Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 43

Q349259

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Medicina do Trabalho |

Q349259 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue os itens de 81 a 91, considerando a legislação pertinente a saúde e segurança do trabalho, conhecimentos gerais de higiene do trabalho e epidemiologia.

Acidente do trabalho, para fins previdenciários, é qualquer ocorrência não programada, inesperada ou não, que interfere no processo normal de uma atividade, ou mesmo o interrompe, provocando como consequência isolada ou simultânea perda de tempo, dano material ou lesões ao homem.

Certo

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Q347104

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Caixa Prova: FCC - 2013 - Caixa - Médico do trabalho |

Q347104 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o formulário com campos a serem preenchidos pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, com informações relativas aos empregados. Esse formulário

A

deve ser preenchido só para os empregados interessados em pleitear a obtenção de aposentadoria após 15 anos de contribuição.

B

deve ser preenchido só para os empregados interessados em pleitear a obtenção de aposentadoria após 20 anos de contribuição.

C

deve ser preenchido só para os empregados interessados em pleitear a obtenção de aposentadoria após 25 anos de contribuição.

D

deve ser preenchido só para os empregados interessados em pleitear a obtenção de adicional de insalubridade.

E

substituiu os antigos formulários para requerimento de aposentadoria especial (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN-8030).

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Q347103

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Caixa Prova: FCC - 2013 - Caixa - Médico do trabalho |

Q347103 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à Legislação Previdenciária, pode -se afirmar que:

A

O auxílio- acidente, por ter caráter de indenização, não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria. O benefício continua a ser pago quando o trabalhador se aposenta.

B

O auxilio- acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Têm direito ao auxílio- acidente o trabalhador empregado, o avulso e o segurado especial, além do empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo.

C

O auxílio- doença é o benefício concedido ao segurado empregado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos, a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para outros segurados, como o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar.

D

O auxílio- doença acidentário é o benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional. Sua concessão exige um tempo mínimo de 12 meses de contribuição.

E

Aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Esta aposentadoria é vitalícia depois de concedida.

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Q347097

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Caixa Prova: FCC - 2013 - Caixa - Médico do trabalho |

Q347097 Segurança e Saúde no Trabalho

Caixa de agência bancária que se encontra afastado há mais de 90 dias de suas atividades laborais, por conta de acidente ou doença relacionada ao trabalho, tem direito ao benefício de

A

auxílio- doença previdenciário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando- lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e establilidade por 12 meses após a alta.

B

auxílio- doença acidentário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando- lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e establilidade por 12 meses após a alta.

C

auxílio- acidente a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando- lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e establilidade por 12 meses após a alta.

D

auxílio- doença acidentário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando- lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e establilidade por 6 meses após a alta.

E

auxílio- doença previdenciário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando- lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e establilidade por 6 meses após a alta.

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Q347088

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Caixa Prova: FCC - 2013 - Caixa - Médico do trabalho |

Q347088 Segurança e Saúde no Trabalho

Após abril de 2007, com a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), houve a inversão do ônus da prova da caracterização dos acidentes de trabalho, cabendo atualmente à empresa provar que não houve o acidente, caso ele seja caracterizado pela perícia do INSS. Foi instituído no sentido de reduzir o sub- registro de acidentes do trabalho e de doenças profissionais existentes no país. Como consequência desse fato,

A

os casos de doenças caracterizadas pelo NTEP como associadas a determinado ramo de atividade de trabalho, implica o direito de o segurado ter seu benefício concedido do tipo acidentário.

B

a mudança no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária, tendo ocorrido um incremento da ordem de 148% no número de benefícios concedidos dessa espécie.

C

o benefício direto de não ter repercussão para as empresas e como benefício indireto a melhoria nas estatísticas dos acidentes de trabalho no país.

D

a identificação automática pelo sistema de uma correlação estatística entre o agravo à saúde, pela classificação do CID 10, e o grau de risco da empresa, classificada pela NR 4, situação esta que levará a ocorrência a ser caracterizada como problema ligado ao trabalho.

E

a maioria dos recursos tornou-se desnecessária, tanto dos segurados como das empresas, em relação às decisões tomadas pela perícia médica previdenciária quanto à caracterização dos acidentes de trabalho

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Q346461

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346461 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da perícia médica do INSS, julgue o item que se segue.

Caso um empregado de uma empresa de construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto desenvolva miocardiopatia infecciosa, o quadro deverá ser considerado como acidente de trabalho, por meio de nexo técnico epidemiológico.

Certo

Errado

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Q346457

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346457 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Nessa situação, ainda que seja caracterizado acidente de trabalho, não haverá necessidade de o empregado realizar perícia do INSS.

Certo

Errado

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Q346454

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346454 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Caso o empregado em questão necessite afastar-se do trabalho posteriormente, ainda em consequência da agressão sofrida, ele fará jus ao auxílio-acidente.

Certo

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Q343814

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q343814 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens

O RAT representa a contribuição da empresa, consistindo na medição em percentual do risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa.

Certo

Errado

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Q343813

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q343813 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens

A alíquota de contribuição para o RAT deve ser de 1%, caso a atividade seja de risco mínimo, de 2%, caso seja de risco médio, e de 3%, caso seja de risco grave, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

Certo

Errado

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Q343812

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q343812 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens

A base de cálculo do FAP varia anualmente e inclui os três últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da previdência social, por empresa.

Certo

Errado

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Q343811

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q343811 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens

O PPF é traçado a partir do cruzamento de informações constantes do código de classificação internacional de doenças e do código de classificação nacional de atividade econômica, que indica a existência de uma relação entre a lesão ou agravo apresentado pelo trabalhador e a atividade por ele desenvolvida.

Certo

Errado

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Q343810

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q343810 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens

O FAP consiste em um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Certo

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Q343809

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q343809 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens

A indicação de NTEP embasa-se em estudos científicos alinhados com fundamentos de estatística e de epidemiologia, o que o torna uma importante ferramenta para auxiliar a medicina pericial em análises sobre a natureza da incapacidade ao trabalho.

Certo

Errado

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Q337844

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Médio - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q337844 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o ____________________________, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sobre pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

primeiro dia seguinte ao da sua ocorrência

B

primeiro dia útil seguinte ao da sua ocorrência

C

segundo dia seguinte ao da sua ocorrência

D

seis horas da sua ocorrência

E

doze horas da sua ocorrência

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Q331245

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331245 Segurança e Saúde no Trabalho

O treinamento para a comissão prevencionista deverá contemplar:

A

Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo e metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho.

B

Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa e noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção.

C

Noções sobre a legislação trabalhista e a previdenciária, relativas à segurança e saúde no trabalho e princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos.

D

Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

E

Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias e liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.

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Q331242

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331242 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

B

A doença ou lesão de que o segurado já é portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

C

O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

D

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso.

E

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Providência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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Q331240

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331240 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre o auxílio doença pago pelo INSS, conforme art. 72 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999:

A

Será pago pelo INSS a partir do décimo quinto dia de afastamento.

B

Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 60 dias do início da incapacidade.

C

Caso o requerimento seja feito após o 30º dia do afastamento da atividade, o auxílio-doença só será concedido a contar da data de entrada do requerimento.

D

Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 15 dias do início da incapacidade.

E

Será pago pelo INSS a partir do trigésimo dia de afastamento.

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Q331238

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331238 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que corresponde ao documento médico-legal definido como peça escrita, na qual os peritos médicos expõem, de forma circunstanciada, as observações e os estudos que fizeram e registraram as conclusões fundamentais da perícia.

A

Atestado médico.

B

Parecer pericial.

C

Laudo pericial.

D

Auto pericial.

E

Prontuário pericial.

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Q331237

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331237 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção correta com relação às finalidades do perfil profissiográfico previdenciário:

A

Comprovar as condições para o recebimento de benefícios, exceto a aposentadoria especial.

B

Prover o trabalhador de meios de prova para garantir direitos trabalhistas.

C

Prover a empresa de meios de prova para responder perante a justiça, quando necessário, e ser utilizado como fonte terciária para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

D

Reunir dados e estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa.

E

Possibilitar a troca e a divulgação de informações entre os trabalhadores a respeito dos riscos no trabalho.

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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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