Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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Q717175 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre laudo, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O LTCAT é o laudo técnico de condições ambientais de trabalho elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho. ( ) O laudo de insalubridade é elaborado com o intuito de documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar danos à saúde dos trabalhadores eventualmente expostos. ( ) O LTCAT não é um laudo previdenciário. ( ) O LTCAT é um laudo cuja finalidade é identificar agentes nocivos no ambiente de trabalho. ( ) O LTCAT se destina, ainda, a comprovar as informações contidas no SESMT e no PCMSO. ( ) O laudo de insalubridade atende à legislação trabalhista do Ministério do Trabalho. A sequência está correta em
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Q714967 Segurança e Saúde no Trabalho
Paciente feminina, 22 anos, conseguiu o primeiro emprego após o término da faculdade. Antes de completar 1 ano de trabalho, apresenta quadro de tuberculose, sendo afastada do trabalho por tempo necessário para o tratamento. Por não ser doença ocupacional, é de se esperar do INSS
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Q714963 Segurança e Saúde no Trabalho
O Artigo 36 do Decreto n° 3.298, de 20/12/99, determina que empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma certa porcentagem de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada na seguinte proporção:
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Q714733 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma colaboradora sofreu um acidente quando se deslocava de sua residência até o local de trabalho, fraturando a coluna. Frente a essa situação, assinale a alternativa correta.
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Q707859 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca do fator acidentário de prevenção (FAP), assinale a alternativa correta.
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Q702280 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei 8213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social é correto afirmar:
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Q702279 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico,é incorreto afirmar:
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Q693294 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a instrução normativa INSS/ PRES nº 45 de agosto de 2010, a quem cabe comunicar o agravamento do acidente à perícia médica?
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Q687257 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação previdenciária, assinale a alternativa que NÃO consta de situação que se equipare a acidente de trabalho:
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Q683540 Segurança e Saúde no Trabalho
O Fator Acidentário Previdenciário (FAP) será aplicado às alíquotas de 1, 2 ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, como um multiplicador, incidente sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. As taxas de multiplicação variam entre
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Q683534 Segurança e Saúde no Trabalho
TEXTO 07
“Dois homens morreram e outros três ficaram feridos após a explosão de uma das caldeiras da empresa X.”
(Adaptado de< http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01>. Acesso em 28.01.2016).
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que registra um acidente ou doença do trabalho junto à Previdência Social. Esse registro deve ser feito pela empresa em determinado prazo. De acordo com a Previdência Social, qual deve ser o prazo de emissão de CATs em casos de mortos e feridos, respectivamente?
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Q683532 Segurança e Saúde no Trabalho
TEXTO 06
O Ministério da Previdência Social (MPS) aprovou legislação em 2007, criando o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que alterou o modo de definir o benefício da previdência para os casos de afastamento do trabalho acima de 15 dias. O número de casos da empresa com benefício auxílio-doença acidentário assim como os registros de toda a comunicação de acidente do trabalho (CAT) comporão os cálculos para a definição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que entrou em vigor em janeiro de 2010, implicando aumento ou redução da alíquota de contribuição da empresa para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Essa nova legislação tem impacto muito grande nas empresas e é fundamental que cada empregador conheça esse processo com detalhe para poder tanto contestar junto à Previdência os casos considerados NTEP como também identificar os fatores geradores de maiores problemas de segurança e saúde e desenvolver ações preventivas e corretivas.
(Fonte Manual NTEP e FAP, SESI/CNI). 
Sobre o NTEP, o FAP e os documentos probatórios dos controles ambientais e da saúde do trabalhador, é INCORRETO afirmar que
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Q675259 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa ou equiparada deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como fornecê-lo ao trabalhador em algumas situações, dentre elas:
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Q675251 Segurança e Saúde no Trabalho
O documento elaborado por um profissional habilitado, previsto nas Instruções Normativas do Ministério da Previdência e Assistência Social, Previsto em lei, o qual descreve o ambiente, as atividades laborais e seus riscos para uma função laborativa e que serve de base para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de empregados que buscam aposentadoria é
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Q673601 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme legislação vigente, são condições que estão citadas na lista de doenças que isentam a pessoa física da incidência de desconto de imposto de renda sobre os seus proventos, EXCETO
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Q673600 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a legislação previdenciária vigente nos dias atuais, a exposição a qual dos agentes nocivos abaixo não mais permite a concessão de aposentadoria especial?
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Q673598 Segurança e Saúde no Trabalho

Na realização de perícia médica ocupacional é importante identificar


I. ramo de atividade da empresa, grau de risco e como é a organização da empresa em relação à segurança e à saúde dos trabalhadores.

II. informações sobre o trabalhador como escolaridade, cargo, função, jornada.

III. as demandas físicas e psicológicas das tarefas desempenhadas pelo trabalhador.

IV. os riscos existentes no ambiente de trabalho ou durante a realização da atividade do trabalhador.

V. se existem medidas protetoras coletivas e/ou individuais para os riscos ocupacionais observados e se são efetivas.


Estão CORRETAS apenas 

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Q673597 Segurança e Saúde no Trabalho
A perícia médica é, basicamente, a mesma, independentemente do âmbito em que seja realizada (judicial ou extrajudicial). O que irá variar, essencialmente, são as conclusões de cada perícia e os desdobramentos que surgirão a partir dessas conclusões. Sobre essa matéria, assinale a afirmação CORRETA.
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Q673585 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em relação a esse assunto, marque a alternativa ERRADA.
Alternativas
Q661449 Segurança e Saúde no Trabalho

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

    Em um processo de manutenção de torre de transmissão de energia, não rotineiro ou não habitual, ocorreu a instalação de torres autoportantes de suspensão, ocorreram três acidentes fatais. Os três trabalhadores possuíam 15 dias de tempo na função e estavam com os mosquetões dos talabartes do cinto de segurança tipo paraquedista fixados à estrutura do pé da torre. Eles caíram juntamente com a estrutura. Vieram a falecer devido ao impacto da queda. O relatório de análise de acidentes e incidentes da empresa apontava as seguintes causas do acidente: a colocação de um único parafuso de fixação pode ter causado estresse de cisalhamento, a força não foi distribuída ao longo da peça e uma ruptura ocorreu no local de menor resistência. Os fatores principais que contribuíram para a ocorrência do acidente foram: falta de coordenação entre membros de uma mesma equipe, procedimento de trabalho inexistente, omissão e ausência de treinamento, falta de experiência, falta de detecção e antecipação de risco e perigo.

Sobre as três mortes e analisando a legislação da previdência social e o seguro de acidentes do trabalho, considere:

I. Se os funcionários possuírem herdeiros serão geradas pensão por morte; mas se um deles não possuírem herdeiros, não serão gerados qualquer tipo de benefício da previdência social.

II. A Comunicação do Acidente do Trabalho − CAT deverá conter informações minuciosas das causas das mortes, inclusive os boletins de ocorrências e registros policiais, pois estes farão parte do inquérito policial.

III. É caracterizado como acidente típico de trabalho decorrente do tipo de atividade desempenhada pelos profissionais que falecerem e as mortes foram decorrentes do acidente do trabalho, que depende das CATs para comunicação dos óbitos.

IV. A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho − SAT é obrigatório e está integrado na previdência social. A contribuição fica a cargo do empregado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Respostas
641: C
642: D
643: A
644: D
645: B
646: C
647: E
648: D
649: E
650: C
651: D
652: A
653: E
654: C
655: B
656: D
657: D
658: A
659: C
660: A