempo de contribuição

E

cento e oitenta contribuições mensais, para os casos de aposentadorias por idade e especial

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Q452844

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica |

Q452844 Segurança e Saúde no Trabalho

A análise pericial em saúde visa determinar a repercussão da doença no desempenho das atribuições do cargo e, após fundamentar em bases legais estabelecidas, informar à autoridade competente o seu laudo com o parecer para as medidas que forem necessárias e implementadas pela autoridade administrativa. Sobre os conceitos a seguir, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Capacidade laborativa é a condição física e mental para o exercício de atividade produtiva.

( ) Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes.

( ) Agravos à saúde são danos à integridade física, mental e social dos indivíduos, provocados por doenças ou circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas.

( ) Deficiência é a perda total, bem como ausência ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere limitação ou incapa- cidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

A sequência está correta em

A

F, F, V, V

B

V, F, V, F

C

V, V, F, F

D

V, V, V, F

E

F, V, F, F

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Q452843

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452843 Segurança e Saúde no Trabalho

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:

A

Dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição.

B

Das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.

C

Dos dependentes do segurado recolhido à prisão, incidentes sobre o auxílio-reclusão.

D

Dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.

E

Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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Q452842

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452842 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 dias consecutivos.

B

A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60, se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente, homens e mulheres.

C

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos 30 anos de contribuição e à professora aos 25 anos de contribuição.

D

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

E

A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

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Q452840

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452840 Segurança e Saúde no Trabalho

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações quanto ao segurado, EXCETO:

A

Salário-família.

B

Auxílio-doença.

C

Auxílio-acidente.

D

Auxílio-reclusão.

E

Salário-maternidade.

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Q452838

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452838 Segurança e Saúde no Trabalho

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como trabalhador avulso, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

A

O empregado doméstico.

B

O trabalhador em alvarenga.

C

O ensacador de café, cacau e similares.

D

O trabalhador na indústria de extração de sal.

E

O trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza.

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Q452835

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452835 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO:

A

Até 12 meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.

B

Até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

C

Até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

D

Até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

E

Até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

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Q445086

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida |

Q445086 Segurança e Saúde no Trabalho

Com a implementação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), o trabalhador que contrair uma doença cujo diagnóstico estiver relacionado ao ramo de atividade em que atua terá automaticamente reconhecido o Nexo com o trabalho. Com isso:

A

O assegurado deverá provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que para o empregador não haverá necessidade de demonstrar que há relação entre o nexo causai e o acidente de trabalho.

B

O assegurado não precisará mais provar que adoeceu por causa do trabalho, e o empregador também não precisará demonstrar que há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador.

C

O assegurado não precisará mais provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que ao empregador caberá a tarefa de demonstrar que não há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador

D

O assegurado precisará provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que ao empregador caberá a tarefa de demonstrar que não há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador.

E

Não há necessidade de prova nem por parte do empregado nem do empregador. Cabe ao INSS a verificação do ocorrido.

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Q445080

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida |

Q445080 Segurança e Saúde no Trabalho

Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econômica, são responsáveis por um impacto substancial sobre o sistema de proteção social e influenciam o nível de satisfação no trabalho. O sistema acidentário modelado pelo Legislativo Brasileiro para a Previdência Social tem na Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) a sua fonte primária, que padece de forte sonegação que está enraizada, demarcada por aspectos políticos, econômicos e jurídicos, pois:

A

Evita o início do reconhecimento da estabilidade no emprego, que é de 02 anos de duração a partir do retorno, bem como a liberdade de poder demitir o trabalhador no primeiro ano.

B

A CAT emitida pela empresa é considerada palavra final e inquestionável sobre o Nexo Técnico Previdenciário - NTP, quando na verdade é somente um ato administrativo que carece de verificação, investigação e julgamento a partir de outras evidências.

C

Não há necessidade de depositar a contribuição devida de 10% do salário em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), correspondente ao período de afastamento

D

A CAT, sob o ponto de vista do empregado, funciona como confissão de culpa, e este estará vulnerável a possíveis demissões.

E

As doenças do trabalho não possuem fatores etiogênicos que concorrem entre si, por isso dificultam a confirmação do diagnóstico e o NTP, agravado pelo imediatismo entre a exposição da doença no qual a manifestação mórbida ocorre muito tempo após a exposição inicial.

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Q443259

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q443259 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao Fator Acidentário Previdenciário (FAP), analise alternativas e assinale a correta.

A

O FAP é um multiplicador de 1%, 2% ou 3% que corresponde ao enquadramento da empresa na classe do Código Nacional da Atividade Econômica (CNAE).

B

O FAP prevê que as alíquotas de 1, 2 ou 3% poderão ser duplicadas, em razão do desempenho da empresa em relação ao mercado de trabalho.

C

O FAP é um multiplicador sobre as alíquotas de 1, 2 ou 3%, de modo que estas poderão ser reduzidas à metade ou duplicadas, de acordo com os índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho.

D

O FAP harmoniza as contribuições das empresas, independentemente se estas investirem na melhoria do ambiente de trabalho, eliminando ou reduzindo os riscos existentes.

E

O FAP depende das informações advindas das emissões das CAT's, portanto é passível de ser burlado pelas empresas.

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Q438464

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Médico do Trabalho |

Q438464 Segurança e Saúde no Trabalho

Cabe ao INSS promover a prestação da habilitação e da reabilitação profissional, sendo certo que

A

toda e qualquer despesa realizada pelo segurado para a aquisição de órtese será reembolsada.

B

as órteses ou próteses não serão fornecidas aos aposentados.

C

a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.

D

constitui obrigação da previdência social a colocação do segurado em emprego para o qual foi reabilitado.

E

concluído o processo de reabilitação profissional será encerrado o benefício do auxílio-acidente.

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Q438454

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Médico do Trabalho |

Q438454 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a legislação previdenciária vigente, pode-se afirmar em relação ao auxílio-acidente que

A

será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário.

B

será devido a contar do dia seguinte ao acidente que causou a lesão

C

é o único benefício que pode ser acumulado com a aposentadoria devida pelo INSS

D

também o segurado empregado doméstico faz jus a esse benefício.

E

também o segurado desempregado faz jus a esse benefício.

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Q432272

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior-2012 |

Q432272 Segurança e Saúde no Trabalho

Quais empresas são obrigadas a preencher seu quadro de funcionários com um percentual específico de trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência, de acordo com a Lei no 8.213/1991?

A

Empresas com 100 ou mais empregados.

B

Empresas com mais de 50% de empregados do sexo masculino.

C

Empresas que não são tributadas pelo Simples nacional.

D

Empresas com menos de 30% de empregados incluídos em cotas raciais.

E

Empresas que, por força de lei, estejam incluídas em programa de Responsabilidade Social.

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Q432269

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior-2012 |

Q432269 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Lei n° 8.213, de 24/07/1991, a partir de quando é devido o salário-maternidade?

A

A partir da data do parto ou qualquer data anterior por recomendação médica.

B

A partir do décimo sexto dia pós-parto, pois os primeiros 15 dias são contados como afastamento médico comum.

C

Sempre a partir da data do parto, seja a termo ou prematuro.

D

Entre 15 dias antes do parto e a ocorrência deste.

E

Entre 28 dias antes do parto e a ocorrência deste.

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Q429992

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior-2012 |

Q429992 Segurança e Saúde no Trabalho

A Instrução Normativa n^o 45 da Previdência Social estabelece que a responsabilidade pela emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é de todos os relacionados a seguir, EXCETO da(o)

A

empresa empregadora, no caso de empregado

B

cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado

C

órgão gestor de mão de obra, no caso de trabalhador avulso portuário

D

sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário

E

trabalhador rural, através do empregador gestor da mão de obra

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Q429286

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429286 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o suporte técnico de laudos ambientais sobre a exposição dos trabalhadores aos agentes físicos, químicos e biológicos.

O resultado desses laudos pode ser resumido no documento denominado

A

CAT

B

FAP

C

LTCAT

D

NTEP

E

PPEOB

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Q429285

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429285 Segurança e Saúde no Trabalho

Em um acidente do trabalho que produz como resultado uma incapacidade temporária, de 11 dias, para o trabalho, o trabalhador vítima do acidente

A

deverá receber o auxílio-doença pago pelo empregador

B

deverá receber o auxílio-doença pago pela Previdência Social.

C

deverá receber o auxílio-acidente equivalente a 100% do salário benefício.

D

não terá direito ao auxílio-doença

E

não terá direito ao salário pago pela empresa.

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Q429021

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior-2012 |

Q429021 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual é o órgão responsável por autorizar que o enfermeiro do trabalho, reconhecido como especialista, realize o preenchimento e a emissão do Laudo de Monitoração Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário?

A

OIT

B

OMS

C

CEPEn

D

COFEn

E

ABEn

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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