Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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Q815177 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao acidente de trabalho, é correto afirmar:
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Q815174 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da Lei Nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar sobre a readaptação:
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Q815173 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando os termos do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q812431 Segurança e Saúde no Trabalho

Joaquim, 21 anos, conseguiu seu primeiro emprego como auxiliar de produção em uma mineradora do interior de Minas Gerais e está empregado nessa empresa há quase 10 meses. No mês de agosto/2016, ao longo de 4 dias, Joaquim queixou-se de dores abdominais, náuseas e hiporexia e, justamente no seu dia de folga, amanheceu com piora dos sintomas, tendo evoluído com febre, prostração e inapetência. Procurou o hospital e foi diagnosticado com apendicite aguda supurada, tendo sido submetido à apendicectomia de urgência. Permaneceu internado por 10 dias e, após alta hospitalar, teve recomendação de repouso no domicílio por mais 20 dias.

Sobre o caso de Joaquim, é CORRETO afirmar que:

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Q812362 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação previdenciária, a aposentadoria especial é devida quando comprovada a exposição ao agente nocivo:
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Q801427 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de medicina e segurança do trabalho e de alguns instrumentos da política de saúde e segurança do trabalho, julgue o item.

O benefício da aposentadoria por invalidez será concedido aos trabalhadores filiados ao RGPS que, por doença ou acidente, forem considerados por perícia médica da previdência social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

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Q801413 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca da incapacidade laborativa do servidor público federal, julgue o item.

A presença de uma doença incapacitante resulta obrigatoriamente em invalidez.

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Q785336 Segurança e Saúde no Trabalho
São considerados benefícios promovidos pela Previdência Social, EXCETO:
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Q784643 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador que tenha sofrido acidente de trabalho com trauma de perna esquerda necessitando de tratamento cirúrgico reparador pode fazer jus, durante o período de recuperação, ao benefício previdenciário:
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Q784640 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma empresa com 50 empregados está obrigada a preencher seus cargos com trabalhadores reabilitados pelo Instituto Nacional de Seguro Social − INSS ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas pela legislação previdenciária, na seguinte proporção:
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Q784631 Segurança e Saúde no Trabalho
Para fins de caracterização previdenciária, são considerados exemplos de doença profissional e doença do trabalho, respectivamente:
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Q775823 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO:
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Q775818 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
De acordo com o título I, que se refere às finalidades, objetivos e princípios básicos da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
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Q775814 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.


Sobre o CRPS está INCORRETO afirmar que:

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Q775811 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. De acordo com a seguridade social, título I, art. Iº, A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, obedecendo aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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Q771051 Segurança e Saúde no Trabalho
Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho. Trata-se da definição de:
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Q769433 Segurança e Saúde no Trabalho
A comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos será feita mediante o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Este será preenchido pela empresa ou seu preposto, com base no
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Q764718 Segurança e Saúde no Trabalho
Um contador do Tribunal foi atropelado no trajeto habitual casa-trabalho e foi submetido a tratamento cirúrgico por fratura do membro inferior esquerdo. Terá direito, durante o período de afastamento, e caso tenha sequela enquadrável no anexo III do Decreto no 3.048/1999, aos respectivos benefícios previdenciários, auxílio 
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Q764700 Segurança e Saúde no Trabalho
Para o Servidor Público Federal, segundo o Manual de Perícia Oficial, para fins de justificativa de faltas ao trabalho serão aceitos atestados, além dos emitidos por médicos, os emitidos por
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Q764698 Segurança e Saúde no Trabalho
Um Técnico Judiciário teve 15 dias de atestado de cardiologista e, após o término do tempo do atestado, passa com o Médico do Trabalho solicitando relatório para afastamento pela Previdência Social. O técnico apresenta hipertensão arterial e iniciou uso de losartan há duas semanas. Ao exame médico apresenta-se assintomático e com pressão arterial de 130 × 80 mmHg. O Médico do Trabalho considera que não há necessidade de afastamento previdenciário, no entanto o trabalhador solicita um relatório médico. Neste caso o Médico do Trabalho deve
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Respostas
601: A
602: C
603: B
604: A
605: E
606: C
607: E
608: D
609: D
610: A
611: E
612: A
613: A
614: C
615: B
616: C
617: E
618: B
619: D
620: B