Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 48

Q243526

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q243526 Segurança e Saúde no Trabalho

Consideram-se acidente do trabalho, nos termos da Lei n^o8.213, de 24/07/1991, as seguintes entidades mórbidas:

I. doença profissional;

II. doença do trabalho;

III. doença do trabalho que não produza incapacidade laborativa.

Está correto o que consta em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q242555

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q242555 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal
atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O perito, uma vez nomeado pelo juiz, não poderá ser impugnado por quaisquer das partes da lide.

Certo

Errado

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Q242554

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q242554 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal
atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A solicitação de perícia em processos judiciais fundamenta-se na existência de questões e aspectos técnicos que não podem ser elucidados com base no conhecimento comum ou jurídico.

Certo

Errado

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Q242553

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q242553 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal
atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

As perícias judiciais concernentes aos campos da saúde e segurança do trabalho ocorrem, principalmente, na jurisdição cível e na do trabalho.

Certo

Errado

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Q242500

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q242500 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Considerando que cada um dos cinco acidentes acometeu um empregado distinto no referido mês, julgue os itens que se seguem, com base nas informações acima.

Duas das vítimas dos acidentes fizeram jus ao recebimento, pela previdência social, de benefícios referentes a acidentes.

Certo

Errado

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Q241698

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q241698 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Supondo que Eunice tenha direito à aposentadoria por invalidez e necessite de auxílio permanente de outra pessoa a aposentadoria consistirá em

A

uma renda mensal correspondente a 91% do salário- benefício, acrescida de 20% pela necessidade de auxílio permanente.

B

um acréscimo de 25% pela necessidade de auxílio permanente, sendo este acréscimo incorporável ao valor da pensão, quando da sua morte.

C

uma renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício, acrescida de 25% pela necessidade de auxílio permanente.

D

um acréscimo de 15% pela necessidade de auxílio permanente, não sendo este acréscimo incorporável ao valor da pensão, quando da sua morte.

E

uma renda mensal correspondente a 91% do salário- benefício, acrescida de 15% pela necessidade de auxílio permanente.

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Q241697

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q241697 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

O período de carência para que faça jus à aposentadoria por invalidez é de

A

12 contribuições mensais.

B

6 contribuições mensais.

C

9 contribuições mensais.

D

15 contribuições mensais.

E

18 contribuições mensais.

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Q222264

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q222264 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Atenção: As questões de números 54 e 55 baseiam-se na Instrução Normativa INSS/DC no 98, de 05 de dezembro de 2003.

Com relação aos procedimentos administrativos e Periciais em LER/DORT é correto afirmar que

A

o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva.

B

a aposentadoria acidentária será concedida somente para os casos irrecuperáveis e com incapacidade total ou parcial, permanente para todas as profissões (omniprofissional).

C

os segurados que apresentem quadro clínico instável e necessitem de mudança de atividade ou função serão encaminhados ao Programa de Reabilitação Profissional.

D

o médico perito poderá concluir pelo deferimento do auxílio-doença acidentário (E-91) se considerar que existe incapacidade laborativa, mesmo que o nexo causal não tenha sido caracterizado.

E

em todos os casos de cessação do auxílio-doença acidentário, será necessária a emissão da Comunicação do Resultado de Exame Médico (CREM) ou da Comunicação de Resultado de Requerimento (CRER), que deverá ser entregue ao segurado pelo Médico Perito.

Q222258

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q222258 Segurança e Saúde no Trabalho

O reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes dependem de procedimentos que visam investigar e, eventualmente comprovar a existência de nexo causal.

Assinale a alternativa correta.

A

As equipes multiprofissionais da rede privada contratada do SUS podem emitir parecer para estabelecimento de nexo causal.

B

O parecer para estabelecimento de nexo causal consiste na emissão de um laudo emitido por qualquer dos integrantes da equipe multiprofissional, incluindo história ocupacional, exame físico/mental e complementares.

C

Para realização dos procedimentos de investigação diagnóstica o uso do CPF/CIC é obrigatório para todos os pacientes.

D

Para fins previdenciários, o estabelecimento de nexo causal é realizado pela equipe de saúde, levando em conta o registro e a notificação de todos os casos de acidentes e doenças do trabalho.

E

O estabelecimento de nexo causal deve ocorrer predominantemente nos Serviços de Referência em Saúde do Trabalhador - SRST de nível estadual.

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Q1294985

Ano: 2011 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2011 - CFC - Técnico em Contabilidade - 2º Exame |

Q1294985 Segurança e Saúde no Trabalho

Em uma determinada empresa industrial, ocorreu um acidente de trabalho e o operário acidentado foi afastado para tratamento, ficando ausente por seis meses seguidos. Assim, com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a opção CORRETA.

A

A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema fundiário, pode, porque ausente a prestação de serviços, dispensar a empresa desse recolhimento.

B

A empresa continua obrigada ao recolhimento do FGTS, mesmo ausente o empregado, por seis meses, sem prestar qualquer trabalho.

C

A empresa fica desobrigada de recolher 50% (cinquenta porcento) do FGTS, em virtude de o empregado ter sido afastado por acidente de trabalho.

D

A empresa fica desobrigada de recolher os depósitos do FGTS, na medida em que, durante seis meses, inexistiu prestação de serviços.

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Q1239380

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora

Q1239380 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o trabalhador com um único vínculo empregatício, que está exposto a agente nocivo ou a associação de agentes e que contemplam aposentadoria especial aos 20 anos de atividade, qual o código GFIP que deve ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

A

Um

B

Dois

C

Três

D

Quatro

E

Cinco

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Q1195287

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC

Q1195287 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

A empresa deverá comunicar o Acidente de Trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

B

As doenças aparentemente modernas (stress, neuroses e lesões por esforços repetitivos), somente passaram a ser diagnosticadas na última década.

C

O segurado em gozo de auxílio doença, insusceptível de recuperação para a sua atividade habitual, deverá ser aposentado por invalidez.

D

A pensão por morte, seja por acidente típico, seja por doença ocupacional, é devida somente à esposa(o) do segurado(a).

E

O contrato de trabalho do empregado encontra-se suspenso até o décimo quinto dia e interrompido a partir do décimo sexto dia ao do acidente.

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Q633394

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2011 - Copergás - PE - Técnico Operacional - Segurança do Trabalho |

Q633394 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário − PPP, considere:

I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, nos casos de solicitação de aposentadoria por tempo de serviço ou afastamento médico, pelo trabalhador regularmente registrado.

II. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

IV. Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. Tendo em vista a finalidade do Perfil

Profissiográfico Previdenciário − PPP, numa relação trabalhista, está correto o que consta em

A

III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q631516

Ano: 2011 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q631516 Segurança e Saúde no Trabalho

Não sendo incluído o dia em que ocorreu o acidente, o número de dias, durante os quais o acidentado permaneceu afastado do serviço é denominado de

A

período de absenteísmo.

B

dias segurados.

C

dias debitados.

D

dias perdidos.

E

período de abono.

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Q429286

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429286 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o suporte técnico de laudos ambientais sobre a exposição dos trabalhadores aos agentes físicos, químicos e biológicos.

O resultado desses laudos pode ser resumido no documento denominado

A

CAT

B

FAP

C

LTCAT

D

NTEP

E

PPEOB

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Q429285

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429285 Segurança e Saúde no Trabalho

Em um acidente do trabalho que produz como resultado uma incapacidade temporária, de 11 dias, para o trabalho, o trabalhador vítima do acidente

A

deverá receber o auxílio-doença pago pelo empregador

B

deverá receber o auxílio-doença pago pela Previdência Social.

C

deverá receber o auxílio-acidente equivalente a 100% do salário benefício.

D

não terá direito ao auxílio-doença

E

não terá direito ao salário pago pela empresa.

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Q331245

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331245 Segurança e Saúde no Trabalho

O treinamento para a comissão prevencionista deverá contemplar:

A

Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo e metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho.

B

Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa e noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção.

C

Noções sobre a legislação trabalhista e a previdenciária, relativas à segurança e saúde no trabalho e princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos.

D

Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

E

Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias e liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.

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Q331242

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331242 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

B

A doença ou lesão de que o segurado já é portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

C

O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

D

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso.

E

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Providência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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Q331240

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331240 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre o auxílio doença pago pelo INSS, conforme art. 72 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999:

A

Será pago pelo INSS a partir do décimo quinto dia de afastamento.

B

Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 60 dias do início da incapacidade.

C

Caso o requerimento seja feito após o 30º dia do afastamento da atividade, o auxílio-doença só será concedido a contar da data de entrada do requerimento.

D

Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 15 dias do início da incapacidade.

E

Será pago pelo INSS a partir do trigésimo dia de afastamento.

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Q331238

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331238 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que corresponde ao documento médico-legal definido como peça escrita, na qual os peritos médicos expõem, de forma circunstanciada, as observações e os estudos que fizeram e registraram as conclusões fundamentais da perícia.

A

Atestado médico.

B

Parecer pericial.

C

Laudo pericial.

D

Auto pericial.

E

Prontuário pericial.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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