Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais para Concurso

A NR-01 – Disposições Gerais – NÃO estabelece como uma obrigação do empregado

Segundo a NR-1:

Segundo a NR 1, canteiro de obra é definido como

Considerando a aplicação das Normas Regulamentadoras NR, analise os conceitos:

I. Estabelecimento: cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes.

II. Frente de trabalho: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo em uma obra.

III. Canteiro de obra: área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

IV. Empresa: estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos.

V. Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

É correto o que consta APENAS em

Entre as competências dos órgãos responsáveis pela correta aplicação das Normas Regulamentadoras, podem ser citadas as seguintes medidas:

I. adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentos sobre segurança e medicina do trabalho;

II. coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;

III. impor penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e reguladores sobre segurança e medicina do trabalho;

IV. atender as requisições judiciais para realização de perícia sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado;

V. fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais e regulamentadores sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

VI. notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização da insalubridade;

VII. embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

Entre as medidas citadas, aquelas que competem à Delegacia Regional do Trabalho são

Com base na NR 01, NR 09 e suas atualizações, julgue os itens que se seguem.

I O Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) alcança todos os perigos e consequentes riscos ocupacionais existentes na organização, como os relacionados aos agentes físicos, químicos e biológicos, aos fatores ergonômicos e aos riscos de acidentes (choque elétrico, queda de altura, superfície escorregadia, aqueles relacionados ao uso de ferramentas e materiais etc.).
II As organizações não poderão manter o PPRA em substituição ao Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), devendo necessariamente passar suas informações para o PGR.
III Os processos obrigatórios do PGR são materializados no documento denominado Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO), composto pelo Inventário de Riscos Ocupacionais e pelo Plano de Ação.

Assinale a opção correta. 

Considerando-se a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – , o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), de graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais de acordo com essa Norma, e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados da

As opções a seguir apresentam obrigações do empregador, segundo a NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego, à exceção de uma. Assinale-a. 

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os artigos descritos à legislação correspondente.

COLUNA I

1. Lei Federal n. 6.514/1977. Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho.
2. Lei Federal n. 7.410/1985. Dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho.
3. NR 1. Disposições gerais.
COLUNA II
( ) O exercício da profissão será permitido exclusivamente ao portador do certificado e do registro expedido pelo Ministério do Trabalho.
( ) A Delegacia Regional do Trabalho (DRT), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.
( ) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA. 

Sobre as competências da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), segundo a NR-1, podemos afirmar que compete à mesma desde que dentro dos limites da sua jurisdição e dos preceitos legais regulamentares, o que segue, exceto:

A Norma Regulamentadora 01 – NR-01 passou por uma atualização muito importante no ano de 2020 e 2021, sendo redigida uma NOVA NR-01, alterando inclusive o seu título para DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS. Com a entrada desta norma em vigor em 03/01/2022, o que mudou?

Os diplomas legais estabelecem que as competências dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem

Qual a norma regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores corno empregados, do programa de prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação de saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.  

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a NR-1 – Disposições Gerais, assinale a alternativa que apresenta o órgão que nos limites de sua jurisdição, tem a competência para embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e máquinas e equipamento.

A Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais (Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30/07/19) estabeleceu tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP que, sob determinadas condições, estarão dispensadas da elaboração dos seguintes documentos:

A norma regulamentadora NR 1, em Disposições Gerais, define os direitos e deveres do empregador e define que cabe informar aos trabalhadores:

A Norma Regulamentadora - RN nº 1 – Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. Das normas citadas abaixo, assinale a INCORRETA.