Questões de Concurso
Sobre oit em segurança e saúde no trabalho
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Um assessor governamental foi designado para compor comissão para aplicar a Convenção n° 155 da OIT.
Dentre as normas aplicáveis, ele verificou que, na execução das medidas de proteção ao trabalhador,
I- É um direito dos trabalhadores o acesso à informação acerca dos produtos químicos utilizados no trabalho. II- Dispensa-se o uso de marca na identificação de todos os produtos químicos. III- Cabe aos empregados zelarem pela transferência de produtos químicos para outros recipientes ou equipamentos, indicando seu respectivo conteúdo, os riscos que oferece à sua utilização, bem como as medidas de segurança a serem adotadas. IV- Os trabalhadores deverão ter o direito de se afastar de qualquer perigo derivado da utilização de produtos químicos quando tiverem motivos razoáveis para acreditar que existe um risco grave e iminente para sua segurança ou para sua saúde.
Pode-se afirmar:
Sobre a OIT, está INCORRETO afirmar que:
I. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência da Organização das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres tenham acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
II. De acordo com a Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a expressão “utilização de produtos químicos no trabalho” compreende toda atividade de trabalho que pode expor um trabalhador a um produto químico e abrange: a produção, o manuseio, o armazenamento e o transporte de produtos químicos, a eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos químicos, a emissão de produtos químicos resultantes do trabalho, e a manutenção, a reparação e a limpeza de equipamentos e recipientes utilizados para armazenar produtos químicos.
III. Todos os produtos químicos deverão portar, em sua rotulação, uma marca que permita a sua identificação. Os produtos químicos perigosos deverão portar, ainda, etiquetas de fácil compreensão para os trabalhadores e que facilitem o acesso a informações essenciais sobre a classificação, os perigos que o produto químico oferece e sobre as precauções de segurança que devem ser observadas.
IV. Os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação e recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
Convenção OIT 182 que trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação, foi adotada em 1999 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ratificada pelo Brasil em 2000.
É correto afirmar que:
Considerando a Convenção 171, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre trabalho noturno, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os trabalhadores noturnos que, por razões de saúde, sejam declarados não aptos para o trabalho noturno serão colocados, quando for viável, em função similar para a qual estejam aptos.
II. Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a realização de uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a assessoria sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho antes de sua colocação em trabalho noturno.
III. Deverão ser adotadas medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, à falta dessa alternativa, teriam que realizar esse trabalho durante a gravidez.