Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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Q404796 Segurança e Saúde no Trabalho
Na contratação de pessoas com deficiência pela empresa
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Q404785 Segurança e Saúde no Trabalho
Em exame admissional, trabalhador do sexo masculino, 35 anos de idade, candidato à vaga de auxiliar administrativo, o médico do trabalho recebe a informação de que o mesmo é portador de hepatite C. Neste caso, o médico do trabalho deverá concluir que o trabalhador está
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Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Médico do trabalho |
Q400379 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o segurado da Previdência Social que sofreu o acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato na empresa, após a cessação do auxílio doença acidentário, independente da percepção de auxílio acidente, pelo prazo mínimo de:
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Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Médico do trabalho |
Q400352 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 20 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), o acidente do trabalho é equiparado a doença:
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Q399582 Segurança e Saúde no Trabalho
A pensão vitalícia concedida a título de indenização quando houver redução da capacidade laborativa e tratada na Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios) é conhecida como
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Q397991 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que as doenças relacionadas ao trabalho são legalmente equiparadas aos acidentes de trabalho, julgue o  item  subsecutivo.

Para o estabelecimento do nexo causal entre doença e trabalho, é suficiente considerar as informações obtidas a partir da anamnese ocupacional, do exame físico e da análise dos exames complementares do periciando.
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Q397984 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Considerando as variáveis da incapacidade laborativa, a readaptação deverá ser indicada, após inspeção médica, nos casos em que o servidor público apresente qualquer grau de comprometimento de sua capacidade laborativa, desde que permanente.
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Q397983 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética. Para fins de aposentadoria por invalidez, a junta médica oficial de determinado órgão público foi incumbida de realizar exame pericial em servidor que, após meses de licença para tratamento da saúde, apresentou sequela definitiva de múltiplas fraturas em membros inferiores que o impediam de deambular. Nessa situação, depois da realização do exame, se a junta médica decidir-se pela aposentadoria, o laudo deverá ser emitido com base em doença enquadrada como paralisia incapacitante e irreversível, especificada em lei.
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Q397982 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Exceto o servidor público efetivo, os demais servidores públicos deverão ser encaminhados à perícia do INSS, após determinado período de licença de tratamento da própria saúde, para efeitos de recebimento de benefício previdenciário.
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Q397981 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Na composição de juntas médicas oficiais, a única especialidade médica determinada por legislação como obrigatória é a psiquiatria, restringindo-se essa obrigação a situações que envolvam questionamentos sobre a sanidade mental do periciando.
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Q397261 Segurança e Saúde no Trabalho
Um médico é contratado para atuar no INSS, na área de perícias. Em uma ocasião, por força das suas funções, ele é convocado para prestar depoimento como testemunha em processo criminal.

Nesse caso, de acordo com as normas de conduta impostas ao médico que exerce funções de perito no INSS, ele deve
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Q397252 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher seus cargos com beneficiários reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, nas proporções estipuladas pelo referido Decreto.

Se um determinado empregador mantém 800 empregados devidamente registrados, a porcentagem de cargos disponíveis para contratação de reabilitados e/ou pessoas com deficiência é de
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Q394354 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei no 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho [...], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Já o acidente sofrido pelo segurado fora do local e do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é definido como
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Q394350 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei no 8.213/1991, que versa sobre benefícios da Previdência Social, o ato de agressão sofrido pelo trabalhador em seu local e horário de trabalho recebe uma denominação e gera uma consequência.
O nome que se dá a esse ato de agressão e a medida a ser tomada são, respectivamente,
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Q394349 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei no 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir da(o)
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Q393844 Segurança e Saúde no Trabalho
As doenças laborais, ou enfermidades profissionais, segundo nomenclatura da OIT, são os males contraídos como resultado da exposição do trabalhador a algum fator de risco relacionado à atividade que exerce. O reconhecimento da origem laboral requer que se estabeleça uma relação causal entre a doença e a exposição do trabalhador a determinados agentes perigosos no local de trabalho. De acordo com a organização, estima-se, anualmente, o surgimento de mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. Isso significa que 2% da população mundial, em média, por ano, é acometida por algum tipo de enfermidade devido à atividade que exerce profissionalmente. (SARRES, Carolina. Agência Brasil de Comunicação em 23/04/2013). As doenças cujo nexo técnico com o trabalho for estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, equiparam-se a acidentes de trabalho, e por isso também são isentos de carência os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez acidentários. São consideradas doenças isentas de carência para requerimento de aposentadoria por invalidez acidentário:
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Q390194 Segurança e Saúde no Trabalho
O médico perito tem como desafio encontrar e mostrar a verdade dos fatos. Nesse trabalho, deparara-se com simulações, dissimulações, supersimulações, metassimulações, retrossimulações e simulações positivas/negativas das partes ou da parte. Assinale a alternativa que define a metassimulação.
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Q378472 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere uma pessoa paraplégica, cadeirante, sem nenhum outro tipo de limitação.
Aprovada em concurso para trabalhar como bancária e submetida a exame admissional para o trabalho, ela deve ser considerada
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Q378463 Segurança e Saúde no Trabalho
Em determinadas situações, o médico deve julgar-se impedido de realizar perícia médica em seu próprio paciente, em um parente seu ou ainda em pessoa com quem mantenha alguma relação.

Um motivo para esse impedimento é o fato de o médico
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Q378454 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos do Decreto Federal no 6.042/2007, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo. O acidente do trabalho é caracterizado quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

Tal entidade mórbida está elencada na
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Respostas
801: D
802: E
803: D
804: D
805: D
806: E
807: E
808: C
809: C
810: C
811: A
812: D
813: A
814: C
815: D
816: C
817: D
818: C
819: A
820: D