Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso
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I. Dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. II. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas. III. Excluir as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de envio de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Quais estão corretos?
Quanto à profissão, a incapacidade laborativa dita omniprofissional, implica:
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de CAT que aborda o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.