Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) para Concurso
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Para a construção da instalação sanitária — lavatório, vaso sanitário e mictório —, deve ser observada a proporção de um conjunto para cada grupo de vinte trabalhadores ou fração, além de um chuveiro para cada grupo de dez trabalhadores ou fração.
A exigência da elaboração e do cumprimento do PCMAT atinge os estabelecimentos que tenham acima de duzentos trabalhadores.
Nos canteiros de obra da indústria de construção deve-se instalar refeitório e lanchonete com adequadas condições para a alimentação dos trabalhadores.
A NR 18 estabelece a obrigatoriedade de informar à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades,