Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

De acordo com a legislação previdenciária dirigida à segurança e saúde do trabalhador,

Para que o trabalhador faça jus à aposentadoria especial, deverá atender a algumas exigências que comprovem que este trabalhava em condições em que havia exposição a agentes prejudiciais à saúde. Em função disso,

De acordo com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP –

De acordo com o disposto na Resolução nº 1.327, de 24 de setembro de 2015, exarada pelo Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social,

Relacionado à condução dos acidentes de trabalho, leia os itens que seguem e após assinale a alternativa correta:    I. Todos os serviços de saúde devem atender ao acidentado do trabalho.
II. Toda CAT pode ser preenchida por qualquer profissional de saúde, quem fez o primeiro atendimento ou por outro que fará o acompanhamento, com base nas informações da ficha ou relatório de ocorrencia do Pronto Atendimento.
III. Após o atendimento médico, o serviço deve solicitar à empresa do paciente a emissão da comunicação de acidente de trabalho – CAT.
IV. Se o paciente necessitar de periodo de 15 dias de afastamento, deve ter um relato sucinto pelo médico pelo médico de acompanhamento, com base no qual será feita a perícea pelo INSS, este procedimento deve ocorrer a cada perícia.
V. Após o preenchimento pelo médico, o serviço deve providenciar o envio da CAT ao INSS da região, que a enumerará.    São itens INCORRETOS os apontados na alternativa:

A ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:

O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. Qual é o prazo legal para a empresa informar à Previdência Social sobre um acidente de trabalho não fatal?

Sobre o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário − PPP, considere:

I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, nos casos de solicitação de aposentadoria por tempo de serviço ou afastamento médico, pelo trabalhador regularmente registrado.

II. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

IV. Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. Tendo em vista a finalidade do Perfil

Profissiográfico Previdenciário − PPP, numa relação trabalhista, está correto o que consta em 

Não sendo incluído o dia em que ocorreu o acidente, o número de dias, durante os quais o acidentado permaneceu afastado do serviço é denominado de

Durante processo administrativo disciplinar, foi verificado que determinado servidor apresentava quadro provável de doença neurológica que poderia levar a incidente de insanidade mental. A comissão solicitou avaliação da junta médica oficial (JMO), que constatou, além de alienação mental, invalidez permanente resultante de importante sequela de acidente vascular cerebral.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da composição da junta médica oficial e do que deve constar no laudo da JMO.

A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, assinale a afirmativa correta.

Na documentação necessária ao requerimento da aposentadoria especial, o INSS conta com o PPP -

De acordo com a legislação previdenciária pertinente ao acidente de trabalho, é correto afirmar:

De acordo com a legislação da Previdência Social voltada à cobertura dos eventos associados à segurança e saúde do trabalhador,

Para fins de notificação previdenciária, são consideradas como acidente de trabalho:

A matriz do nexo técnico epidemiológico previdenciário, utilizado para caracterizar como espécie acidentária o benefício auxílio doença concedido ao trabalhador incapacitado, faz o cruzamento de classificação

Sobre a perícia oficial em saúde do servidor público federal,

Sobre acidentes de trabalho, considere as colunas abaixo.

Coluna I

a. Doença Profissional

b. Doença Relacionada ao Trabalho

c. Acidente de Trabalho Típico

d. Acidente de Trabalho de Trajeto

Coluna II

1. Fratura de antebraço direito em acidente de moto de motoboy depois da jornada ao retornar a sua residência.

2. Silicose em trabalhador que realiza jateamento de areia.

3. Fratura de antebraço esquerdo em motorista ao realizar atividade de entrega de mercadorias de uma empresa.

4. Síndrome do túnel do carpo em digitador.

A relação correta entre as colunas I e II é a que consta em

Ainda sobre a Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991, equiparam-se como acidente de trabalho, EXCETO: