Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais para Concurso
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Ainda que comprovada pelo empregado situação de grave e iminente risco, a empresa poderá exigir a volta dos trabalhadores à atividade, mediante aceite à permissão de trabalho produzida via análise preliminar de risco que garanta a integridade deles.
Cabe ao empregador implementar medidas de prevenção, estabelecendo, quanto aos fatores de risco, prioritariamente a sua eliminação e, em seguida, sua minimização e seu controle, primeiramente mediante medidas de proteção coletiva e, por último, por meio de medidas administrativas ou de organização do trabalho.
As NRs não são de observância obrigatória pelos empregados celetistas contratados por órgãos públicos da administração direta.
I. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
II. Colaborar com a organização na aplicação das NR.
III. Informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos; os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
IV. Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.
Estão CORRETOS: