Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso
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Acerca da legislação previdenciária e da conduta médico-pericial, julgue o item que se segue.
O perito médico previdenciário, em sua atuação como
assistente técnico em ações judiciais, deverá participar do
exame clínico designado, se entender necessário, e deverá
solicitar esclarecimento ao autor, além de informar ao perito
judicial acerca dos dados colhidos nos sistemas informatizados
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Acerca da legislação previdenciária e da conduta médico-pericial, julgue o item que se segue.
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença
profissional ou do trabalho, a data em que for realizado
o diagnóstico da doença, a data do início da incapacidade para
o exercício da atividade de trabalho ou o dia da segregação
compulsória, valendo, para esse fim, o que ocorrer primeiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O caso descrito deve ser caracterizado como acidente do trabalho por meio de nexo técnico epidemiológico.
O custo total do acidente de trabalho pode ser dividido em duas parcelas: o custo direto e o custo indireto. Ambos têm impacto na produtividade da empresa e no desempenho do acidentado no trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
O custo indireto não tem propriamente relação com a
ocorrência do acidente, uma vez que corresponde ao custo do
seguro de acidentes do trabalho a ser pago pelo empregador ao
Instituto Nacional de Seguridade Social.
O custo total do acidente de trabalho pode ser dividido em duas parcelas: o custo direto e o custo indireto. Ambos têm impacto na produtividade da empresa e no desempenho do acidentado no trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Custos diretos incluem as despesas decorrentes da substituição
ou manutenção de peça danificada bem como os reparos de
máquinas e equipamentos implicados no acidente.
Com o advento do Fator Acidentário Previdenciário e do Nexo Técnico Epidemiológico, a partir de 2007, o número de casos de acidentes e doenças ocupacionais diminuiu consideravelmente.
Trabalhador acidentado é submetido a perícia do INSS e não é verificado Nexo Técnico Epidemiológico entre a atividade preponderante da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade (CID) porém a Perícia Médica considera que há Nexo Técnico;
A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide a relação entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho
Ao não concordar como o disposto pelo INSS na situação anterior a empresa poderá interpor recurso com documentação comprobatória, que contenha evidências circunstanciadas e contemporâneas, demonstrando que os agravos não tem relação com o trabalho como por exemplo:
Trabalhador acidentado é submetido a perícia do INSS e não é verificado Nexo Técnico Epidemiológico entre a atividade preponderante da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade (CID) porém a Perícia Médica considera que há Nexo Técnico;
A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide a relação entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho
Que ferramentas podem ser lançadas pelo perito para estabelecer o nexo
A comparação deste coeficiente com o de outros países, tais como Finlândia 2,1 (2001); França de 4,4 (2000); Canadá 7,2 (2002) e Espanha 8,3 (2003) (Takala, 1999) demonstra que:
1. Estigmatização do acidentado.
2. Dependência de terceiros para acompanhamento e locomoção.
3. Depressão e traumas.
4. Fisioterapia e assistência psicológica.
5. Próteses e assistência médica.
A soma dos itens corretos é:
I. É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
II. É um relatório que a Previdência Social repassa aos empresários mensalmente contendo informações sobre o número de profissionais desempregados, tendo como principal característica a ilustração em gráficos.
III. É um formulário que deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).
IV. É um documento fornecido pelo Ministério do Trabalho, o qual autoriza as empresas a exercerem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos, traçando o perfil de cada colaborador envolvido.
A sequência correta é:
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir.
Em face da possibilidade de extensão da nocividade do trabalho para além do posto de trabalho, caso um motorista de caminhão que transporte carga perigosa cochile ao volante e provoque acidente com grandes repercussões, as vítimas terão direito ao benefício acidentário do INSS, decorrente de um acidente de trabalho.
Uma das finalidades do PPP é possibilitar aos administradores acesso a bases de informações confiáveis para fins estatísticos, de desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica e de políticas em saúde coletiva.
Para o preenchimento do PPP de um trabalhador recém-contratado, o empregador deve exigir desse trabalhador o PPP de seu emprego anterior.