Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 38

Q488248

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho |

Q488248 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item abaixo, relativo a perfil profissiográfico previdenciário (PPP).

O modelo atualmente adotado para a elaboração do PPP fundamenta-se nas seguintes normas regulamentadoras do trabalho: NR-05, NR-06, NR-07, NR-09 e NR-15.

Certo

Errado

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Q485596

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora Prova: CESGRANRIO - 2013 - BR Distribuidora - Técnico de Segurança Júnior |

Q485596 Segurança e Saúde no Trabalho

O código GFIP de número 4 colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário considera com um único vínculo empregatício o trabalhador que

A

nunca esteve exposto a agente nocivo algum.

B

esteve exposto a agente nocivo no passado e hoje não sofre mais tal exposição, devido a ações eficazes de proteção por parte da empresa.

C

está exposto a agente nocivo ou a associação de agentes, tendo direito à aposentadoria especial em 15 anos de atividade.

D

está exposto a agente nocivo ou a associação de agentes, tendo direito à aposentadoria especial em 20 anos de atividade.

E

está exposto a agente nocivo ou a associação de agentes, tendo direito à aposentadoria especial em 25 anos de atividade.

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Q484627

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Técnico em Segurança e Higiene do Trabalho |

Q484627 Segurança e Saúde no Trabalho

O acidente que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço de uma empresa é denominado de acidente de trabalho.
.
A ocorrência de um acidente de trabalho deve ser comunicada à Previdência Social

A

até o terceiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

B

até o primeiro dia útil em caso de morte.

C

pelo sindicato ou entidade representativa de classe.

D

pelo acidentado, no caso da falta de comunicação da empresa.

E

somente pela empresa.

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Q484620

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Técnico em Segurança e Higiene do Trabalho |

Q484620 Segurança e Saúde no Trabalho

A Previdência Social estabeleceu o Fator Acidentário de Prevenção – FAP para discriminar o recolhimento do seguro acidente do trabalho às empresas que possuem

A

a mesma classificação de atividade econômica.

B

a mesma classificação de tipicidade de trabalhadores.

C

trabalhadores de diversas classes.

D

trabalhadores em ambientes insalubres.

E

trabalhadores em atividade de risco.

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Q482636

Ano: 2014 Banca: INAZ do Pará Órgão: BANPARÁ Prova: INAZ do Pará - 2014 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q482636 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão de auxílio-doença acidentário por acidente de trabalho, (Decreto n.º 3.048/1999), em decorrência de incapacidade laboral temporária superior a 15 (quinze) dias, garante ao paciente/trabalhador/segurado após a sua cessação, uma estabilidade no emprego de:

A

Dois anos

B

Seis meses

C

1 ano

D

18 meses se tiver carteira assinada

E

3 meses

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Q482635

Ano: 2014 Banca: INAZ do Pará Órgão: BANPARÁ Prova: INAZ do Pará - 2014 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q482635 Segurança e Saúde no Trabalho

Havendo necessidade de afastamento superior a 15 (quinze) dias, o trabalhador segurado deverá se apresentar à Perícia Médica do INSS. Se for constatada ou reconhecida, pelo médico perito, a necessidade do afastamento, desencadeará:

A

A concessão do benefício auxílio-doença cujo valor corresponde a 91% do salário de benefício.

B

A concessão do benefício auxílio-doença cujo valor corresponde a 96% do salário de benefício.

C

Pagamento do benefício pelo INSS a partir do 20° dia de afastamento.

D

Pagamento do benefício pelo INSS a partir do 30° dia de afastamento.

E

Pagamento do benefício pelo empregador até 90 dias de afastamento.

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Q482626

Ano: 2014 Banca: INAZ do Pará Órgão: BANPARÁ Prova: INAZ do Pará - 2014 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q482626 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre Acidente do trabalho é correto afirmar:

A

Acidente de trabalho fatal é aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência e se a morte acontecer ainda no local de trabalho.

B

Acidente de trabalho fatal é aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência, ou posteriormente, desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte seja decorrente do acidente.

C

É considerado acidente de trabalho fatal, somente quando o trabalhador morre no local do exercício do trabalho. Caso a morte ocorra posteriormente, será classificado como acidente de trabalho grave, seguido de morte.

D

Só é classificado como grave o acidente de trabalho que traga incapacidade para as ocupações habituais, superior a90 dias.

E

É considerado acidente de trabalho moderado quando ocorre debilidade permanente apenas de um membro. É considerado grave quando a debilidade ocorre em mais de um membro.

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Q461086

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q461086 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue o item.

Nos casos de perícia previdenciária junto ao INSS para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em que se exige o exame médico-pericial, o assistente técnico da perícia não necessita ser um médico, uma vez que é opcional sua contratação pelo segurado.

Certo

Errado

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Q461085

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q461085 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue o item.

Se o segurado do INSS retornar ao trabalho por julgar que está em condições de fazê-lo, mesmo que o perito tenha prorrogado o benefício, esse segurado estará sujeito à perda do benefício legal.

Certo

Errado

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Q457648

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Enfermeiro(a) do Trabalho Júnior |

Q457648 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), considere as afirmativas abaixo.

I - Sendo de propriedade do trabalhador, o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser preenchido por ele mesmo.

II - A empresa deve elaborar o PPP dos empregados, trabalhadores avulsos e cooperados que laborem expostos a agentes nocivos.

III - Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de férias.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

I e III

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Q457644

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Enfermeiro(a) do Trabalho Júnior |

Q457644 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador exerceu sua atividade laboral em condições especiais e prejudiciais à saúde e à sua integridade física, tendo sido exposto a agentes nocivos químicos de modo permanente e ininterrupto.

Nessa situação, esse trabalhador está amparado pela Previdência Social mediante concessão de

A

aposentadoria especial

B

afastamento do trabalho por tempo indeterminado

C

licença especial com garantia do emprego

D

nexo epidemiológico com indenização

E

rescisão de contrato com pagamento de indenização

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Q457186

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medico do Trabalho |

Q457186 Segurança e Saúde no Trabalho

Um auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, com histórico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, é internado em unidade hospitalar por pneumonia comunitária. Entre os seus direitos previdenciários está a

A

licença para tratamento de saúde enquanto houver comprovação de incapacidade laborativa.

B

licença para tratamento de saúde permanente assintomático ou levemente sintomático.

C

licença por acidente em serviço pelo nexo causal, com exposição ocupacional a benzeno.

D

aposentadoria por invalidez devido ao quadro de base ser considerado uma doença grave.

E

pensão temporária aos dependentes, enquanto o servidor estiver em tratamento hospitalar.

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Q457182

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medico do Trabalho |

Q457182 Segurança e Saúde no Trabalho

Um servidor do poder judiciário, sob regime jurídico dos servidores públicos civis da União, acometido de espondiloartrose anquilosante

A

não poderá ser submetido à readaptação, mesmo se recomendado em inspeção médica, por ser portador de doença grave.

B

poderá ser aposentado por invalidez permanente quando completar 12 (doze) meses de licença médica.

C

após aposentadoria por invalidez pela unidade de recursos humanos não poderá retornar à atividade.

D

tem direito à licença para tratamento de saúde, mesmo que não apresente atestado médico à unidade de recursos humanos.

E

tem direito à aposentadoria por invalidez por ser portador de doença grave, automaticamente após diagnóstico.

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Q457053

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q457053 Segurança e Saúde no Trabalho

Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma vez confirmada que a ex-empregada adquiriu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), em inglês: Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS), de acordo com a Legislação da Previdência Social,

A

terá somente o auxílio-acidente e não é caracterizado auxilio-doença, pois não há o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) que aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo com a atividade desenvolvida pela ex-empregada.

B

se o vírus a incapacitá-la para o trabalho ou for acometida por uma doença oportunista, no caso da portadora do vírus (HIV) estar bastante debilitada, ela receberá o auxílio-doença e terá o direito ao décimo terceiro salário, se ela contribuiu com o INSS.

C

terá o auxílio-doença após a confirmação da pericia técnica legal do INSS, a partir daí não há necessidade de retornar ao trabalho, pois há amparo legal para estes casos específicos.

D

se o auxílio-doença for concedido por acidente de trabalho, isso somente dependerá da perícia técnica legal do INSS, mesmo que ela nunca tenha contribuído com o INSS, tem o direito de receber o auxílio-doença.

E

a perícia vai constatar se ela está incapacitada para o trabalho; uma vez confirmado, o próprio INSS declarará oficialmente a conversão para aposentadoria especial.

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Q454422

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454422 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao Auxílio-acidente e conforme dispõe o Decreto n^o 3.048 de 06/05/1999, verifica-se que se trata de benefício de prestação

A

única, de natureza indenizatória, devido ao segurado empregado, exceto o doméstico, acumulável com a aposentadoria.

B

única, de natureza indenizatória, devido a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, não acumulável com a aposentadoria.

C

única, de natureza indenizatória, devido ao segurado empregado e trabalhador avulso, acumulável com a aposentadoria.

D

continuada, de natureza indenizatória, devido ao trabalhador avulso e ao segurado especial, acumulável com a aposentadoria.

E

continuada, de natureza indenizatória, devido a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, não acumulável com a aposentadoria.

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Q454421

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454421 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30 do Decreto n^o3.048 de 06/05/1999, depende dos seguintes períodos de carência:

A

dez contribuições mensais, para casos de auxílio-doença

B

dez contribuições mensais, para casos de aposentadoria por invalidez

C

doze contribuições mensais, para casos de auxílio-maternidade

D

cento e sessenta contribuições mensais, para os calsos de aposentadoria por tempo de contribuição

E

cento e oitenta contribuições mensais, para os casos de aposentadorias por idade e especial

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Q452844

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica |

Q452844 Segurança e Saúde no Trabalho

A análise pericial em saúde visa determinar a repercussão da doença no desempenho das atribuições do cargo e, após fundamentar em bases legais estabelecidas, informar à autoridade competente o seu laudo com o parecer para as medidas que forem necessárias e implementadas pela autoridade administrativa. Sobre os conceitos a seguir, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Capacidade laborativa é a condição física e mental para o exercício de atividade produtiva.

( ) Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes.

( ) Agravos à saúde são danos à integridade física, mental e social dos indivíduos, provocados por doenças ou circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas.

( ) Deficiência é a perda total, bem como ausência ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere limitação ou incapa- cidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

A sequência está correta em

A

F, F, V, V

B

V, F, V, F

C

V, V, F, F

D

V, V, V, F

E

F, V, F, F

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Q452843

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452843 Segurança e Saúde no Trabalho

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:

A

Dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição.

B

Das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.

C

Dos dependentes do segurado recolhido à prisão, incidentes sobre o auxílio-reclusão.

D

Dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.

E

Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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Q452842

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452842 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 dias consecutivos.

B

A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60, se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente, homens e mulheres.

C

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos 30 anos de contribuição e à professora aos 25 anos de contribuição.

D

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

E

A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

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Q452840

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452840 Segurança e Saúde no Trabalho

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações quanto ao segurado, EXCETO:

A

Salário-família.

B

Auxílio-doença.

C

Auxílio-acidente.

D

Auxílio-reclusão.

E

Salário-maternidade.

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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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