Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais para Concurso

Conforme NR 1, - Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP). Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 1 (Disposições gerais), para fins de aplicação das NRs, o que é definido como “cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório”?

As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) são os órgãos regionais competentes para executar as atividades relacionadas à segurança e saúde ocupacional, nos limites de suas jurisdições. Na Norma Regulamentadora 1 determina as funções das Delegacias Regionais do Trabalho. Compete a DRTs:

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão de âmbito nacional competente para:

Com fundamento na NR 1, considere os seguintes itens:
1. Os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho. 2. Os meios para prevenir e limitar os riscos profissionais e as medidas adotadas pela empresa. 3. Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. 4. Os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os trabalhadores forem submetidos.
Cabe ao empregador, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, informar aos trabalhadores o contido:

A Norma Regulamentadora NR-1 estabelece as disposições gerais determinando que as NR sejam de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, dentre outros órgãos. A NR-1 define também as conceituações aplicáveis a canteiro de obra, colaborador, estabelecimento, local de trabalho e setor de serviço.

Em conformidade com a NR-1, é correto afirmar que:

Um determinado município do Estado de São Paulo, hipoteticamente denominado Segurópolis, está situado em região sob limite de jurisdição de uma Delegacia do Trabalho Marítimo. Muito embora esta DTM realize suas atividades, o auxílio de um órgão municipal responsável pela fiscalização e/ou orientação às empresas quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina no trabalho tem colaborado para a efetiva diminuição dos acidentes relacionados ao trabalho nas empresas de Segurópolis. Isto foi possível porque a Prefeitura desta cidade firmou convênio, com autorização do Ministério do Trabalho, viabilizando o apoio deste órgão municipal à prevenção dos acidentes do trabalho nas empresas do município. Neste contexto, considerando as disposições da NR-1, é correto afirmar:

Com relação à NR-01, que trata das DISPOSIÇÕES GERAIS com relação às Normas de Saúde e Segurança do Trabalho, compete à

Para redigir uma petição com base na Norma Regulamentadora NR-01 − Disposições Gerais, deve-se considerar:

Considerando as disposições da NR 1 sobre a CANPAT e o PAT, o órgão nacional com competência para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades dessa campanha e desse programa é a

De acordo com a NR-1, qual é o órgão, de âmbito nacional, competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho?

É o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos. Tal definição, segundo a NR-1, refere-se

Segundo a NR. 1 a DRT, Delegacia Regional do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, tem por competência executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a campanha nacional dos acidentes do trabalho. Compete também a DRT:

De acordo com a NR 1 (Disposições Gerais), analise as afirmativas que seguem e assinale a alternativa CORRETA.

“Órgão competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e com a medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.” Trata-se de:

Trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego. Eles são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra (OGMO), como estivadores, amarradores de embarcações, ensacadores de cacau etc. Nos termos da NR 1, as Normas Regulamentadoras para eles:

A Empresa XYZ, Empresa Contratante, contratou a empresa HJK Construtora, Empresa Contratada, para executar obras civis em sua filial, mantendo o controle sobre essa última. A fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) autuou a Contratante pelo descumprimento das Normas Regulamentadoras.

Com base no disposto na NR-1 no que se refere à responsabilidade pela aplicação das Normas Regulamentadoras, analise os pareceres abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Com relação ao que reza a Norma Regulamentadora 1 do Ministério do Trabalho, que trata das Disposições Gerais sobre Segurança e Medicina do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.

II. Considera-se como canteiro de obra, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

III. Cabe ao empregador permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Assinale: 

Responda a próxima questão com base no tema: Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria MTB n° 3.214, de 08 de junho de 1978

Segundo NR-1 (Disposições Gerais) compete à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição o que se descreve a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) possui uma série de atribuições conforme descrito na NR- 01. Com base no item 1.4.1, qual dos itens NÃO compete à DRT nos limites de sua jurisdição? Assinale a alternativa INCORRETA.