Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso
Foram encontradas 1.086 questões
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMT
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q423064
Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é a lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que em seu artigo 19 define acidente do trabalho como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”?
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CEFET-RJ
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Médico - Área Clínica |
Q422663
Segurança e Saúde no Trabalho
A doença que é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade é definida, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, como
Q418791
Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme dispõe o art. 19 da Lei ng 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". De acordo com o art. 21, inciso II, equiparam-se aos acidentes de trabalho os acidentes sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência dos seguintes atos, exceto:
Q418785
Segurança e Saúde no Trabalho
Leia, com atenção, as seguintes afirmativas sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
I. Mantém o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n5 3.048, de 06 de maio de 1999.
II. Faz novo enquadramento de contribuição das empresas no SAT - Seguro Acidente de Trabalho, estabelecendo que empresas que mais causam acidentes e doenças paguem mais sobre o SAT; e as que investem na melhoria dos ambientes de trabalho, diminuindo o número de acidentes e doenças, paguem menos.
III. Estimula as empresas a investir mais na Prevenção de Doenças Profissionais.
Está correto o que se afirma em:
I. Mantém o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n5 3.048, de 06 de maio de 1999.
II. Faz novo enquadramento de contribuição das empresas no SAT - Seguro Acidente de Trabalho, estabelecendo que empresas que mais causam acidentes e doenças paguem mais sobre o SAT; e as que investem na melhoria dos ambientes de trabalho, diminuindo o número de acidentes e doenças, paguem menos.
III. Estimula as empresas a investir mais na Prevenção de Doenças Profissionais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q417655
Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação previdenciária referente à reabilitação profissional determina que:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q417650
Segurança e Saúde no Trabalho
A Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT), feita pela empresa à Previdência Social,
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |
Q417283
Segurança e Saúde no Trabalho
No âmbito da legislação previdenciária, é correto afirmar, em relação ao acidente de trabalho e à doença do trabalho ou profissional, que
Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SESAU-RO
Prova:
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q413405
Segurança e Saúde no Trabalho
Em um determinado mês, uma empresa teve dois graves acidentes de trabalho. Um dos acidentes foi uma morte, o outro a perda da visão em apenas um dos olhos do trabalhador.
Para o cálculo dos dias debitados, devemos considerar:
Para o cálculo dos dias debitados, devemos considerar:
Q410479
Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.
A invalidez de filho maior de quatorze anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo da justiça do trabalho.
A invalidez de filho maior de quatorze anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo da justiça do trabalho.
Q410477
Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.
A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da perícia.
A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da perícia.
Q410476
Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.
Todo trabalhador designado para trabalhos em espaços confinados deverá ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, incluindo-se a aferição de fatores de riscos psicossociais.
Todo trabalhador designado para trabalhos em espaços confinados deverá ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, incluindo-se a aferição de fatores de riscos psicossociais.
Q410467
Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de trinta e oito anos de idade atua em uma indústria desde os vinte e dois anos, produzindo utensílios de porcelana para cozinha. Há cerca de um mês vem apresentando dispneia aos esforços e astenia, motivo pelo qual procurou o serviço de saúde ocupacional da fábrica onde trabalha. Foram solicitados exames complementares, que atestaram o diagnóstico de silicose crônica, não associada à tuberculose. O empregado foi inicialmente transferido para outro local, onde executaria apenas atividades administrativas. No entanto, após duas semanas, ele teve o quadro clínico agravado e foi afastado do trabalho, sendo emitida comunicação do acidente de trabalho – CAT.
Considerando o caso clínico acima apresentado, julgue os seguintes itens.
No caso descrito, a data do acidente registrada na CAT deverá ser aquela em que o empregado se afastou do trabalho.
Considerando o caso clínico acima apresentado, julgue os seguintes itens.
No caso descrito, a data do acidente registrada na CAT deverá ser aquela em que o empregado se afastou do trabalho.
Q408692
Segurança e Saúde no Trabalho
Paciente masculino, 45 anos, profissional liberal, etilista, foi atendido por serviço de emergência com hematêmese e enterorragia. Ao exame, icterícia +/4+, eritema palmar, ginecomastia, telangectasias, hepatoesplenomegalia, circulação colateral abdominal.
A conduta correta a ser adotada pelo perito médico da Previdência Social diante desse paciente, após 15 dias de internação com discretas e eventuais recidivas da hematêmese, é:
A conduta correta a ser adotada pelo perito médico da Previdência Social diante desse paciente, após 15 dias de internação com discretas e eventuais recidivas da hematêmese, é:
Q408690
Segurança e Saúde no Trabalho
Paciente do sexo feminino, 25 anos, operadora de telemarketing, procurou ambulatório com queixas de dispnéia aos grandes esforços há 1 ano, evoluindo para dispnéia aos pequenos esforços, DPN, palpitações e tosse com secreção rósea. Medicada com antibiótico e broncodilatadores, não teve melhoras. Na HPP relata amidalites de repetição e dois episódios de pneumonia no último ano. Ao exame físico, taquidispnéia, PR = 120/min irregular, PA = 110x60mmhg, turgência jugular a 45° e ictus de VE em 5º EICE a 1 cm da LHCE, não propulsivo; RC em 2T, irregular, B1 hiperfonética e P2 > A2; ruflar diastólico na ponta.
A paciente comparece à perícia médica do INSS com poucas melhoras, após ter gozado 15 dias de licença autorizada pelo médico que a atendeu. Qual a conduta correta do perito médico do INSS diante deste caso?
A paciente comparece à perícia médica do INSS com poucas melhoras, após ter gozado 15 dias de licença autorizada pelo médico que a atendeu. Qual a conduta correta do perito médico do INSS diante deste caso?
Q408688
Segurança e Saúde no Trabalho
Paciente feminina, obesa, 50 anos, balconista, há 5 dias notou inchação do membro inferior direito (MID) até acima do joelho, acompanhada de dor na panturrilha direita, porém sem rubor. Referiu discreta melhora com o repouso e elevação do MID. Negou febre. Ao exame observaram-se varizes de ambos os membros inferiores e edema com cacifo, frio e indolor em MID até o joelho e dor à compressão da panturrilha direita.
Qual a conduta correta do perito médico da Previdênia Social que recebe a paciente, pela 1º vez no INSS, com esse quadro clínico e história clínica relatada, após ter gozado os 15 dias iniciais de licença concedida por médico do SUS?
Qual a conduta correta do perito médico da Previdênia Social que recebe a paciente, pela 1º vez no INSS, com esse quadro clínico e história clínica relatada, após ter gozado os 15 dias iniciais de licença concedida por médico do SUS?
Q408686
Segurança e Saúde no Trabalho
Paciente do sexo masculino, 40 anos, há mais de 20 anos trabalhando como ferramenteiro em um exíguo galpão de uma empresa metalúrgica, entre fornos, caldeiras e operações de solda elétrica e a oxiacetileno, sem divisórias ou anteparos, comparece pela primeira vez à perícia médica do INSS com queixas de turvação visual há mais de 1 ano e com indicação cirúrgica oftalmológica.
A conduta médico-pericial correta diante da patologia relatada é:
A conduta médico-pericial correta diante da patologia relatada é:
Q408683
Segurança e Saúde no Trabalho
Paciente do sexo feminino, 40 anos, não tabagista, trabalhando há cerca de 20 anos na confecção de roupas isolantes térmicas com fios de crisotila, comparece pela primeira vez à perícia médica do INSS, portando CAT e com queixas respiratórias recentes e progressivamente mais intensas.
A conduta médico-pericial correta a ser adotada diante do caso relatado é:
A conduta médico-pericial correta a ser adotada diante do caso relatado é:
Q408680
Segurança e Saúde no Trabalho
O segurado que se apresenta ao perito médico da Previdência Social com alegações de patologia dos membros superiores, do tipo LER/DORT, especificamente síndrome do túnel do carpo, mas que, no entanto, oferece pareceres inconclusivos, merece, para conclusão das investigações, com base na legislação pertinente, um auxílio-doença acidentário até o limite de:
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior |
Q407217
Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 1999, o trabalho em mineração subterrânea em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos gera o direito à aposentadoria especial, desde que constatada a nocividade do trabalho e o tempo de permanência nos termos da Lei Previdenciária.
Para que o INSS possa avaliar a concessão da aposentadoria especial, deve-se colocar no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no campo correspondente ao código GFIP, o número
Para que o INSS possa avaliar a concessão da aposentadoria especial, deve-se colocar no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no campo correspondente ao código GFIP, o número
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior |
Q407212
Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial é regida pela Instrução Normativa (IN) INSS/PRES no 45, de 06/08/2012 (DOU de 11/08/2010), cujo texto foi alterado pela IN INSS/PRES no 70, de 16/07/2013 (DOU de 17/07/2013). Esses dispositivos determinam regras e procedimentos para a aposentadoria especial, bem como determinam as condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial. Essas condições de trabalho deverão ser comprovadas através de demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.
Nessa Instrução Normativa, entre as demonstrações ambientais e os documentos necessários, NÃO é citado o Programa de
Nessa Instrução Normativa, entre as demonstrações ambientais e os documentos necessários, NÃO é citado o Programa de
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