Questões de Concurso
Comentadas sobre nr 4 - norma regulamentadora n° 4 - serviços especializados em eng. de segurança e em medicina do trabalho - sesmt em segurança e saúde no trabalho
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A NR 04 regulamenta o artigo 162 da CLT e dispõe sobre as regras de constituição dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Como o próprio título esclarece, esse é um serviço especializado, o que significa que os seus membros devem ser especialistas, ou seja, qualificados para atuarem em atividades relacionadas à segurança e saúde do trabalho.
Fonte: CAMIASASSA, Mara Queiroga. Segurança e saúde no trabalho: NRS 1 a 37 comentadas e descomplicadas. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022.
Acerca da NR 04 e dos SESMT nas organizações, assinale a alternativa CORRETA.
I- São passíveis de embargo, ou interdição, a obra, a atividade, a máquina, equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, sempre que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco __________.
II- São passíveis de embargo ou interdição, a obra, a atividade, a máquina, equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, consideradas as circunstâncias do caso específico, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco __________.
I. Selecionar e contratar empresa para a elaboração do inventário de riscos.
II. Acompanhar e participar das ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), nos termos da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07).
III. Elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho.
IV. Conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em conformidade com o previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos.
De acordo com o estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, é(são) atribuição(ões) destes:
1. Excluem-se do dimensionamento do SESMT da contratante... 2. Os trabalhadores assistidos pelo SESMT compartilhado não integram a base de cálculo para dimensionamento... 3. O dimensionamento do SESMT regionalizado ou estadual com estabelecimentos de graus de risco diversos deve considerar... 4. O SESMT compartilhado pode ser estendido a organizações cujos estabelecimentos não se enquadrem no Anexo II, devendo considerar no dimensionamento... 5. Para estabelecimentos graus de risco 1 e 2 de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, deve ser considerado... 6. Para as organizações que já possuem SESMT constituído, em qualquer uma das suas modalidades, em caso de aumento no dimensionamento decorrente da contratação de trabalhadores por prazo determinado...
( ) de outras modalidades de SESMT.
( ) os trabalhadores das contratadas atendidos pelos SESMT das contratadas.
( ) o somatório dos trabalhadores de todos os estabelecimentos atendidos.
( ) o somatório da metade do número de trabalhadores desses estabelecimentos.
( ) o somatório dos trabalhadores assistidos e o disposto no item 4.5.1 e seus subitens.
( ) o SESMT deve ser complementado durante o período de aumento para atender ao disposto no Anexo II.
A sequência está correta em
Para coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o empregador deverá indicar um médico do trabalho, empregado ou não da empresa, dependendo da obrigatoriedade de se constituir o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
I Engenheiro Civil. II Médico Ortopedista e Auxiliar de Enfermagem. III Técnico de Segurança do Trabalho. IV Psicólogo. V Enfermeiro do Trabalho.
Está correta a alternativa:
I. laudo relativo a atividade diversa, salvo quando a atividade que se pretende comprovar tiver sido exercida no mesmo órgão público.
II. laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.
III. laudo realizado em localidade diversa daquela em que houve o exercício da atividade.
IV. laudo relativo a órgão público ou a equipamentos diversos, ainda que as funções sejam similares.
V. laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para fins de comprovação do tempo de serviço público prestado sob condições especiais, NÃO serão aceitos os laudos relacionados em