Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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O SUAS tem como objetivo principal a garantia dos direitos socioassistenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Os serviços de Proteção Social Especial (PSE) têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos e foco nas famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos.
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No contexto do SUAS, a Proteção Social Básica atende famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social com caráter proativo e preventivo nos territórios.
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A Proteção Social Especial de Média Complexidade, no contexto do SUAS, atende famílias e indivíduos em situação de risco social e com direitos violados, como vítimas de negligência, maus tratos, abandono e violência; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de dependência de cuidados; adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; trabalho infantil; dentre outras.
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É correto afirmar que o BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte.
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A Proteção Social Especial de Alta Complexidade garante a proteção integral, ofertando abrigo a famílias ou indivíduos que se encontram sem referência familiar ou comunitária ou que foram afastados de suas famílias para sua proteção. Pode acolher: crianças, adolescentes, jovens, famílias, pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres vítimas de violência.
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Há unidades do CRAS que possuem a Equipe Volante, que integra a equipe do CRAS e tem o objetivo de prestar serviços de assistência social a famílias que residem em locais de difícil acesso (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros). Essa equipe é responsável por fazer a busca ativa dessas famílias, desenvolver os serviços, fazer encaminhamentos a outras políticas, além de incluir e atualizar os dados das famílias no Cadastro Único.
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma política pública que garante o acesso a serviços socioassistenciais, como benefícios, programas e projetos, para a população em situação de vulnerabilidade social.
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No SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, essas atividades têm a família como foco principal de atenção.
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A PNAS é uma política que busca apenas atender as necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade social.
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O CREAS atua em parceria com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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A participação da sociedade civil é obrigatória nos Conselhos de Assistência Social.
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No CREAS, são oferecidas informações, atendimento à família individual ou em grupo, apoio no acesso à documentação pessoal e atendimentos às violências e outras violações, sendo vedado aos membros do CREAS orientar ou encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município.
I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
III. Os benefícios eventuais são atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos
IV. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Estão corretas as afirmativas: