Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 46

Q309349

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |

Q309349 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.

Fará jus a auxílio-doença, a partir da data de novo afastamento, o empregado vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS) que se afastar do trabalho durante 15 dias, por motivo de doença, e que, após ter retornado à atividade no 16.º dia, volte a se afastar dentro de 90 dias contados a partir desse retorno.

Certo

Errado

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Q309347

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |

Q309347 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.

A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador estabelece procedimentos para organizar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), definindo as ações a serem desenvolvidas pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q309346

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |

Q309346 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.

O prazo para a comunicação do acidente de trabalho é o primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência; em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.

Certo

Errado

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Q309320

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |

Q309320 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, com relação a acidentes de trabalho no
Brasil.

Classifica-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.

Certo

Errado

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Q301300

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301300 Segurança e Saúde no Trabalho

Equipara-se ao acidente de trabalho:

A

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região emque ela se desenvolva.

B

o acidente ocorrido no horário destinado à refeição, durante a jornada de trabalho.

C

a lesão autoprovocada.

D

a doença degenerativa.

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Q301291

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301291 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção correta entre as apresentadas abaixo.

A

Entende-se por doença profissional a que decorre das condições do serviço ou de fato nele ocorrido, devendo o laudo médico estabelecer-lhe a rigorosa caracterização.

B

O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.

C

Será aposentado, se o requerer, o funcionário que contar quinze anos de efetivo exercício no magistério.

D

Nos casos dependentes de inspeção médica, a aposentador ia poderá ser decretada independente da verificação de possibilidade de readaptação do funcionário.

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Q301290

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301290 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a opção correta no que se refere à readaptação.

A

Nos casos de desajustamento funcional, a readaptação será feita quando o nível mental do servidor não corresponder às exigências da função que esteja desempenhando.

B

A readaptação não se aplica quando a função atribuída ao funcionário não corresponder à sua inclinação vocacional.

C

A readaptação não será necessariamente ex-officio.

D

Dar-se-á readaptação nos casos de perda da capacidade funcional decorrente da modificação das condições de saúde do funcionário, que justifiquem a aposentadoria.

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Q301289

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301289 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as assertivas abaixo que tratamde reversão e assinale a correta.

A

A reversão não dará direito, para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.

B

A reversão far-se-á de preferência em outro cargo.

C

O aposentado não poderá reverter à atividade se tiver cinquenta anos de idade.

D

A reversão far-se-á a pedido ou ex-officio.

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Q301284

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301284 Segurança e Saúde no Trabalho

Ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos que apresentem:

A

contaminação por radiação.

B

doença de Paget (osteíte deformante) em qualquer estágio.

C

paralisia incapacitante e reversível.

D

nefropatia inicial ou grave.

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Q301283

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301283 Segurança e Saúde no Trabalho

Será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens, o funcionário acometido pelas doenças relacionadas abaixo, EXCETO nos casos de:

A

cardiopatia descompensada

B

DPOC.

C

pênfigo foliáceo.

D

tuberculose ativa.

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Q301282

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301282 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Regime Próprio de Previdência eAssistência Social dos servidores públicos do estado de Minas Gerais assinale a alternativa correta.

A

O servidor que exercer, concomitantemente, mais de um cargo remunerado sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social terá apenas uma inscrição correspondente aos dois cargos.

B

A existência de dependente de qualquer das classes especificadas no art. 4° da Lei Complementar n° 64/2002 não exclui do direito às prestações os das classes subsequentes.

C

Equiparam-se aos filhos, nas condições do inciso I do artigo 4° da Lei Complementar n° 64/2002, o enteado, mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência econômica e a ausência de bens suficientes para o próprio sustento e educação.

D

São benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social ao dependente: pensão por morte, auxílio-reclusão e abono-família.

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Q301281

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301281 Segurança e Saúde no Trabalho

São dependentes do segurado, para os fins da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002 e suas atualizações, EXCETO:

A

o companheiro quemantenha união estável como segurado.

B

o filho menor de vinte e cinco anos.

C

os pais.

D

o irmão inválido.

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Q301278

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301278 Segurança e Saúde no Trabalho

Analisando as afirmativas a seguir, aponte a alternativa correta de acordo com o previsto na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e suas atualizações.

A

O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses, salvo o portador de tuberculose, lepra ou pênfigo foliáceo, que poderá ter uma única prorrogação de 12 meses cada uma, desde que, em exames periódicos anuais, não se tenha verificado a cura.

B

O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada, desde que não relacionada ao seu cargo no serviço público.

C

A licença não poderá ser convertida em aposentadoria antes que o funcionário tenha permanecido por 24 meses de licença, mesmo quando a junta médica considerar definitiva, para o serviço público em geral, a invalidez do funcionário antes desse prazo.

D

Decorrido o prazo máximo pelo qual o funcionário poderá permanecer em licença, ele será submetido à inspeção médica e aposentado, se for considerado definitivamente inválido para o serviço público em geral.

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Q301277

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301277 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a concessão de licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação pericial deverá ser requerida no prazo de cinco dias úteis, contados do primeiro dia de afastamento do servidor.

B

A chefia imediata poderá conceder abono administrativo para o servidor afastar-se do trabalho, por razão de saúde, por período de até uma jornada por mês, mediante a apresentação de documentos comprobatórios.

C

A chefia imediata poderá adaptar o horário de trabalho do servidor que tenha carga horária de trabalho semanal de 40 horas, às prescrições especiais de tratamento estabelecidas por médico assistente, porém a adaptação de horário depende de compensação.

D

Para desistir da licença para tratamento de saúde, o servidor não precisa ser submetido à nova avaliação pericial.

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Q301276

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301276 Segurança e Saúde no Trabalho

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante homologação de laudo emitido por médico assistente. Nesses casos, a concessão ocorrerá:

A

por até dez dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

B

por até sessenta dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

C

por até trinta dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

D

por até noventa dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

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Q297057

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho |

Q297057 Segurança e Saúde no Trabalho

O trabalhador vítima de acidente de trabalho, cuja recuperação exija um tempo superior a 15 dias para tratamento, terá direito ao auxílio doença acidentário, a ser pago pela Previdência Social, a partir do 16^odia de afastamento e

A

terá direito ao depósito do Fundo de Garantia somente até o terceiro mês de afastamento do trabalho e garantia de 12 meses de estabilidade.

B

terá direito a indenização de 50% do seu salário e garantia de estabilidade de 6 meses.

C

terá direito, a partir de sua alta, a uma estabilidade de 18 meses e depósito de Fundo de Garantia.

D

poderá retornar ao trabalho, sem garantia do seu emprego, mas com depósito de Fundo de Garantia de todo o período de afastamento.

E

terá direito a uma estabilidade de 12 meses e depósito do Fundo de Garantia no período de afastamento.

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Q297056

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho |

Q297056 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Legislação Previdenciária (Lei n^o 8.213, de 24/07/1991),

I. Acidente de Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

II. Consideram-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; e a doença degenerativa.

III. A doença endêmica adquirida por trabalhador segurado, habitante de região em que ela se desenvolva, será sempre considerada Acidente de Trabalho.

IV. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, dentre outros motivos, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, bem como a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

V. No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado; e nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

I, IV e V.

D

II, III e V.

E

II, IV e V.

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Q297043

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho |

Q297043 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a relação de doenças relacionadas ao trabalho, constantes no Regulamento da Previdência Social, são agentes etiológicos ou fatores de risco de natureza ocupacionais relacionados às síndromes mielodisplásicas:

A

fósforo amarelo e agrotóxicos arsenicais.

B

amina aromática e compostos arsenicais.

C

cromo e seus compostos tóxicos.

D

tetracloreto de carbono e trinitrotolueno.

E

benzeno e radiações ionizantes.

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Q288998

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Médico do trabalho |

Q288998 Segurança e Saúde no Trabalho

Um indivíduo trabalha informalmente como motorista de veículo de transporte e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo no qual viajava um grupo de pessoas que voltavam de uma festa e fraturou o úmero direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos oito semanas. No caso, é correto afirmar que:

A

O motorista tem direito a auxílio-acidente.

B

O motorista tem direito a auxílio-doença.

C

O motorista tem direito a uma indenização do grupo para o qual trabalhava no dia do acidente.

D

O motorista não tem direito a qualquer benefício pecuniário.

E

O motorista tem direito à auxílio-desemprego.

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Q287089

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Médico do Trabalho Júnior |

Q287089 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto no 3.048/1999 especifica períodos de carência para concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social.

O período de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de

A

10 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e acometimento por doença que conste de lista específica elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

B

12 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e acometimento por doença que conste de lista específica elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

C

12 meses, exceto para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

D

18 meses, exceto para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

E

18 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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