Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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Com a finalidade de tornar efetiva a política nacional adotada na respectiva convenção, a autoridade ou as autoridades competentes deverão garantir a realização progressiva das seguintes tarefas:
Os Estados signatários deverão por em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, que por sua vez, na medida em que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, deverá levar em consideração:
Quanto à área de aplicação:
No que concerne à exposição de produtos químicos, os empregadores deverão:
Quando sejam transferidos produtos químicos para outros recipientes ou equipamentos, cabe aos empregadores zelar para que: