Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 50

Q183582

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183582 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei n^o 10.185/2001 permitiu que sociedades seguradoras operassem o seguro saúde previsto no art. 1^o , inciso I, e no parágrafo 1^o da Lei n^o 9.656/98. Nessa Lei, está presente a condição de que as sociedades seguradoras

A

devem ser constituídas como entidades especializadas nesse seguro.

B

ficam sujeitas à fiscalização exclusiva pela Susep, enquanto não especializadas.

C

serão fiscalizadas pela Susep e pela ANS, após especializadas.

D

podem comercializar outros ramos de seguro.

E

devem manter outros ramos de seguro enquanto houver segurados pagantes.

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Q183581

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183581 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre as atribuições do perito médico da Previdência Social, analise as afirmações a seguir.

I - Emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.

II - Caracterizar invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais.

III - Inspecionar ambientes de trabalho para fins assistenciais.

IV - Solicitar informações ao médico assistente do beneficiário sobre antecedentes médicos.

V - Requisitar exames complementares e pareceres especializados a terceiros contratados pelo INSS.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, II, IV e V.

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Q183580

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183580 Segurança e Saúde no Trabalho

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei n^o9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de

A

definir a cobertura obrigatória, inclusive para doenças e lesões preexistentes.

B

definir a variação de preço por faixa etária.

C

definir condições específicas a serem observadas para carências e reajustes.

D

promover a migração obrigatória dos contratos para outras operadoras que ofereçam as garantias legais.

E

facilitar o acesso dos consumidores a garantias e direitos definidos em lei.

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Q183575

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183575 Segurança e Saúde no Trabalho

A atividade de perito médico judicial obedece a determinadas previsões legais, expressas no Código de Processo Civil Brasileiro. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

I - O perito é sempre nomeado pelo juiz da causa, sendo de sua confiança.

II - O perito atuará na presença de assistentes técnicos quando julgar necessário.

III - O perito deve declarar-se impedido se tiver relação pessoal ou profissional com qualquer das partes.

IV - O perito poderá ser substituído e multado pelo juiz quando não cumprir o prazo assinalado.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q183568

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183568 Segurança e Saúde no Trabalho

As concessões de benefícios do INSS são fundamentadas na Legislação Previdenciária. Nos eventos de acidente do trabalho típico, ou seja, aquele que tenha ocorrido dentro da empresa durante a realização de tarefas, o Médico do Trabalho deve proceder ao atendimento de emergência, fazer a estabilização clínica e, se for necessário, transferir o trabalhador para hospital especializado. Deverá elaborar relatório médico do primeiro atendimento, com emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), e anexar informações do atendimento hospitalar feito ao trabalhador, comunicando ao INSS para fins de concessão do benefício.

Nesse caso, o tipo de benefício que deverá ser concedido pelo INSS é o

A

“auxílio-doença acidentário”, com estabilidade no emprego.

B

“auxílio-doença de qualquer natureza”, sem estabilidade no emprego.

C

“auxílio-doença previdenciário”, sem estabilidade no emprego.

D

“auxílio acidente”, com estabilidade no emprego.

E

“auxílio acidente”, sem estabilidade no emprego.

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Q183562

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183562 Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhadores celetistas que tenham vínculo empregatício há mais de 18 anos e apresentem doença sem nexo causal e com incapacidade laborativa prevista por tempo maior do que 15 dias devem ser examinados, sendo emitido relatório médico com encaminhamento para a Previdência Social. A concessão do beneficio, nesse caso, é classificada como

A

“auxílio-doença acidentário”, com estabilidade no emprego.

B

“auxílio-doença de qualquer natureza”, sem estabilidade no emprego.

C

“auxílio-doença previdenciário”, sem estabilidade no emprego.

D

“auxílio acidente”, com estabilidade no emprego.

E

“auxílio acidente”, sem estabilidade no emprego.

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Q183542

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183542 Segurança e Saúde no Trabalho

O Médico do Trabalho, na função de Gestor de Serviços de Medicina do Trabalho, tem como principal objetivo a implantação das ações preventivas e de orientações em assuntos relacionados a acidentes e doenças. Para o planejamento, quantificação orçamentária e prioridade de ações, o médico necessita conhecer o perfil de sua população. A Convenção OIT n^o 161 trata especificamente dessa orientação e apresenta várias sequências de ações que fundamentam a identificação, com quantificação dos riscos que possam afetar a saúde dos trabalhadores. O objetivo dessas ações de gestão em serviços de Medicina do Trabalho, em relação ao nexo causal de acidentes e doenças, é

A

organizar cursos profissionalizantes pré-aposentadoria.

B

estabelecer metas de produção.

C

orientar rodízios e tipos de turnos.

D

identificar a nocividade e a prevenção decorrente.

E

elaborar programa de qualidade de vida.

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Q183343

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q183343 Segurança e Saúde no Trabalho

O pagamento pela Previdência Social dos benefícios previdenciários de natureza acidentária não exclui do empregador, em caso de dolo ou culpa em acidente do trabalho, a responsabilidade constitucional de proporcionar à vítima o(a)

A

pagamento do adicional acidentário.

B

pagamento de indenização

C

pagamento do seguro previdenciário.

D

reabilitação profissional.

E

complementação salarial.

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Q183325

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q183325 Segurança e Saúde no Trabalho

Se, por motivo de doença, o segurado empregado se afas- tar do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º , e, se dela novamente se afastar dentro de 60 dias desse retorno em virtude da mesma doença, terá direito a um benefício a partir de determinada data. Este beneficio e esta data, respectivamente, são

A

B

C

D

E

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Q183322

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q183322 Segurança e Saúde no Trabalho

A contribuição patronal previdenciária devida a título do Seguro de Acidente do Trabalho, pode ser aumentada ou diminuída pelo Fator Acidentário Previdenciário. Esse Fator consiste num multiplicador variável, num determinado intervalo contínuo, incidente sobre a respectiva alíquota desse Seguro. Esse intervalo e essas alíquotas são, respectivamente,

A

B

C

D

E

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Q182822

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Enfermeiro do Trabalho Júnior |

Q182822 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei n° 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre os critérios e diretrizes para organização da Previdência Social, prevê a(o)

A

universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

B

inclusão obrigatória de Previdência complementar.

C

diminuição do valor real dos benefícios.

D

valor da renda anual dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.

E

cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição, sem correção.

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Q182802

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Enfermeiro do Trabalho Júnior |

Q182802 Segurança e Saúde no Trabalho

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar

A

registro de acidente de trabalho.

B

efetiva exposição aos agentes nocivos.

C

longo período de licença por doença.

D

sequelas devido acidente de trajeto.

E

diagnóstico de doença ocupacional recente.

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Q181686

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q181686 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere:

I. Associação de classe de empregados.
II. Empresa empregadora.
III. Cooperativa de trabalho ou de produção.
IV. Organismo previdenciário público e privado.
V. Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
VI. Sindicato de Categoria.

A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário é de responsabilidade dos seguintes agentes:

A

I, II, III, IV e V, apenas.

B

I, II e V, apenas.

C

II, III, V e VI, apenas.

D

III e V, apenas.

E

I, II, III, IV, V e VI.

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Q181651

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q181651 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Decreto nº 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, considere:

I. O Ministério do Trabalho é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador.

II. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular.

III. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Secretaria do Trabalho e Emprego proporá ação regressiva contra os responsáveis.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

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Q181647

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q181647 Segurança e Saúde no Trabalho

O segurado que sofreu acidente de trabalho

A

tem garantido o recebimento fiel do salário-de-contribuição ou por membros de seu grupo famíliar/dependentes, desde que representado pelo sindicato a que corresponda a sua categoria laboral.

B

tem garantidas as prestações acidentárias devidas, motivadas exclusivamente por lesão corporal ou perturbação funcional que cause surdez; caso o benefício tenha sido concedido por médico residente, o segurado deverá ressarcir os cofres públicos dos valores indevidamente recebidos.

C

tem garantida a abertura de ação regressiva contra os responsáveis, mesmo que não tenha havido negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho ou ainda, descuido quanto à proteção individual e coletiva.

D

tem garantido o pagamento, pela Previdência Social, das prestações do sistema de financiamento de moradias para o trabalhador de baixa renda e de despesas decorrentes de compra de produtos de alimentação.

E

tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo mínimo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.

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Q177191

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Médico do trabalho |

Q177191 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa terá obrigação de indenizar o reclamante que nela trabalha, quando houver um eventual acidente do trabalho, tendo sido ou não emitida uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), uma vez comprovando-se, APENAS, a(o)

A

culpa

B

dano

C

nexo

D

nexo e o dano

E

nexo e a culpa

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Q177190

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Médico do trabalho |

Q177190 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de acidentes do trabalho que resultem em am- putação de um membro, considere as afirmativas a seguir.

I – Caracteriza acidente como lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função.

II – A perda ou inutilização do membro, sentido ou fun- ção é o que define a natureza grave de um acidente dessa natureza.

III – A incapacidade permanente para o trabalho é o indicador de gravidade em acidentes desse tipo.

IV – Trata-se de enfermidade incurável que, pela irreversibilidade, constitui lesão corporal grave.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I

B

II

C

III e IV

D

I, II e III

E

II, III e IV

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Q177179

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Médico do trabalho |

Q177179 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dis- põe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, um exemplo de segurado que se enquadra como contribuinte individual é

A

aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

B

aquele que presta serviço a diversas empresas, sem vínculo empregatício, podendo ser o serviço de natureza urbana ou rural definido no regulamento.

C

o produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais.

D

o pescador artesanal, ou a esse assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

E

o brasileiro civil que trabalha no exterior, para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

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Q177178

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Médico do trabalho |

Q177178 Segurança e Saúde no Trabalho

O trabalho é uma atividade humana, de caráter social e é, ao mesmo tempo, um dos mais preciosos recursos de adaptação do indivíduo ao meio ambiente.

VERONEZI, Roberto apud Vieira (1995.2000)

Com essa proposta social, introduzida pela Lei nº 7.853/1989 e modificada pelos Decretos n^os 3.298/1999 e 5.296/2004, o Médico do Trabalho deverá conhecer as lesões auditivas com os respectivos níveis audiométricos para promover a inserção de deficientes no mercado de trabalho. O amparo legal reconhece, respectivamente, a lesão auditiva e o registro audiométrico como:

A

B

C

D

E

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Q177173

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Médico do trabalho |

Q177173 Segurança e Saúde no Trabalho

Os trabalhadores celetistas são amparados pela Previdência Social e têm direito a benefícios. Quando o trabalhador desenvolve suas atividades em condições especiais, há necessidade do registro das medições ambientais em conformidade com os critérios apontados na legislação previdenciária. Esses dados devem ser transcritos em documentos específicos descritos pela legislação previdenciária e entregues ao trabalhador no término do contrato de trabalho ou para que ele requeira a concessão da aposentadoria especial.

Quais são os documentos que estão em vigor e que fundamentam o reconhecimento do trabalho em condições especiais?

A

SB40 e Mapa de Risco

B

DISES 5334 e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

C

DSS 8030 e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

D

Perfil Profissiográfico Previdenciário e Mapa de Risco

E

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Perfil Profissiográfico Previdenciário

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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