Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 46

Q301281

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301281 Segurança e Saúde no Trabalho

São dependentes do segurado, para os fins da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002 e suas atualizações, EXCETO:

A

o companheiro quemantenha união estável como segurado.

B

o filho menor de vinte e cinco anos.

C

os pais.

D

o irmão inválido.

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Q301279

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301279 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n° 11.867/1995, assinale a opção correta.

A

A pessoa portadora de deficiência admitida para o serviço público em vaga destinada a portadores de deficiência poderá invocar sua deficiência para requerer aposentadoria, caso haja agravamento imprevisível à época do provimento do cargo.

B

Fica a Administração Pública direta e indireta do Estado obrigada a reservar 20% (vinte por cento) dos cargos ou empregos públicos, em todos os níveis, para pessoas portadoras de deficiência.

C

As vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência não preenchidas não podem ser ocupadas pelos demais candidatos.

D

Após a realização de perícia por junta médica oficial para a comprovação da deficiência, fica o candidato portador de deficiência dispensado dos exames pré-admissionais.

E

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Q301278

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301278 Segurança e Saúde no Trabalho

Analisando as afirmativas a seguir, aponte a alternativa correta de acordo com o previsto na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e suas atualizações.

A

O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses, salvo o portador de tuberculose, lepra ou pênfigo foliáceo, que poderá ter uma única prorrogação de 12 meses cada uma, desde que, em exames periódicos anuais, não se tenha verificado a cura.

B

O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada, desde que não relacionada ao seu cargo no serviço público.

C

A licença não poderá ser convertida em aposentadoria antes que o funcionário tenha permanecido por 24 meses de licença, mesmo quando a junta médica considerar definitiva, para o serviço público em geral, a invalidez do funcionário antes desse prazo.

D

Decorrido o prazo máximo pelo qual o funcionário poderá permanecer em licença, ele será submetido à inspeção médica e aposentado, se for considerado definitivamente inválido para o serviço público em geral.

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Q301277

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301277 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a concessão de licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação pericial deverá ser requerida no prazo de cinco dias úteis, contados do primeiro dia de afastamento do servidor.

B

A chefia imediata poderá conceder abono administrativo para o servidor afastar-se do trabalho, por razão de saúde, por período de até uma jornada por mês, mediante a apresentação de documentos comprobatórios.

C

A chefia imediata poderá adaptar o horário de trabalho do servidor que tenha carga horária de trabalho semanal de 40 horas, às prescrições especiais de tratamento estabelecidas por médico assistente, porém a adaptação de horário depende de compensação.

D

Para desistir da licença para tratamento de saúde, o servidor não precisa ser submetido à nova avaliação pericial.

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Q301276

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301276 Segurança e Saúde no Trabalho

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante homologação de laudo emitido por médico assistente. Nesses casos, a concessão ocorrerá:

A

por até dez dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

B

por até sessenta dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

C

por até trinta dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

D

por até noventa dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

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Q1648943

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho |

Q1648943 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao receber o auxílio-doença acidentário, o trabalhador adquire estabilidade no emprego por:

A

12 meses

B

10 meses

C

18 meses

D

6 meses

E

9 meses

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Q1648942

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho |

Q1648942 Segurança e Saúde no Trabalho

O auxílio-doença acidentário é conferido, em relação ao afastamento, a partir de:

A

15 dias

B

10 dias

C

16 dias

D

12 dias

E

7 dias

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Q1648941

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho |

Q1648941 Segurança e Saúde no Trabalho

A principal fonte de informações sobre acidentes de trabalho no Brasil, processada pela Previdência Social, para fins de benefícios aos trabalhadores acidentados, está indicada na seguinte alternativa:

A

Comunicação dos Acidentes do Trabalho (CAT)

B

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

C

Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO)

D

Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)

E

Centros Estaduais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)

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Q544141

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |

Q544141 Segurança e Saúde no Trabalho

O custo total do acidente de trabalho pode ser dividido em duas parcelas: o custo direto e o custo indireto. Ambos têm impacto na produtividade da empresa e no desempenho do acidentado no trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

O custo indireto não tem propriamente relação com a ocorrência do acidente, uma vez que corresponde ao custo do seguro de acidentes do trabalho a ser pago pelo empregador ao Instituto Nacional de Seguridade Social.

Certo

Errado

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Q544140

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |

Q544140 Segurança e Saúde no Trabalho

O custo total do acidente de trabalho pode ser dividido em duas parcelas: o custo direto e o custo indireto. Ambos têm impacto na produtividade da empresa e no desempenho do acidentado no trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

Custos diretos incluem as despesas decorrentes da substituição ou manutenção de peça danificada bem como os reparos de máquinas e equipamentos implicados no acidente.

Certo

Errado

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Q509494

Ano: 2012 Banca: IDECAN Órgão: Banestes Prova: IDECAN - 2012 - Banestes - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q509494 Segurança e Saúde no Trabalho

NÃO corresponde a um benefício ou serviço compreendido no Regime Geral de Previdência Social.

A

Reabilitação profissional.

B

Bolsa-família.

C

Salário-família.

D

Aposentadoria especial.

E

Auxílio-acidente.

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Q445086

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida |

Q445086 Segurança e Saúde no Trabalho

Com a implementação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), o trabalhador que contrair uma doença cujo diagnóstico estiver relacionado ao ramo de atividade em que atua terá automaticamente reconhecido o Nexo com o trabalho. Com isso:

A

O assegurado deverá provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que para o empregador não haverá necessidade de demonstrar que há relação entre o nexo causai e o acidente de trabalho.

B

O assegurado não precisará mais provar que adoeceu por causa do trabalho, e o empregador também não precisará demonstrar que há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador.

C

O assegurado não precisará mais provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que ao empregador caberá a tarefa de demonstrar que não há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador

D

O assegurado precisará provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que ao empregador caberá a tarefa de demonstrar que não há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador.

E

Não há necessidade de prova nem por parte do empregado nem do empregador. Cabe ao INSS a verificação do ocorrido.

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Q445080

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida |

Q445080 Segurança e Saúde no Trabalho

Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econômica, são responsáveis por um impacto substancial sobre o sistema de proteção social e influenciam o nível de satisfação no trabalho. O sistema acidentário modelado pelo Legislativo Brasileiro para a Previdência Social tem na Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) a sua fonte primária, que padece de forte sonegação que está enraizada, demarcada por aspectos políticos, econômicos e jurídicos, pois:

A

Evita o início do reconhecimento da estabilidade no emprego, que é de 02 anos de duração a partir do retorno, bem como a liberdade de poder demitir o trabalhador no primeiro ano.

B

A CAT emitida pela empresa é considerada palavra final e inquestionável sobre o Nexo Técnico Previdenciário - NTP, quando na verdade é somente um ato administrativo que carece de verificação, investigação e julgamento a partir de outras evidências.

C

Não há necessidade de depositar a contribuição devida de 10% do salário em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), correspondente ao período de afastamento

D

A CAT, sob o ponto de vista do empregado, funciona como confissão de culpa, e este estará vulnerável a possíveis demissões.

E

As doenças do trabalho não possuem fatores etiogênicos que concorrem entre si, por isso dificultam a confirmação do diagnóstico e o NTP, agravado pelo imediatismo entre a exposição da doença no qual a manifestação mórbida ocorre muito tempo após a exposição inicial.

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Q443259

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q443259 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao Fator Acidentário Previdenciário (FAP), analise alternativas e assinale a correta.

A

O FAP é um multiplicador de 1%, 2% ou 3% que corresponde ao enquadramento da empresa na classe do Código Nacional da Atividade Econômica (CNAE).

B

O FAP prevê que as alíquotas de 1, 2 ou 3% poderão ser duplicadas, em razão do desempenho da empresa em relação ao mercado de trabalho.

C

O FAP é um multiplicador sobre as alíquotas de 1, 2 ou 3%, de modo que estas poderão ser reduzidas à metade ou duplicadas, de acordo com os índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho.

D

O FAP harmoniza as contribuições das empresas, independentemente se estas investirem na melhoria do ambiente de trabalho, eliminando ou reduzindo os riscos existentes.

E

O FAP depende das informações advindas das emissões das CAT's, portanto é passível de ser burlado pelas empresas.

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Q443244

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q443244 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação previdenciária em vigor (Lei Federal nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999) estabelece os benefícios e serviços a que os segurados da Previdência Social (Regime Geral) têm direito. Portanto, é correto afirmar, exceto, que:

A

o auxílio-doença é um benefício em espécie, pago pelo INSS a partir do 169 dia de incapacidade laborativa temporária.

B

para as doenças comuns, tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez exigem uma carência de 12 meses de contribuição ao INSS.

C

as doenças definidas como relacionadas ao trabalho são equiparadas a acidentes de trabalho, não implicando diferenças em relação aos direitos previstos em Lei.

D

após a cessação do auxílio-doença acidentário por doença relacionada ao trabalho, o trabalhador tem direito a estabilidade de um ano no emprego.

E

o diagnóstico de doença relacionada ao trabalho, em trabalhador segurado pelo SAT da Previdência Social, obriga que seja aberta uma CAT pela empresa.

Q432272

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior-2012 |

Q432272 Segurança e Saúde no Trabalho

Quais empresas são obrigadas a preencher seu quadro de funcionários com um percentual específico de trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência, de acordo com a Lei no 8.213/1991?

A

Empresas com 100 ou mais empregados.

B

Empresas com mais de 50% de empregados do sexo masculino.

C

Empresas que não são tributadas pelo Simples nacional.

D

Empresas com menos de 30% de empregados incluídos em cotas raciais.

E

Empresas que, por força de lei, estejam incluídas em programa de Responsabilidade Social.

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Q432269

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior-2012 |

Q432269 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Lei n° 8.213, de 24/07/1991, a partir de quando é devido o salário-maternidade?

A

A partir da data do parto ou qualquer data anterior por recomendação médica.

B

A partir do décimo sexto dia pós-parto, pois os primeiros 15 dias são contados como afastamento médico comum.

C

Sempre a partir da data do parto, seja a termo ou prematuro.

D

Entre 15 dias antes do parto e a ocorrência deste.

E

Entre 28 dias antes do parto e a ocorrência deste.

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Q429993

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior-2012 |

Q429993 Segurança e Saúde no Trabalho

O auxílio-acidente será concedido como indenização quando, após a consolidação de lesões de qualquer natureza, a perícia médica do INSS constatar a ocorrência de uma sequela definitiva.

Face ao exposto, terá direito a receber auxílio-acidente o segurado que

A

apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional, sem repercussão na capacidade laborativa.

B

for demitido indevidamente pela empresa, no período em que já esteja recebendo o mesmo auxílio, devido a acidente de qualquer natureza, ocorrido previamente.

C

trabalhar como empregado doméstico e sofrer acidente no trajeto casa - trabalho ou vice-versa, no período de 2 a 3 horas, antes ou depois do expediente.

D

mudar de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa; nesse caso, o seguro seria uma medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

E

sofrer um acidente ou contrair uma doença, mesmo que já esteja recebendo esse benefício por outro problema anterior; nesse caso, será feita a média da renda mensal dos dois benefícios.

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Q429992

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior-2012 |

Q429992 Segurança e Saúde no Trabalho

A Instrução Normativa n^o 45 da Previdência Social estabelece que a responsabilidade pela emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é de todos os relacionados a seguir, EXCETO da(o)

A

empresa empregadora, no caso de empregado

B

cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado

C

órgão gestor de mão de obra, no caso de trabalhador avulso portuário

D

sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário

E

trabalhador rural, através do empregador gestor da mão de obra

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Q429021

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior-2012 |

Q429021 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual é o órgão responsável por autorizar que o enfermeiro do trabalho, reconhecido como especialista, realize o preenchimento e a emissão do Laudo de Monitoração Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário?

A

OIT

B

OMS

C

CEPEn

D

COFEn

E

ABEn

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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